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quarta-feira, 12 de agosto de 2020

Migrar e Estar Ausente: O Abismo das Almas Vendidas e o Pessimismo de Luigi Damiani

Migrar e Estar Ausente: O Abismo das Almas Vendidas e o Pessimismo de Luigi Damiani

“Migrar temporariamente é mais do ir e vir – é viver, em espaços geográficos diferentes, temporalidades dilaceradas pelas contradições sociais. Ser migrante temporário é viver tais contradições como duplicidade; é ser duas pessoas ao mesmo tempo, cada uma constituída por especificas relações sociais, historicamente definidas; é viver como presente e sonhar como ausente. E ser e não ser ao mesmo tempo; sair quando está chegando, voltar quando está indo. E necessitar quando está saciado. E estar em dois lugares ao mesmo tempo, e não estar em nenhum. E, até mesmo, partir sempre e não chegar nunca.” (MARTINS:1986, p.45)

Ao cair na cilada de tentar definir as migrações, José Martins de Souza, em “O Voo das Andorinhas”, aborda o conceito de ausência que pode se fazer tranquilamente um paralelo com os artigos da revista travessia, Literatura i/e Migração de 1999, que já na sua apresentação, feita por Carlos Eduardo Schmidt Capela, demonstra a dificuldade de definir imigrantes e emigrantes, além de perpassar pela sensação de ausência do migrante, que traz consigo características de nacionalidade.

Apesar de Martins em seu texto não focar especificamente nas migrações estrangeiras, seu conceito de ausência cabe a esse tipo de migração que está sendo desenvolvida nos artigos da revista, pois, sobretudo, o assunto tratado não deixa de ser migrações temporárias, já que o tempo em questão é considerar-se ausente, ausência que é medida pela não ocorrência da dessocialização do local de partida e da ressocialização no lugar chegada, o migrante se vê num sentimento de estar “fora de casa”, “fora de seu lugar”. Essa situação não pode ser entendida como um processo de progresso civilizatório, todavia, como um processo violento de expulsão das pessoas de seus lugares de origem através da acumulação primitiva e da imposição da mobilidade do trabalho. Em tempos atuais, a crise que gera migração é global e ocorre simultaneamente em diversos espaços, pois os trabalhadores não conseguem mais vender sua força de trabalho.

Mesmo quando se fala de uma “migração permanente”, ainda pode se ter incutido o imaginário de ausência, contudo a posição de migrante permanente não foi o caso de um grupo de migrantes, em sua maioria italianos, que tinham compromisso com uma ação cultural libertária junto a classe trabalhadora do Brasil nos finais do século XIX e início do século XX. Sendo assim, acabaram expulsos e quando não, desencantados com os obstáculos tidos no Brasil que assegurava apenas uma exploração crescente dos imigrantes italianos e condições insalubres de trabalho nas mãos dos fazendeiros e industriais em São Paulo. Umas das figuras mais emblemáticas foi Luigi Damiani, de acordo com o artigo de Antônio Artoni Prado em “Sobre as imagens da revolução no teatro de Luigi Damiani”, publicado na revista travessia, edição de número 35. Em um trecho sobre Damiani é apontado que o seu “(...)inconformismo e a luta contra a dura realidade do Brasil, mais do que o desengano, trouxe-lhe a prisão e em seguida o banimento. Os depoimentos que escreveu entre 1920-21 para o jornal Volonta, de Ancona – depois portanto de sua expulsão, que se deu em 1919 – servem como exemplo oportuno do grau de veemência com que repudiou as condições desfavoráveis ao avanço da emancipação social no Brasil.” Damiani em seus escritos apresentava uma posição de ruptura com a ordem estabelecida e assim sua obra passou a aguçar um certo pessimismo intelectual diante das possibilidades de emancipação da classe trabalhadora no Brasil, que não sinalizava uma quebra da ordem vigente. Sobre os ideais anarquistas, confessou frustrado, que nem mesmo em sonho poderia ser atingido, pois, “comer e ter direitos mínimos, se isso fosse possível, seria aqui uma façanha notável.”

