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quarta-feira, 21 de abril de 2021

Jalil A. Muntaqim – Escritos da Prisão

Arquivo Pdf JALIL MUNTAQIM

ESCRITOS DA PRISÃO: Sobre o Partido dos Panteras Pretas, o Exército de Libertação Preta e a Frente para a Libertação da Nova Nação Afrikana

https://drive.google.com/file/d/1T-nw7vNcH5eD8KtFQ7OLbl3w_Wh7UEiD/view?usp=sharing

Jalil A. Muntaqim (Anthony Bottom, 1951-...) - Preso político de guerra nos EUA por quase meio século (50 anos), Ex-membro do Partido dos Panteras Pretas e do Exército de Libertação Preta, 
Revolucionário e estudioso da FROLINAN - Front for the Liberation of the New Afrikan Nation [Frente para a Libertação da Nova Nação Afrikana].

O irmão Jalil conquistou sua liberdade condicional agora no final de 2020.

Textos compilados:
1. Sobre o Autor.
2. Declaração de Condenação. 
3. Seremos Nossos Próprios Libertadores.
4. Sobre o Exército de Libertação Preta.
5. FROLINAN - Manual Para Os Quadros Nacionalistas Revolucionários.
6. A LUTA NACIONAL E INTERNACIONAL. 

Por Fuca, Insurreição CGPP.



domingo, 3 de junho de 2018

Trecho: A Democracia da Abolição - Ângela Davis

(...)Antes, você começou a falar sobre o complexo carcerário industrial e expôs sua visão para uma “democracia da abolição”. Você pode detalhar isso?

Ângela Davis – Primeiro, o complexo carcerário industrial resulta da falha em se decretar a democracia da abolição. “Democracia da abolição” é uma expressão utilizada por Du Bois em seu livro Black Reconstruction, seu estudo germinal sobre o período imediatamente posterior à escravidão. George Lipsitz utiliza esse termo hoje dentro de contextos contemporâneos. Eu tentarei explicar resumidamente sua aplicabilidade em três formas de abolição: a abolição da escravidão, a abolição da pena de morte e a abolição da prisão. Du bois sustentou que a abolição da escravidão foi consumada apenas no sentido negativo. A fim de alcançar a abolição abrangente da escravidão – após a instituição ter se tornado ilegal e os negros libertos de suas correntes -, novas instituições deveriam ter sido criadas para incorporar os negros dentro da ordem social. A ideia de que todo ex-escravo iria receber 40 acres de terra e uma mula é, por vezes, ridicularizada como um boato natural que circulou entre os escravos. Na verdade, essa ideia se originou de uma ordem militar que conferia terras abandonadas da Confederação aos negros libertos em algumas partes do Sul. Mas a procura continua por terra e pelos animais que precisavam ará-las refletia uma compreensão entre os ex-escravos de que a escravidão não poderia ser verdadeiramente abolida até que fornecessem às pessoas os meios econômicos para sua subsistência. Eles também precisavam de acesso a instituições de ensino e precisavam reivindicar o voto e outros direitos políticos, um processo que começara mas que permaneceu incompleto, durante o curto período de reconstrução radical que terminou em 1877. Du Bois alega que um leque de instituições democráticas é necessário para atingir plenamente a abolição – a democracia da abolição.

O que significa então abolir a pena de morte? O problema é que a maioria das pessoas supõe que a única alternativa a ela é a prisão perpétua sem a possibilidade de liberdade condicional. Contudo, se pensarmos na pena capital como uma herança da escravidão, sua abolição também implicaria a criação das instituições que Du Bois mencionou – instituições que ainda terão de ser construídas 140 anos depois do fim da escravidão. Se ligarmos a abolição da pena capital à abolição das prisões, então teremos que estar dispostos a abrir mão da alternativa de vida sem a possibilidade de liberdade condicional como alternativa principal. Ao pensarmos especificamente na abolição das prisões usando a abordagem da democracia da abolição, iríamos sugerir a criação de uma série de instituições sociais que começariam a resolver os problemas sociais que colocam as pessoas na trilha da prisão, ajudando, assim, a tornar os presídios obsoletos. Existe uma conexão direta com a escravidão: quando a escravidão foi abolida, os negros foram libertos, mas lhes faltava acesso a recursos materiais que lhes possibilitariam moldar vidas novas, livres. As prisões prosperaram no último século precisamente por conta da falta dessas estruturas e pela permanência de algumas estruturas da escravidão. Elas não podem, portanto, ser eliminadas, a não ser que novas instituições e recursos estejam disponíveis para essas comunidades, que fornecem, em grande parte, os seres humanos que compõem a população carcerária. (...)



Numa série de entrevistas dada logo após o escândalo do presídio de Abu Ghraib, Angela Y. Davis analisa como sistemas históricos de opressão tais quais a escravidão e o linchamento continuam a influenciar e solapar a democracia na atualidade. Davis se fundamenta na tese de W. E. B. DU Bois, segundo a qual, quando os negros se tornaram livres da escravidão nos Estados Unidos, negaram-lhes os privilégios plenos de outros cidadãos. Essa negação de direitos plenos e a criação de um sistema carcerário norte-americano emergiram como uma maneira de manter o domínio e o controle sobre populações inteiras. Davis investiga a noção de “Democracia da Abolição” como a democracia por vir, um conjunto de relações sociais livres da opressão e da injustiça

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Ato em memória dos 22 anos do Massacre do Carandiru

    
São Paulo, 02 de outubro de 2014

   
Ato em memória dos 22 anos do Massacre do Carandiru
No Brasil os direitos humanos são violados em diversos poderes, estruturas e instituições, a população precisa repudiar ativamente essa política genocida contra a população preta, pobre e periférica, exigindo que apareçam os responsáveis do Massacre do Carandiru. É preciso que TODOS os envolvidos sejam de fato punidos, muito sangue foi derramado, muitos tiros foram disparados, e sabemos quem matou e quem morreu. De acordo com a divulgação oficial foram 111 aprisionados assassinados pela policia que invadiu o Pavilhão 9 com metralhadoras, fuzis e pistolas automáticas. Das 111 vítimas 89 ainda estavam aguardando uma sentença definitiva, 51 não tinham completado 25 anos e só 9 tinham pena acima de 20 anos. O pavilhão 9 era especifico para réus primários com muitos jovens condenados por crime contra o patrimônio.
Passaram-se 22 anos e ninguém está preso, na época não foi movida sequer uma punição administrativa disciplinar contra os policiais, esse ano o julgamento ocorreu e eles foram condenados, mas ainda estão livres gozando de aposentadoria, e de promoções de cargos. Não temos uma “autoridade” responsável por essa ação, o que temos é a continuidade do plano de extermínio do Estado de São Paulo nas periferias contra a juventude preta.
Não existe pena de morte no Brasil, mas ela é decretada sumariamente pelo Estado. Precisamos de um plano de segurança pública, vindo de todas as instâncias do Estado brasileiro, que não tenha como principais eixos a ainda maior militarização da sociedade, a repressão, o encarceramento em massa e execuções da juventude preta, pobre e periférica.
120 policiais foram acusados, 84 por homicídios qualificados e 32 por provocar lesões corporais, sendo que este último já prescreveu. O Comitê Contra o Genocídio da Juventude Preta, Pobre e Periférica jamais aceitará essa impunidade dos mandantes e dos que executaram o massacre, ninguém deve aceitar essa ação como se nada de errado tivesse acontecido. Pela prisão dos condenados e pela indenização das famílias vitimadas.

