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terça-feira, 24 de junho de 2014

A ação terrorista com base na cor

Por Miguel Ângelo

Sua nação se sustenta na hierarquia racial para progredir o projeto genocida. A cor da pele é o motivo pra tomar tiro, condenado a responder a demanda do senhor de engenho trampando no mercado mais forte do capital financeiro que cresce mais que o produtivo e se chama império do pó. O Denarc vai invadir sua casa e arrebentar sua mãe na frente das crianças pretas, vai enfiar agulha embaixo da unha pra droga aparecer e eles abastecerem a franquia do Alckmin. 

Que porra de PCC, organização política que defende os direitos dos presos, que defende a aplicação real da Lei de Execução Penal não é terrorista, a porra do Estado queria o que? Até quando achou que as pessoas iriam decapitar umas as outras para aparecer um cuzão de uma ONG internacional de direitos humanos que ganha dinheiro e cargo político escrevendo sobre a carnificina?

Presta atenção! O salário dos 12 é 800 conto por semana, quanto é o salário mínimo? Se liga, até quem tá no Call Center tá enchendo a cara de pó, ninguém tá escolhendo porra nenhuma nesse país. Quer paz? Que paz é essa que permite as crianças venderem balas de fuzil por 5 reais e as roller pointer por 3, tai o valor da passagem, como que uma merda dessa chega nos muleke e a efetivação do ECA não? 


foto: google
Segurança é vender apólice de seguro antissequestro, andar de blindado com três vermes da ROTA te escoltando, segurança é peneirar a cabeça dos preto, é dar concessão eterna das ruas de SP para a PM. Tá todo mundo vivendo em celas e sendo alimentado com o medo fabricado pelos noticiários que são financiados pela indústria da morte. Segurança é liberar ponto 50 pros verme já que um dia, sabe-se lá quando e como, uma quadrilha de excluídos explodiu um carro forte com uma, mas da onde veio essa merda? Quem fabrica Sig Sauer? Segurança nesse país é testar armamento norte americano e europeu. Na boa, segurança nesse país é dobrar o sistema carcerário e as valas para o povo preto ano a ano.

sábado, 13 de julho de 2013

Projeto Nova Luz: o discurso midiático/social e científico sobre a ação política na Cracolândia - MSP


Projeto Nova Luz: o discurso midiático/social e científico sobre a ação política do município de São Paulo na região da “Cracolândia”.



  Introdução

O espaço urbano passa por um constante processo de transformação, ora de caráter social ora político, a cidade forma seus próprios núcleos, a classificando e fragmentando (SANTOS 2009). Munido de um processo histórico de desigualdade social e a ausência de políticas públicas, tais núcleos transformam-se em guetos, alojando uma população excluída socialmente (COIMBRA JR, 2000).  Tal situação ilustra-se em diversas cidades do mundo, tal como Lisboa, Amsterdã e São Paulo, que em comum apresentam guetos sociais de consumo de drogas ilícitas e diferentes políticas públicas para tal situação (RODRIGUES, 2006).
Destaca-se neste caso, a cidade de São Paulo, da qual em seu processo de transformação urbanístico tornou o centro da cidade um núcleo de excludentes sociais e de baixo valor político-econômico (ALMEIDA, 2011). Tal situação tornou a região palco do consumo e venda de drogas ilícitas, com destaque ao crack, responsável pela denominação da região de Cracolândia.
Apenas recentemente, através do projeto de revitalização do centro histórico, denominado Nova Luz, de autoria da prefeitura do município em parceria com o governo do estado de São Paulo, a região tornou-se alvo de destaque tanto pelas alterações urbanísticas no projeto, como as ações tomadas pelos órgãos públicos à população local, em destaque aos usuários de crack (OLIVEIRA, 2011).
Tais ações de caráter político e policial foram motivadoras de inúmeras críticas tanto de pesquisadores e profissionais da área social, formadores de opinião tal como revistas e jornais e de próprios órgãos públicos, demostrando em todos os casos diferentes visões quanto às ações tomadas pelos órgãos públicos aos usuários de crack da região da Cracolândia.

Discursos da Geografia
                                           
Os discursos descritos contidos nos artigos desde campo apresentaram posição contrária à totalidade da ação da Prefeitura em parceria com o Governo do Estado.
Para ALVES (2008) a proposta do Projeto nova luz esta inserido em um contexto mundial de requalificação dos centros históricos e/ou tradicionais. Possui apelo pela recuperação do aparelho cultural ali presente e apresenta uma articulação conjunta do poder público e iniciativa privada. A ação na Cracolândia é fomentada pela ideia de degradação do meio causada pelos atores que ali residem como os transeuntes, vendedores ambulantes e até moradores, pessoas essas de baixo poder aquisitivo que possuem a estigma de suspeitos. Construído esse consenso de meio como reflexo dos atores pelos interesses público/privado. Contraditoriamente ao discurso dos interessados, ocorre mais destruição do tal patrimônio pela lógica do capital demonstrando que na verdade a requalificação idealizada é sócio-cultural-econômica.
A construção do consenso para a ação de transformação do meio vem pela moralização que emana do estado, o que é também um discurso de professores de Geografia que assistem estes processos em outros lugares, aspecto apresentado por FERREIRA (2010): “a Lapa foi arrasada, assim como a Cracolândia. Os conteúdos são diferentes, mas ambos os espaços estigmatizados”. O Projeto Nova Luz soma, neste ponto de vista, desejos eleitorais e financeiros privados que deseja entregar o espaço à elite que escoou dali no passado, essa seria a tal “revitalização” de devolveria ao “povo” o espaço que lhe é de direito.

O impacto do projeto na dinâmica do tráfico de drogas apresentada por FERREIRA (2010) (“De acordo com a polícia militar, responsável pela segurança pública na área, já está ocorrendo uma intensa transferência dos negócios relativos aos comércios de narcóticos da Cracolândia para o entorno, particularmente Santa Cecília e a área do Largo do Arouche. Nota-se que o processo de deterioração para a futura revitalização já se encontra em andamento”) é semelhante à dinâmica do usuário de crack descrita por ADORNO E RAUPP (2008) no que diz respeito às rotas no contexto, ou seja, dispersão em pequenas Cracolândias.  