Por vezes para muitos, ancorados em premissas do senso comum, o ato de migrar poderia estar atrelado a algo inerente do ser humano, na sua condição ontológica, e não parte de uma crise ou mesmo imposição feita com maior veemência a partir da consolidação da sociedade moderna, onde se torna obrigatória a mobilização geral em busca de trabalho. Cabe, portanto, abarcar alguns aspectos das migrações tendo como referência a crise do sistema global da economia de mercado.

Tal crise é estrutural no mundo contemporâneo que gera desemprego em massa e pobreza, e exige-se, então, de quem queira oferecer sua força de trabalho ao mercado, a constante mobilidade do trabalho em um cenário que já não aponta saída de trabalho para todos. Em suma, além do trabalhador moderno ser obrigado, numa espécie de coerção silenciosa, a se submeter ás relações econômicas de mercadoria, não se tem garantia de que os trabalhadores possam de fato exercer tal liberdade de vender sua força de trabalho.   

Os países do chamado Terceiro Mundo em geral passam por um processo de crescimento da urbanização mas contando com uma constante desindustrialização, os países centrais aparecem assim como a grande saída, o oásis para os trabalhadores, que tem como maior anseio, dentro dessas condições, encontrar um lugar que possa comprar sua força de trabalho.

“Eu quero trabalhar o dia inteiro, nem que seja pra ganhar um tostão

Eu já não posso mais e voltar atrás eu não quero não”

(Poeira do Norte, Gordurinha)

O ponto de partida dessa imposição do trabalho pode ser estabelecido com o advento da sociedade moderna e em sua transição do feudalismo para o capitalismo assentado nos valores sociais e culturais do Iluminismo e da Revolução Burguesa. Tais aspectos caracterizam a base para uma primeira humilhação da classe trabalhadora que teve sua humanidade transformada em material de mercadoria, que fora coisificada para gerar valorização. Se levarmos em conta que toda mercadoria se aufere no trabalho abstrato despendido em sua produção, considerando como simples gasto de energia humana, física e intelectual, e que o trabalhador se encontra alienado do controle e do produto do trabalho, são as coisas, então, que usam os trabalhadores através dos meios de produção para agregar acumulo e aumentar o valor. O desdobramento dessa engrenagem posta de maneira simplificada aqui, pode ser caracterizada como uma humilhação primária.

Dentro desses parâmetros, os fluxos migratórios contemporâneos e a maioria das lutas travadas pelos trabalhadores, seja em movimentos sociais ou políticos, são pautados tendo como base os princípios que fundaram a própria humilhação primária, ou seja, se almeja a consolidação de uma mínima dignidade humana para escapar de uma humilhação secundária que empurra o trabalhador despossuído para as margens da sociedade e da vida humana.

O cenário é caótico, a competitividade é esmagadora, a luz no fim do túnel praticamente não existe, o que resta é ter a esperança de manter a condição mínima de sobrevivência e nisso vale tudo pelo capital. Então migrar para os grandes centros, (que na verdade são minoria no mundo), que provocaram a pauperização da maioria, é uma saída plausível nesse contexto. Mas mais do que nunca, (e a tendência é aumentar o abismo para os despossuídos), é necessário romper com esses parâmetros da sociedade moderna ocidental para pensar e construir um novo mundo. Tal embate não se tem como evitar apenas adiá-lo e assim assistir o capitalismo se reinventar de período em período mantendo sua hegemonia no mundo.   