- Segue a lista com nomes dos policiais acusados e IMPUNES:

Carlos Alberto dos Santos – Carlos Alberto Siqueira – Haroldo Wilson de Mello – Luiz Antonio Alves – Marcelo Gonzales Marques – Pedro Laio Morais Ribeiro – Roberto Alberto da Silva – Roberto Alves de Paiva – Roberto do Carmo Filho – Valter Ribeiro da Silva – Zaqueu Teixeira – Eno Aparecido Carvalho Leite – Marcos Antonio de Medeiros – Sandro Francisco de Oliveira – Valquimar Souza Gomes – Antonio Aparecido Roberto Gonçalves – José Luiz Raymundo – Roberto Yoshio Yoshikado – Antonio Luiz Aparecido Marangoni – Joel Cantilio Dias – Marcelo de Oliveira Cardoso – José Carlos do Prado – Fernando Trindade – Edson Pereira Campos – Armando da Silva Moreira – Mauro Gomes de Oliveira – Algemiro Cândido – Walmir Correa Leite – Cirineu Carlos Letang Silva – Wanderley Mascarenhas de Souza – Valmir Carrascoza – Sidnei Serafim dos Anjos – Luiz Nakaharada – Valter Alves de Mendonça – Ronaldo Ribeiro dos Santos – Arivaldo Sérgio Salgado – Aércio Dornelas Santos – Salvador Modesto Madia – Eduardo Espósito – Maurício Marchese Rodrigues – Luiz Antonio Alves Tavares – Wlandekis Antonio Candido Silva – Pedro Paulo de Oliveira Marques – Carlos do Carmo Brígido Silva – Celso Machado Cavalcante – Gervásio Pereira dos Santos Filho – Reginaldo Honda – Silvio Nascimento Sabino – Raphael Rodrigues Pontes – Antonio mauro Scarpa – Osvaldo P. – Alex Morello Fernandes – Benjamin Yoshida de Souza – Flavio Z. Haensel – Marcos H. – Marcos do Nascimento Pina – Jeferson Ferreira dos Santos – Cleginaldo Roberto da Silva – José Roberto de Jesus – Julio Cesar Azevedo – Leandro de J. Menezes – Marcos Antonio Santos Ferreira – Ítalo Del Nero Junior – Hercules A. – Wilson Brandão Parreira Filho – Antonio Chiari – Edson Faroro – José Luiz Soares Continho – Armando Rafael de Araújo – Gerson dos Santos Rezende – Raul de Mendenço Junior – Cleudir F. Nardo – Raimundo Silva Filho – Marcos Cabral Marinho de Moura – Sérgio de Souza Merlo – Luiz Carlos Pereira Martins – Eder Franco D’avila – Nivaldo Cesar restivo – Hideo Augusto Dendini – Carlos Botelho Lourenço – Alexandre Atala Bondezan – Conrado Milton Zácara Junior – Marcio Streifinger – Raul Santo de oliveira – Luiz Roberto Miranda Junior – Silvio Roberto Villar Dias – Rogério Ramos Batista – Ernesto Puglia Neto – Cláudio Cesar de Oliveira – Leandro Pavani Agostini – Fernando César Lorencini – Jackson Dorta de Toledo – Arnaldo Fernandes Ribeiro – Alcenor Carlos Carvalho Rocha – João Rafael de Oliveira Filho – Jose Roberto Saldanha – Silvio de Sá Dantas – Douglas Martins Barbosa – José Carlos Ferreira – Aparecido Jose da Silva – Jair Aparecido Dias dos Santos – Ariovaldo dos Santos Cruz – Paulo E. de Melo – Martin C. Lopes – Paulo Eduardo Farias – Tarcisio pereira – Marcelo José de L. – Josenildo Rodrigues Liberal – Sergio C. Leite – Marcos Ricardo P. – Luiz Augusto g. – Silvério Benjamin da Silva – Elder T. – Walter Tadeu Andrade de Assis – Martin heber Frederico Junior – Roberto L. Soares Penna – Luciano W. Bonani – Salvador S.

- Lista das vítimas do Massacre do Carandiru:

Adalberto Oliveira dos Santos; Adão Luiz Ferreira de Aquino; Adelson Pereira de Araujo; Alex Rogério de Araujo; Alexandre Nunes Machado da Silva; Almir Jean Soares; Antonio Alves dos Santos; Antonio da Silva Souza; Antonio Luiz Pereira; Antonio Quirino da Silva; Carlos Almirante Borges da Silva; Carlos Antonio Silvano Santos; Carlos Cesar de Souza; Claudemir Marques; Claudio do Nascimento da Silva; Claudio José de Carvalho; Cosmo Alberto dos Santos; Daniel Roque Pires; Dimas Geraldo dos Santos; Douglas Edson de Brito; Edivaldo Joaquim de Almeida; Elias Oliveira Costa; Elias Palmiciano; Emerson Marcelo de Pontes; Erivaldo da Silva Ribeiro; Estefano Mard da Silva Prudente; Fabio Rogério dos Santos; Francisco Antonio dos Santos; Francisco Ferreira dos Santos; Francisco Rodrigues; Genivaldo Araujo dos Santos; Geraldo Martins Pereira; Geraldo Messias da Silva; Grimario Valério de Albuquerque; Jarbas da Silveira Rosa; Jesuino Campos; João Carlos Rodrigues Vasques; João Gonçalves da Silva; Jodilson Ferreira dos Santos; Jorge Sakai; Josanias Ferreira de Lima; José Alberto Gomes Pessoa; José Bento da Silva; José Carlos Clementino da Silva; José Carlos da Silva; José Carlos dos Santos; José Carlos Inojosa; José Cícero Angelo dos Santos; José Cícero da Silva; José Domingues Duarte; José Elias Miranda da Silva; José Jaime Costa e Silva; José Jorge Vicente; José Marcolino Monteiro; José Martins Vieira Rodrigues; José Ocelio Alves Rodrigues; José Pereira da Silva; José Ronaldo Vilela da Silva; Josue Pedroso de Andrade; Jovemar Paulo Alves Ribeiro; Juares dos Santos; Luiz Cesar Leite; Luiz Claudio do Carmo; Luiz Enrique Martin; Luiz Granja da Silva Neto; Mamed da Silva; Marcelo Couto; Marcelo Ramos; Marco Antonio Avelino Ramos; Marco Antonio Soares; Marcos Rodrigues Melo; Marcos Sérgio Lino de Souza; Mario Felipe dos Santos; Mario Gonçalves da Silva; Mauricio Calio; Mauro Batista Silva; Nivaldo Aparecido Marques de Souza; Nivaldo Barreto Pinto; Nivaldo de Jesus Santos; Ocenir Paulo de Lima; Olivio Antonio Luiz Filho; Orlando Alves Rodrigues; Osvaldino Moreira Flores; Paulo Antonio Ramos; Paulo Cesar Moreira; Paulo Martins Silva; Paulo Reis Antunes; Paulo Roberto da Luz; Paulo Roberto Rodrigues de Oliveira; Paulo Rogério Luiz de Oliveira; Reginaldo Ferreira Martins; Reginaldo Judici da Silva; Roberio Azevedo da Silva; Roberto Alves Vieira; Roberto Aparecido Nogueira; Roberto Azevedo Silva; Roberto Rodrigues Teodoro; Rogério Piassa; Rogério Presaniuk; Ronaldo Aparecido Gasparinio; Samuel Teixeira de Queiroz; Sandoval Batista da Silva; Sandro Rogério Bispo; Sérgio Angelo Bonane; Tenilson Souza; Valdemir Bernardo da Silva; Valdemir Pereira da Silva; Valmir Marques dos Santos; Valter Gonçalves Gaetano; Vanildo Luiz; Vivaldo Virculino dos Santos...