 Discurso da Medicina

Ação é necessária, porém o método é tido como inconstitucional.

A Cracolândia é um desafio para a sociedade que deve ser enfrentado de maneira interdisciplinar e com participação social, foi com a total ausência disso que a Prefeitura em parceria com o Governo do Estado agiu no contexto do projeto Nova Luz: “A iniciativa açodada da administração pública não levou em consideração princípios primários de pluralidade. Reduziu com isso, a complexidade do tema da toxicomania no espaço urbano a um assunto estritamente policial. E, mesmo no campo da segurança pública, o assunto foi reduzido à esfera da criminalidade a ser banida a qualquer custo, ignorando procedimentos humanitários e integrados”.

O usuário de crack, por possuir um transtorno mental, merece o respeito da sociedade. Só a abordagem multissetorial poderia dar fomento à discussão desde usuário, tendo em vista que “... mesmo na esfera sanitária, está longe de ser atingido o consenso a respeito da atuação pública no uso, abuso e dependência de substâncias”.

Assim, condutas não devem ser tomadas sem o julgamento individualizado de caso por caso sendo que “... as discussões sobre a pertinência ou não da ação involuntária tornam-se ociosas se não levarem em consideração os diagnósticos sociais e clínicos corretos para sustentar cada modalidade de tratamento”. É reforçado o fato de que ação está muito imatura, o que levanta a hipótese de que a operação na Cracolândia é o que é para obter resultados antes do término do mandato do prefeito Gilberto Kassab, e é colocado que as propostas supracitadas nada mais são do que o exercício da defesa aos direitos humanos e à saúde contidos na Constituição de 1988. A questão é um problema, mas precisa de mais amadurecimento na sociedade, é possível agir quando o saber médico-científico e multiprofissional prevalecer “Não há, portanto, espaço para o voluntarismo terapêutico ou higienista”.

 Discurso da Economia

Projetos como o Nova Luz são necessários, porém o modelo de implantação é criticado.

A ação na Luz é vista com aspecto interessante do poder público que reconhece que a inserção de equipamentos de cultura como a Sala São Paulo e o Museu de Língua Portuguesa não podem resolver o problema do tráfico de drogas que assola a região assim como as desigualdades sociais gritantes que tornam a questão mais complexa. MORAES (2012) Coloca que projetos como o Nova Luz são amplamente formulados em decorrência do bom desempenho internacional dessas políticas de revitalização dos centros urbanos que começam em meados da década de 90 (séc. XX) abastecidos pela lógica neoliberal:

“Dentro de tal quadro, um dos casos mais citados e alardeados é caso da cidade de Bilbao. Ao longo dos anos 90, a cidade deu conta de alterar totalmente seu perfil, deixando para trás o passado da cidade portuária e industrial e tornando-se destino turístico e cultural...”.

A experiência supracitada teria então dado uma nova lógica de transformação urbana, uma que “está sempre atrelada a projetos grandiosos e aportes gigantescos de recursos” uma lógica que o Nova Luz segue a risca.

O autor, porém apresenta críticas a ações mal elaboradas dando exemplo da própria Bilbao considerada “creative-clad” que não insere na lógica da implantação do equipamento de cultura o desenvolvimento local e sim o utiliza como “roupagem criativa”, ainda dá outros exemplos como o “creative-class” que “... são aquelas que buscam intervir na cidade a partir da constituição de ambientes pró-atividade, estimulando a vinda e instalação de profissionais criativos nas áreas urbanas delimitadas pelas autoridades.” E ainda o modelo “creative-clash” que “... o objetivo não é o de atrair agentes externos à área, mas sim o de fomentar produtores criativos do próprio local”. Projetos da magnitude do Nova Luz precisam vir acompanhados de “um aporte ampliado de estudos, dados interdisciplinares e índice socioeconômicos” para que não tenha como resultado “imposições arbitrárias na delimitação e na implementação dessas iniciativas”, especulação imobiliária e expulsão de moradores e comerciantes locais.  

  Discurso da Antropologia

Definida como gentrificação, a ação na Cracolândia através do Nova Luz é integralmente criticada no discurso.

Para FRÚGOLI E SPAGIARI (2011) o que prevalece na Luz são “representações estigmatizadas” especialmente no discurso da “imprensa e televisão”. O Nova Luz se resume para o autor “na criação de espaços potencialmente sujeitos a aumentos consideráveis dos preços imobiliários”, mas é apresentado como uma revitalização espacial em resposta a degradação em marcha desde 1990. Sua pesquisa de campo mostra muito mais que as “representações estigmatizadas” que ele julga algo inerente ao objetivo da mídia de “criminalização da pobreza”. A ação do Nova Luz na Cracolândia, segundo o autor, permite apenas, sendo um grupo itinerante, sua dispersão e constituição de pequenas  “cracolândias” nas regiões do entorno dificultando o trabalho de redução de danos praticados por uma ONG com os usuários. Está ONG identifica uma transição na forma de a Cracolândia ser vista pela prefeitura, de um problema social (gestão de Marta Suplicy) para um problema de saúde (Gilberto Kassab) que só piorou a situação tendo em vista que isso vende a ideia de solução através da internação dos usuários, “o que manteve a ação repressiva da polícia”. Esse é um dos argumentos para se fazer impor o objetivo supracitado do projeto.

O fenômeno de dispersão de usuários que era realizado de tempos em tempos ora pelo poder público ora pela iniciativa privada, agora é realizado em conjunto tanto por esses atores como por outros do próprio meio como os comerciantes que utilizam a segurança privada para afastar os usuários.

Ainda FRÚGOLI E SKLAIR (2009), através de uma abordagem etnográfica identifica um discurso social que seria antagonista do midiático/político que leva a crer que “... não vêm sendo interpretadas por tais atores sociais como mudanças significativas, embora o poder local venha tentando transformar ou converter, ao menos no plano semântico o espaço da ‘Cracolândia’ em ‘Nova Luz’”.