O capitalismo se reinventou através do neoliberalismo desde pelo menos os anos 1970, e o que fazia parte de uma agenda implícita de desmonte de direitos e políticas públicas timidamente conquistadas, já após a queda da União Soviética marcando o fim da Guerra Fria, se mostra tanto uma agenda implícita como explicita, se tornando assim uma armadilha para os trabalhadores organizados em diversos movimentos, no sentido de pretender almejar simplesmente a sobrevivência e a dignidade humana sem qualquer compromisso com uma agenda de ruptura perante o sistema capitalista imposto. Se busca a máxima de igualdade, alicerçada nos direitos do homem, da propriedade privada, do individualismo, afim de fazer valer os valores da revolução burguesa.

Tal armadilha chega ao ponto de instituições que explicitamente favorecem o aumento da pobreza e da miséria, principalmente nos países do chamado Terceiro Mundo, se intitularem como altruístas e se postarem como solução de desenvolvimento e de redução das desigualdades. A exemplo do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, que através de seus empréstimos a juros elevados, para que os países do terceiro mundo fiquem endividados, intervém nas estruturas políticas desses países visando nitidamente implantar uma reestruturação neoliberal, tendo como orientação uma reforma fiscal, a abertura de mercado, políticas de privatizações, dentre outras medidas. O neoliberalismo está no mundo inteiro e a maioria das forças progressivas em todo o mundo se encontra a mercê dessas ações ao clamar simplesmente por democracia, mas uma democracia burguesa, vazia de qualquer controle popular e de transformação social, pois é exatamente essa democracia que serve como intervenção do Imperialismo Capitalista de hegemonia norte-americana, que atualmente não financia as ditaduras, no entanto, se apresenta como promotores da democracia.    

 Assim, mesmo o caráter de denúncia dos maus tratos e de péssimas condições de trabalho, tidos também nas obras de Luigi Damiani, já passam a ser minimizados pela busca de qualquer espaço para exercer a liberdade de venda da força de trabalho da classe trabalhadora, além de em síntese nem serem mais a solução para a diminuição dos fluxos migratórios. Mesmo num mercado regulado, já não se pode mais apostar num sistema do mundo do trabalho assalariado, pois tal forma já se mostrou como causa das fugas em massa de quem necessita vender sua força de trabalho. E, assim, o pessimismo ainda cabe, de certa forma, pois se tem um distanciamento enorme com os ideais de ruptura da ordem estabelecida e para que se vise a construção de um novo mundo.

Referências:

HEIDEMANN, D. “Os migrantes e a crise da sociedade do trabalho: humilhação secundária, resistência e emancipação”. In: Migrações: discriminações se alternativas. São Paulo: Paulinas/SPM, 2004.

KURZ, R. “Barbárie, migração e guerras de ordenamento mundial”. In: Serviço Pastoral do Migrantes, Travessias na Desordem Global. Porto Alegre: Paulinas, 2005.

MARTINS, J.de S. ”O voo das andorinhas”. In: Não há terra para plantar neste verão. Petrópolis: Vozes, 1986.

ANTONIO ARNONI PRADO, Sobre as imagens da revolução no teatro de Luigi Damiani. In: TRAVESSIA-revista de literatura- n.39 -UFSC -FIorianopolis-jul-dez.l999; pp J9.55

por Carlos R. Rocha (Fuca), Insurreição CGPP

2018



segunda-feira, 24 de junho de 2019

TRABALHAR O SAL E AS MIGRAÇÕES INTERNAS


TRABALHAR O SAL E AS MIGRAÇÕES INTERNAS

“Trabalhando o sal
É amor, o suor que me sai
Vou viver cantando
O dia tão quente que faz
Homem ver criança
Buscando conchinhas no mar
Trabalho o dia inteiro
Pra vida de gente levar”
(Milton Nascimento. Canção do Sal)