COMITÊ CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE PRETA, POBRE E PERIFÉRICA.
Ato na Câmara Municipal de São Paulo – 02 de outubro de 2014.

domingo, 6 de julho de 2014

Enquanto houver racismo a marcha fúnebre prossegue

“Te falo quanto custa sua vida em dólar, euro e real, até a morte aqui tem variação cambial”.

Por Miguel Ângelo

Que vida vale mais?
A polícia militar não mata em decorrência da falta de competência da polícia civil, vocês erraram! Peguem os BO’s de auto de resistência de 2012, mais de 70% são forjados. Jovens pretos, pobres e periféricos sendo mortos com 38 e 380 taurus e colt forjadas, armas de brinquedo (mano, tem um irmão que foi morto segurando um boné, enfiaram isso no BO!), daí pra pior. Quem tem a ficha limpa toma tiro e quem já foi preso também toma tiro. O sistema carcerário tá bombando, o que me dizem disso? Então os mais de 24 mil jovens pretos assassinados anualmente pagam uma grana para o delegado liberar antes de morrer na rua? Vocês tem ideia de quanto custa um achaque da policia civil? 300 mil na média, esses jovens tem essa grana? Ora, nem quem explode carro-forte com ponto 50 tem tanta grana assim.

Sabe o que é mais complexo? Eu lhes digo, todas as informações que possam identificar testemunhas e policiais envolvidos são omitidas nos BO’s. Os telefones não funcionam, os documentos têm números em falta, os endereços não constam.

A PM é a corporação mais comumente envolvida em ocorrências de desfecho letal contra civis, e isso pode responder o sentido de sua negação em responder pesquisas que contribuam com o processo de produção e análise de indicadores criminais, como a do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2011.

Segundo o Anuário Nacional de Segurança de 2012;
“(...) não temos estatísticas confiáveis sobre tais mortes e, tampouco, métricas capazes de avaliar o impacto dessas mortes no desenho e implementação das políticas de segurança pública e nos padrões operacionais das polícias brasileiras”.

 O Cabo Bruno conta a maior história da carochinha para não entregar o Conte Lopes e ninguém sacou. Ele recebia grana para matar, ninguém suspeitou disso? Ora, dizer; “eu mato porque a civil não prende” é o cúmulo do absurdo, e ainda tem uns iluminados que dizem; “Nossa, veja como a explicação está mais embaixo blá blá blá...” Faz todo sentido a FAPESP financiar vocês afinal, não estão ai para nada. Querem os fardados sendo responsabilizados? Querem ajudar essas famílias que foram destruídas pela PM a serem indenizadas pelo Estado? Querem títulos, né? Vocês tem sangue de jovens pretos nas mãos, meus parabéns.

Ai, mais de 70% das pessoas mortas pela polícia são jovens pretos, certo? Errou novamente, são mais de 80%, mais de 90% talvez. Todos os autodeclarados “pardos” viraram “brancos” nos BO’s, sabe o que é isso? E-M-B-R-A-N-Q-U-E-C-I-M-E-N-T-O, sacou qual é das fita?

É culpa da Polícia Civil é a melhor maneira de dizer; “Eu só queria fazer meu trabalho”, logo é um discurso produzido dentro de cada batalhão para responder pelas mortes depois. Alias alguém já ouviu um depoimento de um PM na Romão Gomes? É assim, “Matei em uma resistência e falhei com a corporação”, “Como eu ficava transtornado com aquele contexto e não conseguia manter as pessoas presas..”. Ai, na boa, prevalece o discurso dos que não estavam no alto escalão das mortes, quantos da Tática estão lá? E da ROTA? Ora, não vale de nada o discurso de quem está lá então.

A BRANQUITUDE ATRAVESSA POR AI. O GATILHO É EMPURRADO PARA TRÁS EM RAZÃO DO RACISMO! TIREM-LHES AS ARMAS E LHES DÊEM UMA CANETA BIC, ELES IRÃO INTOXICAR O POVO PRETO COM TINTA DE CANETA!

Houve 546 pessoas mortas em conflito com a Polícia Militar (PM) em 2012, mas porque há mais de 1000 bo’s com ocorrência de auto de resistência/resistência seguida de morte? Ora, eliminando uma boa parcela de “homicídios ocultos” mais de 20% dos homicídios ocorridos no Estado foram causados por PM’s fardados (se calculássemos os homicídios cometidos por PM’s e PCivis não fardados quantos restariam para os “bandidos perigosos uhhhh”?). 

Embaçado, e hoje ainda a saúde e a segurança ficam em caixinhas distantes uma da outra e com um diálogo quase inexistente. Sabemos que a política de segurança pública do país é altamente produtora de doença, ainda mais ao povo preto, mas isso parece não ter desdobramentos políticos.

Não parece ser uma questão da sociedade, mas sim uma questão só do povo preto, como se o branco nada tivesse haver com isso; “Sim, existe racismo, mas eu não sou racista, conheço muita gente racista, mas eu não sou. Tenho até amigos negros, e olhe que eles são honestos, viu”.

Realmente a sociedade trabalha assim as questões dela, a segurança em uma caixa, a saúde em outra, o povo preto em outra.

Ai que tá, o projeto societário de hoje é ganhar a copa. Nossos jovens não recebem voadoras nas vértebras, recebem tiros de ponto 40 e a negação de assistência médica do Estado. Esse mano que está arrancando solidariedade de vocês não é o mesmo que quando questionado sobre o racismo disse que não sofria; “afinal, eu não sou negro, não é?”.

