Operação Delegada
Miguel Angelo - Fórum de Hip Hop MSP
Criada na gestão Kassab em
2009, a Operação Delegada visa, segundo um de seus idealizadores, o Vereador
Coronel Camilo (PSD), o combate ao comércio ilegal, garantir uma renda extra
aos policiais e dar segurança a população nas ruas com foco no centro expandido
e também nas áreas tradicionais de comércio como os largos da Batata e 13 de
maio (porém, existe um enfoque, e quase uma redução, na questão do bico, a
demanda por um bico aos PM’s é evidente, tornar isso oficial e pela Prefeitura
daria mais garantias os oficiais interessados). O foco quando da criação era
combater o comércio ambulante, principalmente no centro de São Paulo. Parte das
vagas ociosas é relacionada à continuidade no trabalho, mas outra visa expandir
a operação, o que gera problemas.
Foram gastos R$ 268,8 milhões entre 2010 e setembro de
2012
A Operação Delegada deixou o Plano de Metas 2013-2016 a
pedido da própria população, majoritariamente na periferia da capital.
“A
população não quis. Veja bem, a Operação Delegada não é bem vista pela
população. Porque consideram que a PM é violenta, enfim, tem uma série de
restrições lá (nos bairros de baixa renda). Recebemos (reclamações) em quase
todas as (35) audiências, a população não querendo que nada constasse de
Operação Delegada”.
Secretária
de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leda Paulani
Se por um lado não desejamos
resolver os problemas que afetam o povo preto, pobre e periférico com a PM os
próprios oficiais também se recusaram a participar, diante da proposição de ir
além do combate aos ambulantes. Muitos não quiseram ir (fazer patrulha nos
bairros).
Nos incomoda muito a uma parceria que aglutina concepções
de segurança extremamente distintas como a do Governador Geraldo Alckmin (que,
entre outras coisas, é a favor da internação compulsória e a redução da
maioridade penal), o Secretário de Segurança Pública Fernando Grella (o mesmo
que se recusou a comparecer em uma audiência pública contra o genocídio da
juventude preta a qual a equipe do mesmo ajudou a articular e que recentemente
negou o caráter repressivo de sua política de segurança pública)
Convênio Assinado entre Alckmin e Haddad
Além de ajudar a combater o comércio irregular, 3.898
Policiais Militares e Bombeiros poderão ajudar na prevenção e fiscalização de
incêndios em estabelecimentos, no Programa de Silêncio Urbano (PSIU) e na
preservação do patrimônio e equipamentos municipais. A assinatura foi feita no
Palácio dos Bandeirantes, Zona Sul.
A respeito
da proteção do patrimônio e equipamentos municipais, as alterações têm o
objetivo de dar maior proteção aos edifícios, praças e outros equipamentos
municipais na cidade. Os PMs que participam da Operação também poderão prestar
maior apoio ao município quanto a fiscalização do Programa de Silêncio Urbano
(PSIU). No período da noite atuarão cerca de 1.300 policiais.
“Nós concordamos em agirmos juntos
desde já e daqui a quinze dias ampliar pela primeira vez a Operação Delegada.
Essa operação vai mudar, o governo concorda e está todo mundo de acordo que ela
mudará para melhor, já que ela não será mais restrita à delegação de uma
atividade, com o foco nos locais de reunião”,
Fernando Haddad,
Prefeito da Cidade de São Paulo
“Sou
secretário de Direitos Humanos de São Paulo, portanto, sigo uma diretriz
política, mas nem sempre nos sentimos confortáveis com algumas decisões que
extrapolam nossa competência. Confesso que essa é uma destas questões. Não acho
a Operação Delegada uma boa solução, da forma pela qual foi firmada.”
Rogério
Sotilli, Secretário Municipal de Direitos Humanos
É
nítida a disputa interna pelo que deveria ser a Operação Delegada e até mesmo
quanto ao como é possível equacionar as questões colocadas na justificativa da
alternativa escolhida pelas gestões municipal e estadual. Sotilli, por exemplo,
reconheceu a necessidade de encontrar alternativas para como lidar com a
truculência da PM (Policia Militar), mesmo sem governabilidade sobre a
corporação, e até reconheceu que esse fenômeno, a truculência, está também à
cultura da GCM (Guarda Civil Metropolitana)
“Temos
governabilidade sobre a GCM, que também não é fácil. A GCM é truculenta, porque
ela vem formada sobre a ideia da repressão, de dispersar, higienizar, de tirar
as pessoas diferentes das ruas. Se é LGBT tem de sair, o padrão é ser macho ou
mulher, se é morador de rua tem de sair também, e este é um processo cultural a
ser trabalhado.”
Rogério
Sotilli, Secretário Municipal de Direitos Humanos
Enquanto isso...
Enquanto que o índice de desigualdade Gini
no Brasil é de 0,56, na cidade de São Paulo o índice é de 0,57
São 14,1 mil pessoas morando nas ruas
da cidade
228 mil famílias vivendo em extrema
pobreza, sobrevivendo com renda de até 1/4 do salário mínimo
386,4 moradias (10,8% do total de
moradias da cidade) nas 1,631 favelas da cidade
A ausência total ou parcial de
infraestrutura básica urbanística mínima, pela irregularidade jurídica ou
fundiária da posse ou da propriedade e/ou pela ausência de espaço interno
suficiente para morar, sendo desde de 2009 cerca de 890 mil domicílios nessa
situação
Cerca de 15% da população da cidade
tem renda igual ou menor a R$
Na saúde, o tempo de espera vem
aumentando continuamente a revelia das ações da gestão municipal quanto a
atenção básica