No intuito de estabelecer uma relação entre migração e a obrigatoriedade de venda da força de trabalho por parte dos trabalhadores, este texto visa abarcar o contraste capitalista entre cidade e campo e o âmbito das migrações internas brasileira, e como neste sistema capitalista o trabalhador se torna submetido ao capital através da sua mobilidade da força de trabalho.
Para evidenciar esses paralelos será utilizada a música Canção do Sal, de Milton Nascimento, em conjunto com dois textos estudados em sala de aula, um de Jean-Paul de Gaudemar, O conceito marxista de mobilidade do trabalho e outro de Paul Singer, Migrações internas: considerações teóricas sobre o seu estudo.
A música, neste caso, pode ser engendrada como uma representação social das realidades e dos conflitos vividos seja na cidade ou no campo e, sobretudo, pode reforçar a perspectiva legitima do espaço vivido para além ou conectado com o espaço percebido e concebido.
A música Canção do Sal relata o trabalho na salina, onde se é submetido a uma jornada de trabalho extensa para, quiçá, se obter os meios de subsistência tanto do trabalhador em si como de sua família. Pode-se perceber que há uma divisão do trabalho reduzida na descrição contida na letra, algo mais típico nos campos onde o mesmo trabalhador geralmente desenvolve e realiza diversas funções e etapas na fabricação de um mesmo produto. Parte do processo deste trabalho se encontra no trecho a seguir:

“Água vira sal lá na salina
Quem diminuiu água do mar
Água enfrenta sol lá na salina
Sol que vai queimando até queimar”
(Milton Nascimento. Canção do Sal)

Existe um conjunto de disparidades entre cidade e campo que culmina, entre outras coisas, na desvalorização do trabalho no campo, seja região litorânea ou rural, devido a concentração de capital nas cidades industrializadas e urbanizadas. A questão da divisão social do trabalho configura uma das diferenças entre cidade e campo.
A introdução de uma adequada divisão do trabalho com funções imbricadas entre si gera um aumento proporcional das forças produtivas do trabalho. De acordo com Adam Smith, a agricultura não comporta muitas subdivisões do trabalho como a manufatura pode proporcionar, e com base nisso Smith julgava, ainda, que uma sociedade estaria num estágio primitivo se sua divisão de trabalho fosse reduzida, pois a agricultura não conseguiria acompanhar o aprimoramento das forças produtivas da manufatura rumo a aquisição de riquezas.
A propensão do ser humano em realizar trocas está na origem da divisão do trabalho, no caso do trabalhador deve-se vender uma grande quantidade de sua força de trabalho como mercadoria de troca no sistema capitalista.
Existem diversos condicionantes para que os trabalhadores possam vender sua mercadoria, a força de trabalho. Gaudemar evidencia que a mobilidade do trabalho é algo crucial que o trabalhador deve obter para vender sua mercadoria já que é inerente ao capitalismo a constante mutação espacial em busca de capital. O sustentáculo do capitalismo se dá na perpetuação de desigualdades geográficas onde por um lado gera fatores para aglomeração de capital, que assim necessita de maior abundância de força de trabalho nesses espaços, ocorrendo o movimento oposto/inverso em outros espaços, que por vezes já foram explorados.
Para se adaptar a essa mobilidade há algumas características a serem cumpridas pelo trabalhador, tais como qualificação e liberdade. Na canção do Sal o trabalhador almeja um futuro melhor para seu filho através dos estudos, assim não precisaria se submeter ao trabalho semelhante ao do pai, que trabalha o dia inteiro sob o sol quente para receber pouco.

“Filho vir da escola
Problema maior de estudar
Que é pra não ter meu trabalho
E vida de gente levar. ”
(Milton Nascimento. Canção do Sal)