Conta os gols da playboyzada então;
Mortes por intervenção policial no 1º trimestre de 2014
Capital 85
Estado 156

Tá feliz? Tá fazendo o que para mudar isso?
Aproveita ai e questiona os mais de 500 mil presos políticos que não são brancos, nem universitários, é capaz disso? Não, né? Sua branquitude responde assim; “Mas esses são presos comuns...”.
Esperar o que dessa esquerda branquinha pequeno-burguesa?

quarta-feira, 2 de julho de 2014

Regime Decepa Direitos (RDD): e os abusos na constituição

O texto a seguir é proveniente do grupo de estudos feito em 28/06/2014 no bairro do Grajaú, São Paulo-SP

Regime Decepa Direitos, mais conhecido como Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é uma ferramenta que permite uma punição mais rigorosa do que a aplicada num regime comum de privação de liberdade. Nesse regime os aprisionados sofrem diversas restrições sendo a maioria delas inconstitucionais, violando assim, os direitos dos presos.


Por:
Priscila Costa - Comitê Contra o Genocídio da Juventude Preta, Pobre e Periférica
Carlos R. Rocha - Fórum de Hip Hop MSP
Miguel Ângelo - Fórum de Hip Hop MSP


Muitas vezes costumamos dizer que vivemos em uma ditadura. Sim, o povo preto vive em uma ditadura. O que temos? Uma forma de pensar o Estado que é baseado na lógica de países que não passaram por um modo de produção baseado no trabalho escravo (acumulação primitiva do capital) e uma Carta Constitucional (Constituição de 1988) que, como todas as outras que vieram depois da abolição do trabalho escravo em 1888, que não reconheceu algo muito importante de considerar em um país como o nosso; O Brasil é um país onde nunca existiram pessoas com direitos e sim brancos com privilégios no topo da pirâmide e o povo preto na base sendo vítima de diversas estratégias sórdidas para ser destruído.

"Aí man@, não tem como abordar genocídio e não falar sobre o sistema de segurança publica (presídios, gambés, execução penal) devido o extermínio ser efetivado principalmente pelas ponto 40 do Estado e pelo encarceramento em massa, 'sem uma virgula de lei de execução penal cumprida'. As formas punitivas do Estado são perversas e inconstitucionais (ilegais), dá um liga no plano genocida do Estado que já se inicia pelo Centro de Detenção Provisória (CDP) - quando o Estado (juiz) ainda NÃO TE JULGOU e mesmo assim te punem, encarcerando, violando o princípio de inocência, dignidade e liberdade. Essa tática de prender antes de julgar (pré-condenação) foi criada em 2005 e desde então o número de man@s pres@s só tem aumentado anualmente, tanto em SP quanto no Brasil. A maioria d@s sofredor@s que vão parar em CDP's, rodam por tráfico. É importante ressaltar também que em 2006 com a lei 11.343/06 (uso e vendas de drogas ilícitas) o Estado pune com mais intensidade @s favelad@s que traficam, tornando tráfico crime HEDIONDO (O QUE É UM ABSURDO!) e amenizando e despenalizando @s boy que fumam um beck, assim como sempre @s classe merda saem de boa depois de colar na biquera e @s man@ na função é quem rodam, sendo torturad@s nas DP(delegacia), indo pros CDP's, passando mais 5 anos presos no inferno."

A partir dessas considerações podemos agora falar sobre o REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD), que foi criado depois de décadas e mais décadas (por que não séculos?) de tal mal social que nada mais é do que um desfecho da opção da playboyzada em criar duas sociedades no Brasil, a deles (minoria que conta os plaquês) e a nossa (o gueto, uma grande massa que mora aqui passando fome, sem educação e informação, trabalho, senzalas enormes aonde dias melhores não virão). Esse tal mal é a criminalidade, criminalidade essa que é produto das condições de vida que o povo preto, pobre e periférico foi condenado somando ao mercado da violência que enche os bolsos da playboyzada; cocaína, apólices de seguro, armas, noticiários racistas e preconceituosos de modo geral e um aparato fardado ou não que efetivam a roleta macabra. É evidente o objetivo desse regime, tendo-se em base a imagem de um criminoso destituído de humanidade não passível de reforma e readaptação social, o encarcerado deve ser excluído e segregado, viver em estado vegetativo, em um caixão onde ainda se respira.

O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) foi criado primeiramente em São Paulo em 2001 (Norma n°26) e foi uma resposta ao movimento dos jovens encarcerados pela real execução da Lei de Execução Penal nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Tem a função de garantir o bom funcionamento do estabelecimento prisional, ou seja, manter as pessoas presas com fome, frio, doentes sem tratamento, sem materiais de higiene pessoal, disputando centímetros de cela na faca. Logo, irracional sendo que é justamente pelo que realmente deveria ser a garantia do bom funcionamento do estabelecimento prisional que os jovens lá presos estavam lutando; a real efetivação dos direitos garantidos na Lei de Execução Penal. A partir de então passou a vigorar um novo tipo de pena, onde os jovens presos ficariam em celas individuais, sem assistência religiosa, educacional, trabalho e com apenas duas horas de banho de sol por dia, o que já é comprovadamente útil apenas para enlouquecer uma pessoa, apenas isso.

Marcos Willians Herbas Camacho (Marcola)
"Quando fomos colocados dentro das celas, fomos sem nada, sem roupa, só com uma calça, uma camiseta e um chinelo, sem manta, sem nada, sem nenhuma condição humana. Não foi-nos dada alimentação."

Marcos Willians Herbas Camacho (Marcola). Sobre sua chegada na Penitenciária Presidente Venceslau II onde ficou no RDD. Depoimento na CPI das armas em 08/06/2006. A essa altura ele já estava entre 6 e 7 anos em RDD.


"Se o CDP já é zuado esse se pá ganha em tiração. Consta em “pagar” a pena em regime fechado, sem contato com qualquer pessoa, somente com as paredes e a chapa de aço, com camêras até no banheiro, sem direitos, apenas com no máximo 2 horas de banho de sol por dia e visitas de apenas 2 horas por semana, sendo aplicado por um ano (360 dias), 1/6 da pena OU MAIS, por conta do ex-secretário de administração penitenciaria Nagashi Furukawa (esse mesmo porra foi um dos caras que fez desencadear o salve geral em 2006, por negar direitos aos aprisionad@s) juntamente com o ex ministro da justiça Thomas Bastos terem aumentado a
Márcio Thomas Bastos
quantidade de tempo para responder nesse regime.Essa mudança e a própria lei que descreve a pena de um ano em RDD vai contra a Lei de Execução Penal (LEP), 58 artigo diz: 'o isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exeder a trinta dias'. 
Pro Estado te foder nesse regime basta cometer um crime doloso, crime de risco a ordem e a segurança social e prisional ou atuar em 'organizações criminosas'”.