Neste discurso a ação na Cracolândia através do Nova Luz é classificado como gentrificação que consiste, segundo HOFFMANN (2007) “num conjunto de processos de transformação do espaço urbano que ocorre, como ou sem intervenção governamental, nas mais variadas cidades do mundo. No entanto, o processo tem um sério impacto sobre os antigos habitantes do recém renovado centro da cidade”, pois “cada processo de renovação da cidade até agora tem levado a transformação quase completa da população”.

 Discurso do Jornal Folha de São Paulo

Material permite inferir que o jornal se mostra parcialmente favorável ao projeto, sendo favorável a revitalização da área, porém dando ênfase a maneira como ele vem sendo criticado pelo método.

A primeira matéria selecionada data de 25/01/2012 e possui o titulo “Mais de um século de espera”, afirma que a região conhecida como Cracolândia é “Assolada por uma crise de Saúde Pública” e que ações públicas são “criticadas por uma suposta ‘higienização’ do local” que aguarda mais de um século pela transformação da Cracolândia em Nova Luz. A ação da polícia militar é criticada por ter como resultado “... a migração dos viciados para bairros mais próximos”. O ator social escolhido para participar da matéria é um síndico de um prédio da região que está ansioso por um projeto que a prefeitura divulga há 20 anos “mas não sai do papel”.

Na segunda matéria de título “Justiça suspende de novo revitalização na região da Cracolândia” de 28/01/2012 dá ênfase ao fato de não ser “... a primeira vez que a reurbanização é brecada pela justiça” sendo que “Em abril do ano passado o TJ (Tribunal de Justiça) o pedido de liminar de uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) impetrada pela Associação de Comerciantes da Santa Efigênia”. Desta vez foi cassada a lei de concessão urbanística com o argumento de que o projeto não foi discutido com a população. Como atores sociais aparecem o juiz na ação que argumenta sua decisão também em decorrência da falta de transparência com os gastos públicos no projeto e a ação da polícia militar: “Ninguém discute a necessidade do Estado de retomar o espaço público da Cracolândia (...). No entanto, essa retomada não pode ser marcada somente pelo desenvolvimento econômico e financeiro, pela exclusão social e pela migração de bairro de moradores de rua e viciados”. O outro ator social, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, por nota, afirma que “... causa estranheza a decisão, uma vez que o TJ e a Procuradoria-Geral de Justiça já se pronunciaram pela constitucionalidade da lei”.

  Discurso do Jornal O Estado de São Paulo

Material parece apresentar certa pobreza quanto o real contexto da Cracolândia e do projeto Nova Luz que em nenhum momento é criticado, só justificado. Na segunda matéria é possível identificar ainda certo mal-estar com a suspensão do projeto.

A primeira matéria utilizada foi veiculada em 12/01/2012 de título “A presença do fotojornalista na Cracolândia paulistana” que consiste em imagens tiradas em 2010/2012 focando a degradação da área e o consumo indiscriminado de crack por menores e adultos, com subtítulos como “A revitalização da degradada região é o foco do projeto Nova Luz, plano urbanístico da prefeitura para recuperar, em parceria com a iniciativa privada, esse pedaço do centro paulistano” e “Menino consome crack na Cracolândia, em São Paulo”.

Já na segunda matéria “Justiça de SP suspende o projeto urbanístico na Nova Luz” ocorre a descrição da suspensão com uma ênfase na frase “cabe recurso da decisão” e o enfoque diferente da Folha de São Paulo na questão do projeto colocando que “A decisão também suspende o processo que trata da elaboração do processo urbanístico para a área e seu estudo de viabilidade econômica”.

  Discurso do Jornal O Globo

O material permite dizer que a Cracolândia é um problema de segurança pública, portanto a ação policial através do projeto Nova Luz é o mais importante para o veículo. Não há criticas ao projeto em si, pelo contrário, a posição é totalmente favorável, principalmente ao método.

Primeira matéria utilizada foi veiculada em 13/01/2012 com o título de “PM volta a dispersar usuários de crack em São Paulo” e fala de flagrante em usuários de crack que se reuniram na Rua Helvétia para passar a noite. O ator social escolhido foi o Secretário de Segurança Pública que disse “... que a ação na Cracolândia não tem dia para acabar”. Foram apresentados dados da ação da polícia na área que ora é chamada de Nova Luz ora Cracolândia. Ao final da matéria o Secretário ainda comenta da proibição de balas de borracha e bombas e efeito moral na ação: “Os usuários da Cracolândia são tão passivos que nem condições de resistir eles têm. Não há necessidade de intervenção com o uso de força.”. 

A segunda matéria utilizada “TJ-SP suspende reurbanização de área que engloba a Cracolândia” de 27/01/2012 além do “cabe recurso” já identificado no jornal Estado de São Paulo há um “... local ocupado pela policia militar (PM) desde o começo do ano para afugentar dependentes e traficantes de drogas”. Aparece como ator social a secretária de Justiça que apresenta dados da ação policial na Cracolândia considerando um sucesso: “A Cracolândia acabou. A Cracolândia não existe mais.”.

  Discurso da Revista Carta Capital

O material coletado permite inferir o compromisso da revista em responder as posições favoráveis ao projeto Nova Luz de maneira crítica. Seu enfoque foi no intuído, desta maneira, de desacreditar o projeto sem apresentar o amplo contexto no qual se insere e sim o objetivo lucrativo do mesmo.