Mas é necessário abordar melhor a mobilidade do trabalho assim como a força de trabalho se caracteriza numa mercadoria. O valor de troca é medido pela quantidade de trabalho socialmente necessário à produção da mercadoria considerada. Chama-se trabalho abstrato o suor, o esforço e a quantidade de energia humana do trabalhador dispensados num produto. E o que gera valor ao produto é a força de trabalho, o valor não se dá na circulação nem na troca de mercadorias. É a própria força de trabalho que torna possível se ter um valor de uso superior ao valor de troca de um produto, transformando dinheiro em capital.
Para a força de trabalho se consolidar como mercadoria no sistema capitalista, é necessário que ela esteja propensa a mobilidade e que essa força de trabalho seja, de certa forma, indiferente perante ao trabalho a ser exercido no cenário de fluidez do capital, no sentido de que se deve ter a capacidade de aplicar a força de trabalho em diversos ramos e atividades. Então, antes de tudo (ou outra condição), o trabalhador precisa encontrar-se livre, tanto na questão da "liberdade de escolher" onde empregar sua força de trabalho como livre em não se ter outra ocupação ou fonte de renda.
Sendo assim, a mobilidade da força de trabalho é uma exigência ao trabalhador e ao mesmo tempo o baluarte do capitalismo, ou seja, a existência do capitalismo se desenvolve e permanece porque existe a mobilidade da força de trabalho.
Então, na canção, quando o trabalhador da salina se refere aos estudos do filho, indiretamente se trata do possível desenvolvimento de uma capacidade maior de migrar, já que no campo não se terá a mínima valorização de sua mão-de-obra se o filho permanecer imóvel na mesma função do pai.
O trabalho precisa ser produtivo, e é considerado um trabalho produtivo aquele que consegue valorizar o capital, ou em outras palavras, que se possa ser efetivo na realização da mais-valia.

“Trabalhando o sal
Pra ver a mulher se vestir
E ao chegar em casa
Encontrar a família a sorrir”
(Milton Nascimento. Canção do Sal)

Se na música tem-se retratada a vida de uma família, é importante frisar que as condições e os motivos de migrar estão atrelados a uma determinação de classes, a abordagem da questão migratória deve se dar como um processo social dada as condições históricas de um grupo social ao invés da atividade de um indivíduo apenas. Uma pessoa ou um grupo quando migra carrega consigo sua posição de classe.
As migrações internas seguem basicamente o rearranjo espacial das atividades econômicas, Paul Singer utiliza o conceito de aglomeração espacial das atividades - que se traduz em sua urbanização, sendo um requisito de sua crescente especialização e consequente complementariedade na relação cidade/campo.
Uma aglomeração também no sentido de polos de crescimento pode ser vista, que remete ao tempo (abstrato, que é dinheiro no capitalismo) que deve ser reduzido pelas facilidades dos polos industriais, mas que após certo tempo de exploração e de acumulação exacerbada vem o êxodo, assim o capital terá que visar outros espaços.
As migrações internas podem ser datadas desde a década de 1930 a partir da legislação do trabalho, mas que se intensificou depois dos anos 1950 atingindo, então, seu ponto culminante pós década de 1970, época de uma industrialização e urbanização rápida. Vale frisar que a industrialização não ocorre de forma espontânea no capitalismo, pois exige alguns arranjos institucionais para que se consolide a sua "explosão".
Ao se voltar para canção, portanto, pode constatar a precariedade das condições de trabalho onde o trabalhador no auge de sua liberdade se encontra obrigado a trabalhar o dia inteiro sob o sol quente para poder sobreviver minimamente, já seu filho está fadado ao mesmo destino se não buscar as vias de migração.

Referências:

GAUDEMAR, J. P. de. O conceito marxista de mobilidade do trabalho, In: A mobilidade do trabalho e acumulação do capital. Lisboa: Estampa, 1977, p.180-210.

Milton Nascimento. Canção do Sal. Disponível em <https://www.letras.mus.br/milton-nascimento/1160872/>, acesso em 10/05/2019

SINGER, P. I. Migrações internas: considerações teóricas sobre o seu estudo, In: Economia política da urbanização. São Paulo: Brasiliense/CEBRAP, 1975 (1*ED. 1973). p.29-60.

SMITH, A. A riqueza das nações. Nova cultural, 1988, v.1, p.17-54.


Fuca CGPP 2019