Mas de onde tiraram isso?

Em 1820 o Estado da Pensilvânia nos EUA (país onde há quase 2 milhões de jovens presos, mais de 70% pretos e pretas) utilizou esse modelo para punir os considerados de alta periculosidade e custodiar supostos lideres e integrantes de supostas organizações criminosas, também apenar crimes considerados de subversão da ordem pública. A receita é proibição do contato físico, inatividade forçada, inexistência de estímulos visuais, sonoros ou intelectuais que foram adotados na Eastern State Penitenciary. Quem defendia essa proposta achava que esse modelo de punição levaria uma pessoa ao remorso e a reabilitação. Após alguns anos de aplicação o que se conseguiu só foi o desiquilíbrio emocional, psicológico e mental de quem cumpriu pena nesse regime.

Aqui depois de anos jogando gasolina no inferno e negando sempre os direitos de quem está preso o Estado resolveu criar o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) como a solução para a questão do sistema carcerário. Se por um lado a Lei de Execução Penal foi um avanço no papel por garantir direitos aos jovens encarcerados, por outro São Paulo voltou no tempo do trabalho escravo onde transformaram seres humanos em coisas. Tanto é isso que os jovens encarcerados em RDD voltariam ao sistema através de uma receita de disciplina severa (aceitação das regras impostas pela playboyzada que sustenta o sistema com sua indiferença) e as oportunidades de mudança de conduta no presídio (que oportunidades?).

Veja que curioso, o Regime Disciplinar Diferenciado não poderia ser discriminatório e nem ferir a Constituição da República (Garantias Fundamentais presente no artigo 5°), a Lei de Execução Penal, bem como normas e tratados de Direitos Humanos (é um atentado a normas como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque de 1996, princípios que estão na Carta das Nações Unidas e nem atropelar as Regras Mínimas, no que diz respeito a proteção e tratamento do estado mental do preso), mas adivinhem, vai contra tudo isso!


"...Quer dizer, a gente não tinha cometido falta nenhuma que justificasse um regime mais rigoroso pra gente naquele momento. Nada foi dito à gente. Pra nós nada foi explicado. Simplesmente nos jogaram numa penitenciária sem as mínimas condições materiais pra nos receber."

Marcos Willians Herbas Camacho (Marcola). Sobre sua chegada na Penitenciária Presidente Venceslau II onde ficou no RDD. Depoimento na CPI das armas em 08/06/2006. A essa altura ele já estava entre 6 e 7 anos em RDD.


O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) viola o direito à vida, à saúde, à honra, à imagem, ao nome à liberdade de expressão, à intimidade da vida privada e as regras que limitam a liberdade de locomoção da pessoa humana que constam na Constituição Federal, fora os textos internacionais. Segundo o artigo 5° da Constituição Federal, ninguém será submetido a tortura nem tratamento desumano e degradante, não haverá penas cruéis e deve ser assegurado a pessoa humana o direito à integridade física e moral, dentre outros direitos que garantem o bem estar de todos. 


Mas que sociedade é essa que eles acham que vivem? Como punição e disciplina pode ser a receita para regressar ao convívio comum ou com a “sociedade”? O mais foda de tudo é que esse regime é um flagrante ilegal! Devido causar destruição emocional, física, psicológica por conta do isolamento intensivo, desencadeando depressão, desespero, ansiedade, raiva, alucinação, claustrofobia, distúrbios afetivos.

Sempre que vem na mente a ideia avanço moral e espiritual na sociedade (a do playboy, e não o gueto que só reproduz) ela é pensada através do punir, foder o gueto, pois o lado de lá da ponte se sente o Vaps do momento, a perfeição em seu mundo branquinho e colorido.

Os presídios brasileiros trabalham com dois princípios incompatíveis para efetivar a pena: reprimir (como se isso produzisse ressocialização) e a ressocialização. Na prática é um depósito de seres humanos, especialmente de descendentes de africanos escravizados na diáspora (70% de todos os mais de 700 mil presos no país)

A norma da Secretaria de Administração Penitenciária (n°26) de São Paulo executada em 2001 tinha uma brecha que foi utilizada
Nagashi Furukawa
por juristas, a alegação do então Secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa era a de que sua norma se tratava de matéria penitenciária (o que não feria a Constituição Federal), quando na verdade era de matéria penal, ou seja, com as características do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) fica escuro que ele na verdade é outra pena.

Antes mesmo da norma 26 existia um Projeto de Lei (PL 5.073/2001) que mexia nas regras no interrogatório do acusado e de sua defesa efetiva, mexeu com normas penais e processual penal. Desse PL sai a base para criar o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), ou seja, camuflada de norma específica da administração penitenciária, é na verdade uma nova condenação penal depois de já haver uma condenação rolando.

Em 2002 o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso tentou reverter essa incoerência com uma Medida Provisória (MP 28/2002). Porém, o Congresso Nacional foi contrário com base na Constituição Federal.

Devemos considerar que essas idas e vindas estão na lógica dos que fazem leis no país que, com base também na cultura do imediatismo, sempre foram contra as próprias leis constitucionais, deixando-as em segundo plano. É o que ocorre no sistema penitenciário brasileiro, a suposta inviabilidade de cumprimento da Lei de Execução Penal e a má gestão histórica do sistema são respondidas com leis cada vez mais severas e que não enfrentam a real questão colocada.

Para resolver os problemas da sociedade dos playboys (e só a deles) utilizam-se medidas anestésicas com uma política criminal cada vez mais repressiva para combater o mal que, na verdade, nada mais é do que o gueto, ignorando direitos e garantias que eles mesmos acordaram em outro momento para copiar os países ricos que eles sempre sonharam ser; França, Inglaterra, EUA etc.

Mas e essa tal criminalidade? Quem eu tiro do crime oferecendo uma arma ao invés de um livro? Quem eu tiro do crime oferecendo cadeia ao invés da efetivação de seus direitos sociais (educação, alimentação, moradia, segurança etc.)? Esses direitos estão na Constituição Federal, que tem seus equívocos como já comentado. Mas, se ela existe e é a Lei Maior, é um absurdo que a receita para a falta de direitos sociais seja o que está ai; celas superlotadas, isolamentos, tiros de ponto 40, cocaína, armas... Combater a criminalidade é exterminar o gueto na cabeça do playboy, e nunca efetivar nossos direitos, é apoiar tudo que ajuda a aumentar a violência nossa de cada dia e por fim nossa total insegurança que é maior com a presença do Estado, pois seus representantes fardados só trazem armas, drogas e muito, muito sangue para o gueto.

Entre outras coisas, a morte de dois Juízes de Execução Penal, no mês de março de 2003, em São Paulo e no Espírito Santo midiatizou (dispositivo de comoção da opinião pública que o playboy se utiliza para promover a repressão contra o gueto) a questão e provocou uma virada na Câmara dos Deputados que aprovou o Projeto de Lei (PL 5.073/2001) que seguiu para o Senado Federal, agora modificando vários dispositivos da Lei de Execução Penal, criando, com força de lei, o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Mesmo sendo classificada como inconstitucional pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária a lei passou a ser executada em âmbito nacional a partir de então.