A primeira notícia utilizada foi veiculada em 17/01/2012 como título de “’O projeto Nova Luz não convenceu o capital privado’” onde a revista através de um arquiteto e urbanista da USP (Universidade de São Paulo) avalia de maneira negativa o projeto que “... até hoje não conseguiu atrair o mercado imobiliário para a região” e esse seria o motivo da ação ostensiva da polícia “... uma última tentativa da prefeitura de Gilberto Kassab (PSD) de mostrar serviço ao tentar solucionar o problema dos viciados em crack, instalados há anos no bairro (...) é o último ano da gestão, não vão conseguir nada”. A matéria continua descrevendo a proposta do projeto que “... existe a mais de 30 anos e nunca foi realmente implantado”. A ação policial ainda é chamada de “saneamento com relação aos viciados” de maneira geral tanto como o projeto, quanto a ação policial isoladamente só tiveram saldos negativos sendo que, “Assim, o plano corre o risco de cair em uma atividade eleitoreira, com grande aparição na mídia, mas sem melhorias concretas, com um trabalho a longo prazo”. Ainda no final da matéria o ator social afirma: “Essa gestão sairá totalmente desmoralizada em relação à Luz”.

Em 27/01/2012 a matéria “Justiça suspende projeto de revitalização da Nova Luz” o discurso não difere em muito dos outros aqui apresentados: “Na prática, isso paralisa o projeto, mas cabe recurso da prefeitura.”.

 Discurso da Revista Caros Amigos

O material explana, através da fala de especialistas, os conflitos existentes entre os atores sociais, demonstrando as irregularidades na execução do projeto como sanador dos problemas sociais da região.

A primeira matéria, veiculada no dia 17/01/2012, intitulada “Churrascão da Cracolândia: veja protesto e leia manifesto” ilustra o protesto, organizado por movimentos sociais em decorrência dos processos repressivos na região, com a participação de frequentadores e moradores. A matéria também divulga um manifesto organizado por diferentes entidades do movimento social onde demonstram indignação quanto à política de repressão policial adotada pela prefeitura do município e governo do estado ao usuário de crack, como também sua política de combate às drogas e a especulação imobiliária, concluindo em uma denúncia em defesa ao individuo.

A matéria de Raquel Rolnik, intitulada “Pinheirinho, Cracolândia e USP: Em vez de política, polícia!” veiculada no dia 27/01/2012 faz um comparativo entre as abordagens políticas e policiais na reintegração de posse do terreno a qual se encontrava o bairro de Pinheirinho, em São José dos Campos, da reitoria da Universidade de São Paulo e a ação policial no centro paulistano para conter o tráfico de drogas. Segundo Rolnik, todos esses fatos têm em comum “os conflitos na gestão e ocupação do território”, da qual demandariam políticas de curto, médio e longo prazo devido a sua complexidade, porém a resposta utilizada foi o uso da truculência policial e a limpeza social para atores ocultos nos conflitos sociais.

As convergências e divergências nas posições da academia e da imprensa.

O material coletado permite inferir que o discurso cientifico é contrário a ação política da prefeitura do município em parceria com o governo do estado de São Paulo sobre a Cracolândia. O discurso Geográfico e o Antropológico parecem contrários a todo o projeto Nova Luz, focando o ponto da especulação imobiliária e a ação da polícia como maiores agravantes. O discurso Médico e o Econômico são contrários ao método, porém reconhecem a necessidade do projeto cada um com seu viés, ou seja, “tratamento” e “lucratividade”.


No discurso midiático/social começam a aparecer apoiadores a ação sobre a Cracolândia sendo que o jornal Estado de São Paulo justifica o projeto por um viés de recuperação de um patrimônio social e O Globo no viés mais voltado para a questão do “saneamento para com os usuários de crack”, sempre defendendo e otimizando a segurança pública que é a única a ter voz nas matérias colhidas. O jornal Folha de São Paulo, que possui uma posição aparentemente neutra, foi o veículo que mais se aproximou de contextualizar a ação, aspectos como a “migração de usuários para outros bairros” pactuam com os discursos da Geografia e Antropologia. Outro ponto considerado positivo foi à presença de um ator social autóctone, o que não nos ocorre em outros veículos da chamada “grande mídia”, que apostou em representantes da justiça (O Globo) e na própria posição (Estado de São Paulo), e na dita mídia alternativa que se utilizou de especialistas para defender seu ponto de vista. Carta Capital não se preocupou em incutir seus valores, algo presente em Estado de São Paulo e O Globo, como observado na apresentação das matérias, parece se focar em contra argumentar os outros veículos listados. Talvez seu discurso pactue em determinados momentos com o discurso econômico que prima à lucratividade aliada à justiça social, porém se reduz a este aspecto negligenciando o que de fato está contido no evento deixando muito vaga a ideia “saneamento para com os usuários de crack” a quem não teve contado com o que foi publicado sobre a mesma questão em outros veículos de informação.




Miguel Angelo Sena da Silva Junior
Yago Matos Alves

Farah Jorge Farah



















                                                                                                                           









...Somente Modo de Expressão Não. Aqui o Rap é Protesto e Manifesto!

                                                                                                         (CDR MC’s – É o Rap)



“Demagogia nunca fiz, só falo o que vivo.”
                                                                                             
(Quero Ver - Negreestyle)



Jovens de idade entre 18 e 25 anos; pardas (leiam-se negras); com um ou dois filhos; não aceitas como são no sistema público de educação; trabalhando sem carteira assinada e ganhando um salário que acaba não cobrindo gastos básicos como alimentação e moradia; sem título de eleitor (que, em tese, é o documento que garante a cidadania do indivíduo); sem documento algum, alias, quando presa na maioria das vezes por tráfico, mas também por furto e roubo. Tráfico aqui se entenda; pequeno porte, muitas vezes para consumo próprio, e ainda muitas vezes essas mulheres são presas também por tentar levar a droga no jumbo do marido em dias de visita. Ora, para tanto, sabemos qual é a cartilha do gambé; humilha, bate, algema e sequestra em seu navio negreiro “SOS Chevrolet Blazer”. Nunca questionam sobre como se produziu uma situação e só mais tarde, quando algum pesquisador encontra-la para produzir um TCC, é que ela terá sua versão exposta. Irei expor aqui algumas evidências para que possamos caminhar com cada vez mais certeza de que essa não é uma realidade só estadual ou nacional e sim mundial. Existe algo que é comum no sentido estrutural no mundo em que vivemos? Sim, ele é capitalista, e para essas mulheres “quantas prisões estão sendo forjadas” como diz Sankofa que reconhece que elas “para o Estado é só um número e mais nada”. Exatamente isso, e como esse Estado burguês insiste em garantir o lucro combatendo a consequência e não a causa e situação perpetua.

Veja que curioso esse trecho inserido pela (SAP) Secretaria da Administração Penitenciária em sua página na internet que fala sobre a inauguração das penitenciárias femininas de Pirajuí (13/07/12), Tupi Paulista (16/08/11) e Tremembé II = 768 vagas;


“A construção de unidades prisionais é uma responsabilidade que todos precisam assumir: O Governo, as prefeituras e a sociedade. Ela envolve o respeito às leis, a manutenção das ações de segurança pública e a proteção da população”.                                                     
Secretaria de Administração Penitenciaria SAP 2013.


Isso é sério? Querem mesmo que “todos” sejam responsáveis por encarcerar mulheres nas circunstâncias expostas acima em nome da lei, da manutenção das ações de segurança e da proteção da população? Sim, ainda que as mulheres tenham sido ponta de lança das lutas em nossa história como Dandara; que guerreou bravamente contra os colonizadores e se suicidou na prisão por não aceitar a condição de escrava; Luísa Mahin, que também foi presa por lutar nos levantes insurrecionais dos Malês e na Sabinada (meras notas de rodapé de nossos livros de história de orientação eurocêntrica); até Maria da Penha, “paraplégica pela violência doméstica”  como bem lembra as lutadoras do Rimação, essa que teve sua experiência canalizada na luta pelos direitos das mulheres traduzida na lei 11.340 ainda tão longe de se efetivar. Todas elas vítimas do um sistema “Rico, católico, conservador e que ama as armas” como bem lembra o Rapper Pirata em “Boneca de Porcelana”.

Fecho essa introdução deixando claro quem melhor expôs para nós essa situação das mulheres. Foram anos e anos de pesquisa acadêmica árdua de marxistas e folcaultianos que nos revelou o atual quadro? Institutos de Pesquisa e suas ONGs estadunidenses de “Direitos Humanos”? Não, quem primeiro nos apresentou esse quadro foi a ferramenta filha do desenvolvimento de elementos culturais de raízes africanas que se difundiu por todo o chamado “Novo Mundo” a partir holocausto negro iniciado no séc XV para ganhar diversos moldes e culminar no que hoje chamamos de Rap. Ferramenta essa inserida no bojo do Hip Hop que se traduz como porta voz dos que sofre a situação tratada nesse escrito, mas também de tantas outras que fazem parte da cartilha do genocídio do povo negro que é uma política oficial do Estado Burguês aplicada antes em quilombos e hoje também nas periferias. O que os pesquisadores, logicamente fundamentais, (considere um ao quadrado positivo para os marxistas e um ao quadrado negativo para as ONGs) fizeram foi duvidar demais, ai quando o demônio mostra a cara todo mundo se diz surpreso. Nada disso diz respeito ao hoje, é como se o mano Yamada estivesse desafiando esses que duvidam da nossa cultura como forma de entender a sociedade ao afirmar que “quem duvidou de mim passou mal”. De fato, mais de vinte anos falando das fita, eai? Continuam duvidando.



Drogas



                                                           “Aqui sou mais um réu, me põe em julgamento”.

(Próximo Nível - Afavel)                      


Ao olhar por ai podemos notar que a relação droga-mulher não é só coisa nossa. Columbia, no Canadá, por exemplo, vem publicando relatórios a mais de dez anos apresentando essa relação. Até o campeão mundial de pessoas encarceradas, EUA, não nega isso também. Eles tinham mais de 1 milhão de mulheres em liberdade condicional no começo do século tendo mais de 90 mil presas com as taxas aumentando progressivamente. Não é novidade lá também o fato de que as mulheres são cada vez menos presas por outros delitos como homicídio, sendo que as penas aumentam lá para a questão das  drogas na medida em que aumentam também os poderes arbitrários de seu Ministério Público, logo, três vezes mais mulheres negras são presas em um país onde os negros em geral são uma minoria (13% da população feminina dos EUA são negras, mas nas penitenciarias femininas compõem 48% do total). Adivinha a quem eles culpam por isso? Ora, nada mais nada menos que a política de “Guerra as Drogas”, mais curioso ainda é que lá, e muito provavelmente aqui também, todos os grupos étnico/raciais consomem drogas na mesma proporção. Proporcionalmente também a taxa de crescimento de mulheres encarceradas lá só entre 1986 (ano em que o então presidente Ronald Regan assinou a Guerra as Drogas com um investimento de 2 bilhões de dólares) e 1996 foi de 888% para tráfico contra 129% para outros crimes, sendo que o período da mulher presa acaba sendo maior mesmo com a de Lei de Informação (visa desmantelar grandes redes de narcotráfico através da oferta de informações que o réu possa dar em troca de uma redução da pena) pois elas, ocupando cargos mais baixos no processo de circulação da droga acabam não tendo informações relevantes. Para a mulher negra o martelo do juiz é uma tonelada mais pesado afinal. Sendo que para, por exemplo, o crack, que a justiça estadunidense chama de “droga do negro pobre”, basta a mulher portar algo em torno de dez a cinquenta doses para ficar cinco anos encarcerada (ainda que dois terços do consumo dessa droga seja realizado por brancos e latinos, os negros e negras representam 82% das condenações) enquanto que para a cocaína, que essa mesma justiça considera “uma droga utilizada pelos brancos dos estratos sociais mais altos”, a dose para pegar cinco anos de prisão é mil vezes maior, o que provocou o absurdo que é o negro cumprir em média 58,7 meses de prisão por tráfico enquanto os brancos cumprem quase a mesma coisa, 61,7 meses, só que para crimes violentos, ou seja, uma diferença de apenas  0,76% de pena para crimes extremamente distintos no que diz respeito o critério de reclusão. Lembrando ainda que o país dos “Direitos Humanos” prende 95% dos réus por arbitrariedade do promotor, nem julgados são. Muitíssimo curioso, pois suas ONGs de Direitos Humanos reduzem os problemas de arbitrariedade de países Africanos como Guiné Equatorial e Angola argumentando que falta lá autonomia ao judiciário, quando na verdade sua própria nação reproduz a tal arbitrariedade mesmo tendo a tal autonomia, deixando explícito o caráter de cor, classe e gênero que a justiça estadunidense aplica aos réus.