Características do Regime Disciplinar Diferenciado

Segundo o artigo 52 o crime doloso constitui falta grave e justifica a aplicação do Regime Disciplinar diferenciado, assim como casos que ocasione a subversão da ordem ou da disciplina internas, estando sujeito o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal.

* O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) tem duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de 1/6 da pena aplicada.

* Recolhimento em cela individual com devido acompanhamento psicológico

* Visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas.

* O preso terá direito a saída da cela por duas horas diárias para banho de sol.

O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) também poderá abrigar presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros, que apresentem alto risco para ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade. 

Estará igualmente sujeito ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) o preso provisório ou condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organização.

Fica evidente a falta de precisão dessas hipóteses abrindo margens para interpretações dúbias. Quiseram "apagar o incêndio" de imediato, ou quiseram alimentar seus lucros com o apoio da opinião pública e politica, e conseguem mascarando a ineficácia desse regime, quer dizer, tatuar as cabeças d@s jovens na periferia não basta, tem que ter um regime decepa direitos... Ah, mas quem disciplina os abusos desse Estado genocida???

"...Ai eles falaram pra mim que, como eu sou o líder perante a imprensa, tinha que partir de mim, porque senão, no fim, como sempre iria sobrar pra mim. Isso foi conversado abertamente. Tinha uns 15 delegados, não só o Dr. Ruy da 5° Delegacia, estava lá e, como eu já havia dado dinheiro pra ele várias vezes...E eu tenho até como provar, não como testemunha, mas, se o senhor analisar alguns documentos, o senhor vai ver que são documentos contraditórios que ele fez, dizendo que eu não tinha nada a ver com o advogado que tinha sido preso aqui trazendo bilhetes, umas coisas assim, e que havia sido dito que era pra estourar metrô, esse monte de coisa. Ele sabia. Foi filmado e gravado isso, que eu tinha me colocado exatamente contra esse tipo de terrorismo. Só que ele não falou nada. Fizeram uma... uma sindicância, e veio mais um ano de RDD pra mim aqui devido a esse fato, mesmo eles tendo a fita com a minha imagem negando que eu era contra essa situação."(...) "Doutor, o senhor sabe que o senhor tá sendo injusto em fazer isso comigo, em me acusar dessa forma, sem me dar nenhuma chance de defesa, e o senhor sabe também, pelas gravações, que eu sou inocente dessa situação e que eu tô pagando por mais um ano de RDD".

"...Quanto, dessa vez, pro senhor me inocentar, mesmo que seja...Só quero a verdade dos fatos. Eu quero que o senhor coloque no papel que eu me posicionei contra".
"...Ai ele pediu 45 mil reais. Foi entregue pra uma investigadora de nome Sheila, pra que entregasse pra ele, ai ele deu esse documento, esse documento que diz, depois de 6 meses que eu já tinha sido condenado a tirar um ano..."
"Ai ele me deu esse documento - eu tive que pagar por ele, embora fosse verdade -, pra que eu saísse daqui. E eu sai, porque esse documento foi apresentado em juízo".

Marcos Willians Herbas Camacho (Marcola). Sobre sua chegada na Penitenciária Presidente Venceslau II onde ficou no RDD. Depoimento na CPI das armas em 08/06/2006.

sábado, 21 de junho de 2014

Música - Aonde o filho chora e a mãe não vê

Música --> Aonde o filho chora e a mãe não vê, com algumas observações que fiz de acordo com minha interpretação. Pra quem curte o som do Facção e já viaja nessas letra. Essa é o sobre a cadeia e uma rebelião.
Álbum O Espetáculo do Circo dos Horrores - FACÇÃO CENTRAL

O governo não assume o poder paralelo
Diz que um presídio pra cada facção é um privilégio.
Colocou sob o mesmo teto 2 grupos rivais,
Produto inflamável que incendeia a vela em 4 castiçais.
(é o estopim pra mortes, como, por exemplo, nos presídios do estado do Maranhão, o de Pedrinhas)
A rinha foi montada, façam as apostas
Vence o galo que cravar a lâmina da sua espora.
Que grade separa o ódio do judeu pelo o ariano,
Do israelense pelo palestino, do cubano pelo americano?
(o ódio transcende as grades)
Pras câmeras e muros na superfície rochosa,
Preso é o profº Pardal, sempre inventa a fórmula.
(Prof Pardal é um personagem da Walt Disney, tem como característica inventar/criar coisas, um presidiário tenta dar seu jeito também, que se vê a seguir)
Deus deu asas pros falcões, gaivotas, colibris
E Santos Dumont voou com 14 bis. --> (homem tende a criar/copiar algo, inspirado na ação da natureza, dos animais, etc. Ex: As curvas dos extremos do ovo são bem resistentes,  que são copiadas em túnel, fundo de lata de spray, etc.)
Uma glock passou na tapuer de macarronada,
Um carcereiro vai fazer test drive na concessionária.
Amanhã no telhado tem lençol com a nossa sigla,
Mostrando pro brasil o cnpj da nossa firma. --> ( O jeito foi dado, o plano tá feito, tá tudo preparado para a rebelião/ fuga e o confronto com os rivais também)

É hoje o dia, se não teve trairagem
A gente toma a cadeia, 5 horas na contagem.
Já pus minha armadura, guia no peito,
Os cavaleiros afiaram as lanças pra defender seu reino.

Ninguém tira 27 e é presidente igual o Mandela
Por isso sou Antônio conselheiro e canudos minha cela.
( Já se sabe da dificuldade de ser um ex-presidiário numa sociedade que pensa em punir apenas, mas não regenerar, o caso de Nelson Mandela é uma raridade, então resta lutar até a morte se for preciso, como Antonio Conselheiro)
(O plano continua)
Psiu, lá vem o agente desarmado com as chaves,
Que dão acesso as galerias de toda carceragem.
Tática de guerra, um fator surpresa
Cai mirage, patriot, qualquer sistema de defesa.
(Mirage pode ser um avião e patriot um navio/ o líder permanece firme em seu plano, nada o deterá)
(A abordagem)
Clá, clá, sem reação, cadê o resto do plantão?
Rendi mais 6 gambé aposentado vendo televisão.
No corredor a ação fez eco, sinto cheiro de fumaça,
Rival se ligou, pôs colchão em chamas de barricada.
Vejo do guichê, a cela virou forno,
Cusão de coberta molhada luta contra o fogo.