No Reino Unido, que reduziu, juntamente com os países baixos, o número de presas flexibilizando o sistema penitenciário para que cada vez menos mulheres fiquem em regime fechado freando a superlotação dos presídios, ainda apresenta altos índices de mulheres em prisão preventiva. O número de mulheres presas na Europa vem caindo, apesar de estar longe do ideal, justamente por ações de redução de danos que discriminalizam o usuário de drogas adaptando o porte para uso pessoal como é o caso da Holanda que com a medida impulsionou a rede de saúde mental reduzindo ainda o número de presos e presas por homicídio, mesmo com a presença de crimes desse tipo, entre outros, que voltou a aumentar por lá como também, ao menos proporcionalmente, no resto do mundo por questões da crise capitalista que vou trazer em outro tópico

Se olharmos para o texto jurídico que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas de agosto de 2006 no Brasil, iremos notar o caráter repressivo para a questão onde a ótica para elaborar uma política pública, por mais enfeites democráticos que forjem no documento, mantêm-se plenamente restritivo só garantindo a inimputabilidade (condição onde o réu não pode ser considerado culpado de uma ação) para cultivo de substâncias psicoativas na utilização de forma ritualista-religiosa seguindo as orientações dos demagogos das Nações Unidas uma vez em Viena na Convenção de 1971. Se nesse âmbito, o de construir um programa intersetorial com plena participação social para responder uma questão crítica na sociedade, a visão é essa imagine os quilos de legislações que partem do mesmo princípio. Pensando dessa forma é muito difícil “Desenvolver, adaptar e implementar diversas modalidades de tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional dos dependentes químicos e familiares às características específicas dos diferentes grupos: crianças e adolescentes, adolescentes em medida socioeducativa, mulheres, gestantes, idosos, pessoas em situação de risco social, portadores de qualquer comorbidade, população carcerária e egressos, trabalhadores do sexo e populações indígenas, por meio da distribuição descentralizada de recursos técnicos e financeiros” como prevê o substitutivo de 2010.

Esse ano já são quase 20 mil “infrações” registradas por tráfico de drogas e mais de 4 mil só no mês de maio e só no Estado de São Paulo, um número que só é absurdo pois basta ser negra e ser usuária para ser traficante, negra e pobre então é duplamente qualificado para os porcos.

Antes de prosseguir é preciso trazer outros fatos relevantes para compreender o motivo da política retrógrada sobre drogas pelo mundo.

        O capital do narcotráfico é de algo em torno de 1 trilhão de dólares, o equivalente ao PNB brasileiro (soma total de todos os bens e serviços produzidos no país em doze meses), se colocássemos na conta as armas, demais tipos de contrabando e a prostituição a cifra sobe muito além disso. Esse dinheiro todo não tem outro destino que não os mercados especulativos, daí via bolsa de valores caem direto nos bancos e nos famosos paraísos fiscais. O próprio EUA, que lançou a “Guerra as Drogas” foi o mesmo que invadiu o Afeganistão e derrubou o governo Talibã que havia erradicado o plantio da papoula (base do ópio, droga que o país foi o maior produtor) e como num passe de mágica o país voltou a exportar ópio. E você sabe que sentido faz isso? Então, o dinheiro da venda do ópio afegão hoje serve para os EUA comprar armas para invadir outros países. Logo aqui em cima temos a Colômbia que pediu para os EUA construírem uma base lá com o argumento de enfrentar o narcotráfico, mas por incrível que pareça, tinha um presidente que era ligado aos cartéis de drogas na época, o senhor Álvaro Uribe. Até agora ninguém conseguiu provar que o controle do narcotráfico mundial não seja apenas da Central de Inteligência dos EUA (CIA), pelo menos depois da morte do colombiano Pablo Escobar em 1993. Isso é só o começo, recentemente um jornalista italiano escreveu um livro contando como que muitos bancos usaram o dinheiro do narcotráfico para evitar a bancarrota em 2008.



Saúde



“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
                                                                                                              Constituição Federal de 1988



Nenhuma palavra sobre presos e presas na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde lançada em 2011, pelo então Ministro da Saúde José Gomes Temporão. Porém, a recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) em 2003 afirma que "Os reclusos devem ter acesso aos serviços de saúde disponíveis no país, sem discriminação em razão da sua situação jurídica", mas ainda que estivesse algo específico no que diz respeito a pessoas encarceradas sabemos que a situação da saúde entre presos e presas é deplorável, e já o é não só em consequência das doenças preexistentes (25,8% dos presos e 37,0% presas ingressam no sistema carcerário com alguma doença e não tem nenhum acompanhamento clínico no Estado de São Paulo, destas presas 56,1% já vinham sendo acompanhadas antes de ingressarem no sistema carcerário, sendo mais comuns problemas respiratórios dos mais variados; 25,0%, problemas psiquiátricos 13,2% e hipertensão 11,0%), mas também pelas torturas físicas e psicológicas que passam em todo o decorrer do processo que vai do flagrante até a soltura, agressões essas executadas pela polícia.

Como se não bastasse toda a barbárie a qual as mulheres passam no processo que vai da apreensão até a condenação ainda são obrigadas a viver no limite dentro do sistema carcerário. No que diz respeito aos materiais de higiene pessoal chega a ser gasto apenas algo em torno de 50 reais anualmente por presa para atender essa demanda, o que se traduz na já tão comum utilização de miolo de pão ou sacolas plásticas substituindo a ausência do absorvente, miolo de pão ou sacolas plásticas em lugares aonde uma presa chega a ter apenas 2 metros de papel higiênico para utilizar anualmente, isso em um Estado que gasta mais de 556 milhões de reais anualmente no sistema.

As pesquisas globais apontam que praticamente em todos os países a maioria das mulheres encarceradas tem idade fértil e já sofreram abuso sexual, e isso vale tanto para o Brasil como para o Canadá. É interessante comparar aquele com esse país tão cheio das aparências, pois lá a maioria das mulheres encarceradas o foi por envolvimento com drogas, a maioria é aborígene (minoria étnico/racial que representa 13% da população local e mais de 40% da população encarcerada), pobre, com péssimas condições de moradia e são mães. Aqui, assim como lá, as mulheres encarceradas são um dos grupos de maior prevalência no que diz respeito Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’s).  A última pesquisa realizada pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo nos presídios femininos mostrou que a prevalência constatada de HIV foi de 4,8% e de sífilis, 5,7%. Segundo a mesma, o índice de pessoas com o vírus da Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) e outras DST’s é maior na população carcerária que em indivíduos livres. Segundo os dados da Pastoral Carcerária, soropositivos perfazem 1,9% (22 casos) da população carcerária, o que representa uma enorme desproporção ante os dados para a população geral da região Sudeste do país, que é de 19,9 casos para cada 100 mil habitantes. Entre as atrocidades do sistema carcerário de São Paulo consta inclusive o caso de uma presa que ficou definhando com uma doença degenerativa em decorrência da ausência de um documento comprobatório da referida patologia

Não é novidade a mulher encarcerada perder o direito sobre seu próprio filho quando presa aqui e em diversos países espalhados pelo mundo. O Canadá retira a guarda de mais de 20 mil mães ao ano em decorrência do encarceramento. Número esse que é diretamente proporcional ao número de presas que só veem aumentando no mundo. Essa situação provoca sérias consequências para o desenvolvimento dessas crianças e torna mais traumático o período de reclusão aumentando ainda a chance de reincidência. Com isso segue-se a cartilha estadunidense optando por um Estado que cruza seus vastos braços quando se faz necessário responder as demandas mais cruciais de reintegração na sociedade que são; a condição digna de moradia e renda mínima; promoção de acesso a uma rede mínima de sociabilidade e de luta contra o estigma social; abertura das políticas públicas e do direito de liberdade condicional. Em São Paulo ainda a maioria das presas grávidas não faz pré-natal quando encarceradas, direito esse garantido mais pela construção social da criança como capital social, ultrassexista e machista (que já começa no próprio ambiente carcerário que na grande maioria das vezes abarca mulheres em um espaço concebido por e para homens), do que pela responsabilidade do Estado quanto à saúde da mulher (e não só da mulher quando mãe), ainda sim um direito negado.

Quando uma mulher está no sistema carcerário e precisa de atenção médica o discurso do Estado é automático; “faltam recursos materiais e humanos”. Ora, ouvimos isso aqui, onde nem existe uma política concreta para essa questão, assim como ouvimos também no Reino Unido, Canadá, Cuba entre outros países que tem os melhores sistemas de saúde no mundo, mas que até hoje “envidam” esforços sem conseguir responder a demanda, lembrando que Noruega, Reino Unido, França e alguns lugares na Austrália já transferiram a responsabilidade pela saúde das presas do Ministério da Justiça para o Ministério da Saúde, medida essa que representa resultados ainda modestos.

Pensando as demandas cruciais no diz respeito à saúde da mulher enquanto percorre o processo que vai do encarceramento até a liberdade nosso perfil e o canadense parecem não diferir muito, sendo;

 • Vícios e Saúde Mental.
 • HIV, hepatite e outras infecções.
 • Cuidados de saúde na prisão.
 • Vida profissional e reinserção na sociedade.
 • Crianças, família e relacionamentos.

Sendo que essas questões, que ainda não foram superadas em nenhum lugar no mundo que eu tenha conhecimento (apesar de que o Canadá reconhece a questão como problema fundamental e vem a anos lutando contra a desumanização que o sistema carcerário impõe as mulheres), determinantes claros da possibilidade ou não de reintegração e reincidência.




Capitalismo

                                                           “Pelo povo. por justiça, até fim, até a glória”.
                                                                                             
                                                                                              (Próximo Nível - Afavel)           



Importante colocar aqui que ascenso do encarceramento em escala mundial ocorre justamente no contexto em que surgiu o “capital portador de juros”, fase do capitalismo que apareceu em resposta a crise de 1970 (a década anterior foi a “fase de ouro do capitalismo”, de lá prá cá só tivemos crises que são efeitos dessa fase aguda) que impôs a necessidade de refundar o Estado, alterar as relações sociais e redesenhar as classes sociais como um todo, é em síntese o que chamamos de neoliberalismo. Nos anos 1980 a direita radical chega ao poder nos Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, e começaram a fazer prescrições neoliberais em resposta à crise; corte de impostos diretos, desregulação de mercados laborais e financeiros, debilitação de sindicatos, privatização de serviços públicos. Justamente nesse período o Brasil sofreu com o aumento da inflação provocado pela fragilidade do setor público o que criou um discurso da falência do mesmo. Foi o freio do desenvolvimentismo (dentro do qual o proletariado forjou uma primeira agenda social) e a sinalização ao que viria a culminar na adesão plena ao Consenso de Washington em 1990.

A receita do Consenso é simples; combate à inflação. O resultado foi a destruição da agenda social no mundo, ou seja, do Estado de Bem Estar, e a constituição de um “”exército” de pessoas à margem. Aqui, no biênio 1985/1986 período da saída do regime militar, a Escola Superior de Guerra deixa um documento ao governo civil afirmando que a inserção de um país de capitalismo dependente como o Brasil no modelo neoliberal exige um reforço maior no aparato militar e carcerário em decorrência do inevitável aumento da massa desempregada e sem proteção social que viria nos próximos anos, ou seja, o Estado só poderia oferecer repressão e celas à população desassistida.