(Agora a ação prossegue na cela da facção rival)
Abre logo a tranca, tira o cadeado
Arrombado quer catar boi morrendo asfixiado.
Vai conhecer a arte marcial que não é do van dame,
Nippon é como seu coração fora do corpo no tatame.
Não chora se vai pagar a via sacra da sua família,
A coroa na vigília com seu nome na cartolina.
Como o estado tem obrigação de garantir sua vida,
Sua morte vai ser indenizada na justiça.
(Já decretou a morte dos rivais, com frieza e ironia falou da indenização pra família e relatou que as mortes serão brutas)
Nesse playland cada um escolhe o brinquedo preferido,
Forca, guilhotina, olho derretido no maçarico.
Crânio vira bola no ritual de sadismo,
Marreta fratura a costela que perfura o intestino.
A morte dá o topo da hierarquia na nossa monarquia,
(Antes essa era a situação dos presídios, quem tinha mais físico e o poder pra matar tinha maior prestígio, mas era algo mais individual e consequentemente instável.Alguns presídios encontram-se mais estáveis hoje, o banho de sangue diminuiu, "os assassinatos, quando ocorrem, se dão por meio do enforcamento, ou, principalmente, pela ingestão forçada de um coquetel de drogas (cocaína) e remédios (viagra) que causa uma parada cardíaca na vítima"*.)
Onde o rei domina do flat ao cômodo da periferia.
Aqui ninguém quer beatificação do papa,
Santa é a mulher com a máscara de ferro, a anastácia.
(Agora, com a rebelião em andamento)
Pelicano, águia 2, águia dourada, globo cop,
Joga um do telhado pro repórter.
A cúpula de segurança mobilizou 2 mil covardes,
1,2,3 batalhões, goe, rota, garra, gate.
Os agentes fazem cordão de mãos dadas,
Sabem que invasão pra carcereiro é caixão de lata.
(Como tem uns agentes de refém, se os policia invadir os reféns morrerão)
(ainda mais que...)
Tem a febre do que de peruca não fugiu com a visita,
Do que não saiu com o falso oficial de justiça.
(Já tem um ódio acumulado contra os carcereiros)
Pro instituto Butantã qual o veneno mais nocivo?
O preso que mata do diretinho ou o roberto marinho?
Sem 1 real pra 3x4 pro documento,
De 308 mil presos reincide 60%.
Cortaram a luz e a água, vai tomar no cú gambé,
Chupa aqui, (mas) o fim do motim não vai ser capa da istoé.
(Motim pode ser insurreição, tumulto, desordem...)(sem negociação, o estado tem que ceder)
Negociador de elite, só temos uma reivindicação,
Espera cair o último inimigo que acaba a rebelião.

(refrão - 4x)
Ratatá, ratatá, o sangue vai escorrer,
Aqui é onde o filho chora bum e a mãe não vê

Outras do facção:
Roleta Macabra FC- letra com observações

http://spqvcnaove.blogspot.com.br/2014/07/roleta-macabra-fc-letra-com-observacoes.html

Música - Homenagem Póstuma - Facção Central
http://spqvcnaove.blogspot.com.br/2014/07/musica-homenagem-postuma-faccao-central.html

Música - Tecla Pause - Facção Central

http://spqvcnaove.blogspot.com.br/2014/07/musica-tecla-pause-faccao-central.html




terça-feira, 26 de novembro de 2013

O dia em que Dorival encarou a guarda - Curta-Metragem

Todo homem tem seu limite, e Dorival resolve enfrentar a tudo e a todos para conseguir o que quer. A história da luta desigual de um homem contra um sistema sem lógica e sem humanidade.

Diretor: Jorge Furtado, José Pedro Goulart
Elenco João Acaiabe, Pedro Santos, Zé Adão Barbosa
Ano 1986 - País Brasil - Local de Produção: RS

Prêmios: Melhor Ator no Festival de Gramado 1986 -Melhor Curta no Festival de Gramado 1986 -Melhor Filme - Crítica no Festival de Gramado 1986 - Melhor Filme - Júri Popular no Festival de Gramado 1986 - Melhor Curta no Festival de Havana 1986 - Melhor Filme no Festival de Huelva 1986 - Melhor Filme - Crítica no Festival de Huelva 1986
Festivais: Sundance Film Festival 1991

fonte: http://www.portacurtas.com.br/Filme.asp?Cod=399#





Um curta-metragem de 1986 que retratou muito bem a truculência, a burocracia e o obedecimento de ordens sem motivo fundando.

Dorival, um preso que exigia seu direito ao banho, pois estava um calor infernal, e fazia 10 dias que não ia ao chuveiro, não podendo exercer o minimo da dignidade humana. Com a ameaça de fazer um escândalo na cela, Dorival fez seu pedido à diversas hierarquias desde o cabo ao tenente, nenhum deles saberia o porquê da ordem que proibia Dorival do direito ao banho, apesar dos próprios guardas estarem, também, pingando de suor.

Dorival visto esgotado seus meios soltou uma cusparada na cara do tenente. O mesmo ordenou que abrisse a cela, mas antes, ordenou que chamasse reforço, pra covardemente espancar Dorival. Para limpar o sangue, adivinhe para onde que ele foi?

Esse curta nos faz refletir em diversos assuntos, não foi a toa que recebeu vários prêmios.
Além de pensar no sistema carcerário, nos remete a luta pelo transporte, pela moradia, ou seja, também, tudo que há de resquício da ditadura militar nesse pais.

Carlos R. Rocha

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Entre a Luz e a Sombra - Documentário Rap

Descrição do vídeo no youtube:
Entre a Luz e a Sombra é um documentário brasileiro lançado em 2009 que investiga a violência e a natureza humana a partir da história de uma atriz que dedica sua vida para humanizar o sistema carcerário, da dupla de rap 509-E formada por Dexter e Afro-X dentro do Carandiru e de um juiz que acredita em um meio de ressocialização mais digno para os encarcerados.

Lançado nos cinemas no dia 27 de novembro de 2009, em 14 de novembro já recebeu o primeiro prêmio: venceu a 4ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul. Dexter manifestou-se contrário a diversas cenas do filme.


sábado, 13 de julho de 2013

...Somente Modo de Expressão Não. Aqui o Rap é Protesto e Manifesto!

                                                                                                         (CDR MC’s – É o Rap)



“Demagogia nunca fiz, só falo o que vivo.”
                                                                                             
(Quero Ver - Negreestyle)



Jovens de idade entre 18 e 25 anos; pardas (leiam-se negras); com um ou dois filhos; não aceitas como são no sistema público de educação; trabalhando sem carteira assinada e ganhando um salário que acaba não cobrindo gastos básicos como alimentação e moradia; sem título de eleitor (que, em tese, é o documento que garante a cidadania do indivíduo); sem documento algum, alias, quando presa na maioria das vezes por tráfico, mas também por furto e roubo. Tráfico aqui se entenda; pequeno porte, muitas vezes para consumo próprio, e ainda muitas vezes essas mulheres são presas também por tentar levar a droga no jumbo do marido em dias de visita. Ora, para tanto, sabemos qual é a cartilha do gambé; humilha, bate, algema e sequestra em seu navio negreiro “SOS Chevrolet Blazer”. Nunca questionam sobre como se produziu uma situação e só mais tarde, quando algum pesquisador encontra-la para produzir um TCC, é que ela terá sua versão exposta. Irei expor aqui algumas evidências para que possamos caminhar com cada vez mais certeza de que essa não é uma realidade só estadual ou nacional e sim mundial. Existe algo que é comum no sentido estrutural no mundo em que vivemos? Sim, ele é capitalista, e para essas mulheres “quantas prisões estão sendo forjadas” como diz Sankofa que reconhece que elas “para o Estado é só um número e mais nada”. Exatamente isso, e como esse Estado burguês insiste em garantir o lucro combatendo a consequência e não a causa e situação perpetua.