É nesse mesmo biênio de 1985/1986 que são instituídos grupos de trabalho para o processamento de uma agenda de ímpeto reformista visando superar a óptica deixada pelos militares. Na formatação desta agenda, as comissões que agrupavam setores ligados à assistência social, saúde e previdência ganham maior espaço. Podemos evidenciar tal aspecto visto que houve a inserção, por exemplo, das comissões referentes à assistência social e previdência ao Ministério da Previdência e Assistência Social e sua colaboração direta nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, resultando em avanços importantes com relação aos direitos trabalhistas e principalmente quanto ao direito social, onde são apresentados pela primeira vez os objetivos de universalidade e equidade, olhando universalidade no sentido de cobertura e atendimento e equidade quanto à participação e custeio. Porém muito disso acaba ficando mais do plano jurídico-legal tendo em vista a conjuntura internacional que acabou barrando a consolidação plena do processo. É extremamente importante reconhecer essa articulação mundial para entender como a proposta materializada na Constituição Federal de 1988 era ousada para o período.

Países aparentemente imunes ao desmonte neoliberal como a Escócia e País de Gales só viram o número de pessoas encarceradas aumentarem (País de Gales teve mais oscilações no período) já na segunda metade da década de 1960. As mulheres sempre são as mais encarceradas proporcionalmente sendo que entre 2011/12 houve um aumento acima de 60% para um e de 2,3% para o outro. Se pegarmos só a Inglaterra, notaremos que lá houve queda, porém essa queda ainda não chega a equiparar os números do período anterior a década de 1960. Mesmo a Holanda que criou “escudos” para evitar a expansão do encarceramento de mulheres (mecanismos jurídicos de renúncia de acusação, sistemas de filas para evitar superlotação e flexibilização de licenças e indultos) só deu certo até 1980, quando a crise econômica chegou a as taxas de encarceramento triplicaram. Eles reconhecem que a fase atual do capitalismo inviabiliza utilizar o sistema carcerário para outra coisa que não um depósito de vítimas do colapso social e mesmo sendo um país que mantém apenas uma mulher por cela e que a partir de 2003 liberou mais de 50 mil pessoas da prisão preventiva para a condicional continua ainda ligado a influencia de sistemas penais como o estadunidense e o inglês.

De modo geral as taxas de encarceramento não aumentaram somente em decorrência de mais prisões mais também pela desaceleração de processos e aumento indevido da pena para os encarcerados desde 1970.

Por aqui, o aumento global nos últimos 5 anos é de algo em torno de 40%, a maioria dos presídios são violentos e superlotados e já temos mais de 500 mil presos em nível nacional, destes 175 mil são presos e presas de caráter preventivo, número esse que justifica a superlotação. Mesmo reconhecendo que a tortura no sistema carcerário é a práxis na maioria dos países, o Brasil consegue se destacar com uma verdadeira cultura da prática disseminada em cada centímetro quadrado dos cárceres do país, que por pressão internacional escreveu um projeto de lei que cria o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (uma equipe que faria auditorias surpresa nos presídios para averiguar alegações de torturas e maus-tratos) que aguarda votação no Senado Federal.

Vamos fechar aqui olhando para os números de encarceramento dos famosos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) os tais países em desenvolvimento e que estão cada vez mais distantes das conquistas sociais dos países desenvolvidos, ainda considerando a agenda reduzida no plano social global. Todos têm desigualdades de gênero em quase todos os setores, logo, as mulheres jovens pobres sofrem a opressão do cárcere dentro e fora do sistema. Esses números englobam tanto homens como mulheres, lembrando o descrito acima quando é afirmado que, proporcionalmente, são mais mulheres presas do que homens.



-Brasil = 500 mil, é o 4° colocado mundial, 1° na América do Sul e 2° nas Américas. 

-Rússia = 806 mil e100, é o 1° na Europa e o 3° no mundo.

-Índia = 384 mil e 753, só ficando atrás na China na Ásia, 5° mundo.

-China= 1 milhão 650 mil, é o 1° na Ásia e o 2° no mundo.

- África do Sul = 159 mil e 265, 1° na África

Esses países só perdem para o campeão mundial, o já citado EUA com mais de 2.292,133 pessoas presas.
           

É preciso considerar que nosso capitalismo difere do vigente desde a última crise societária ocorrida na segunda metade do século XX. O neoliberalismo forjou instrumentos para desmantelar as conquistas do proletariado mundial, mas apresentou em seu interior novos elementos para a resistência assistida hoje no século XXI. As experiências do M15 na Espanha, do Occupy Wall Street nos Estados Unidos, da Primavera Árabe no Magreb e do MPL hoje em nosso país, apresentam uma resposta a nova configuração imposta aos Estados e Sociedades nacionais, perspectivas essas que ganham cada vez mais força a partir da criação do Fórum Social Mundial em 2001. Levando em conta esse novo acúmulo, deve-se reconhecer avanços e recuos nesses movimentos sem esquecer que historicamente ainda não obtemos uma alternativa de ação que supere a do partido revolucionário. Aos Movimentos Sociais cabe travar a luta pela orientação cultural da sociedade no neoliberalismo, ou seja, contra o individualismo, a fragmentação social, a submissão e a desmobilização política, esses que são pilares centrais dos valores culturais inseridos por esse sistema nas sociedades modernas. Logo, é importante reconhecer que não estamos imunes neste processo. Dos partidos aos “coletivos horizontais” o conflito entre o individual e universal se perpetua, a autocrítica permanente teve ser o instrumento mais fomentado durante o processo que se abre em nosso horizonte.

Não podemos superar isso sem olhar para a agenda social e tampar os buracos (sou pessimista para o Brasil, pois a agenda social brasileira é a mais golpeada que conheço). Nesse momento eu já comprei que nem a socialdemocracia nem o PT e nem democracia burguesa é capaz de responder o mínimo. É questão de tempo para saber se a crise vai acabar com mais capitalismo ou com o cumprimento da missão histórica do proletariado, onde as mulheres, principalmente as negras, terão um papel fundamental na construção da nova sociedade socialista rumo ao comunismo que o futuro nos reserva.


                                   “Vamos à revolução, todos munidos de informação.”
(...) porque toda revolução começa com um livro e termina com um fuzil na mão”.
                       Força Ativa – Vamos à Revolução.




Miguel Angelo – Fórum de Hip Hop MSP