Veja que curioso esse trecho inserido pela (SAP) Secretaria da Administração Penitenciária em sua página na internet que fala sobre a inauguração das penitenciárias femininas de Pirajuí (13/07/12), Tupi Paulista (16/08/11) e Tremembé II = 768 vagas;


“A construção de unidades prisionais é uma responsabilidade que todos precisam assumir: O Governo, as prefeituras e a sociedade. Ela envolve o respeito às leis, a manutenção das ações de segurança pública e a proteção da população”.                                                     
Secretaria de Administração Penitenciaria SAP 2013.


Isso é sério? Querem mesmo que “todos” sejam responsáveis por encarcerar mulheres nas circunstâncias expostas acima em nome da lei, da manutenção das ações de segurança e da proteção da população? Sim, ainda que as mulheres tenham sido ponta de lança das lutas em nossa história como Dandara; que guerreou bravamente contra os colonizadores e se suicidou na prisão por não aceitar a condição de escrava; Luísa Mahin, que também foi presa por lutar nos levantes insurrecionais dos Malês e na Sabinada (meras notas de rodapé de nossos livros de história de orientação eurocêntrica); até Maria da Penha, “paraplégica pela violência doméstica”  como bem lembra as lutadoras do Rimação, essa que teve sua experiência canalizada na luta pelos direitos das mulheres traduzida na lei 11.340 ainda tão longe de se efetivar. Todas elas vítimas do um sistema “Rico, católico, conservador e que ama as armas” como bem lembra o Rapper Pirata em “Boneca de Porcelana”.

Fecho essa introdução deixando claro quem melhor expôs para nós essa situação das mulheres. Foram anos e anos de pesquisa acadêmica árdua de marxistas e folcaultianos que nos revelou o atual quadro? Institutos de Pesquisa e suas ONGs estadunidenses de “Direitos Humanos”? Não, quem primeiro nos apresentou esse quadro foi a ferramenta filha do desenvolvimento de elementos culturais de raízes africanas que se difundiu por todo o chamado “Novo Mundo” a partir holocausto negro iniciado no séc XV para ganhar diversos moldes e culminar no que hoje chamamos de Rap. Ferramenta essa inserida no bojo do Hip Hop que se traduz como porta voz dos que sofre a situação tratada nesse escrito, mas também de tantas outras que fazem parte da cartilha do genocídio do povo negro que é uma política oficial do Estado Burguês aplicada antes em quilombos e hoje também nas periferias. O que os pesquisadores, logicamente fundamentais, (considere um ao quadrado positivo para os marxistas e um ao quadrado negativo para as ONGs) fizeram foi duvidar demais, ai quando o demônio mostra a cara todo mundo se diz surpreso. Nada disso diz respeito ao hoje, é como se o mano Yamada estivesse desafiando esses que duvidam da nossa cultura como forma de entender a sociedade ao afirmar que “quem duvidou de mim passou mal”. De fato, mais de vinte anos falando das fita, eai? Continuam duvidando.



Drogas



                                                           “Aqui sou mais um réu, me põe em julgamento”.

(Próximo Nível - Afavel)                      


Ao olhar por ai podemos notar que a relação droga-mulher não é só coisa nossa. Columbia, no Canadá, por exemplo, vem publicando relatórios a mais de dez anos apresentando essa relação. Até o campeão mundial de pessoas encarceradas, EUA, não nega isso também. Eles tinham mais de 1 milhão de mulheres em liberdade condicional no começo do século tendo mais de 90 mil presas com as taxas aumentando progressivamente. Não é novidade lá também o fato de que as mulheres são cada vez menos presas por outros delitos como homicídio, sendo que as penas aumentam lá para a questão das  drogas na medida em que aumentam também os poderes arbitrários de seu Ministério Público, logo, três vezes mais mulheres negras são presas em um país onde os negros em geral são uma minoria (13% da população feminina dos EUA são negras, mas nas penitenciarias femininas compõem 48% do total). Adivinha a quem eles culpam por isso? Ora, nada mais nada menos que a política de “Guerra as Drogas”, mais curioso ainda é que lá, e muito provavelmente aqui também, todos os grupos étnico/raciais consomem drogas na mesma proporção. Proporcionalmente também a taxa de crescimento de mulheres encarceradas lá só entre 1986 (ano em que o então presidente Ronald Regan assinou a Guerra as Drogas com um investimento de 2 bilhões de dólares) e 1996 foi de 888% para tráfico contra 129% para outros crimes, sendo que o período da mulher presa acaba sendo maior mesmo com a de Lei de Informação (visa desmantelar grandes redes de narcotráfico através da oferta de informações que o réu possa dar em troca de uma redução da pena) pois elas, ocupando cargos mais baixos no processo de circulação da droga acabam não tendo informações relevantes. Para a mulher negra o martelo do juiz é uma tonelada mais pesado afinal. Sendo que para, por exemplo, o crack, que a justiça estadunidense chama de “droga do negro pobre”, basta a mulher portar algo em torno de dez a cinquenta doses para ficar cinco anos encarcerada (ainda que dois terços do consumo dessa droga seja realizado por brancos e latinos, os negros e negras representam 82% das condenações) enquanto que para a cocaína, que essa mesma justiça considera “uma droga utilizada pelos brancos dos estratos sociais mais altos”, a dose para pegar cinco anos de prisão é mil vezes maior, o que provocou o absurdo que é o negro cumprir em média 58,7 meses de prisão por tráfico enquanto os brancos cumprem quase a mesma coisa, 61,7 meses, só que para crimes violentos, ou seja, uma diferença de apenas  0,76% de pena para crimes extremamente distintos no que diz respeito o critério de reclusão. Lembrando ainda que o país dos “Direitos Humanos” prende 95% dos réus por arbitrariedade do promotor, nem julgados são. Muitíssimo curioso, pois suas ONGs de Direitos Humanos reduzem os problemas de arbitrariedade de países Africanos como Guiné Equatorial e Angola argumentando que falta lá autonomia ao judiciário, quando na verdade sua própria nação reproduz a tal arbitrariedade mesmo tendo a tal autonomia, deixando explícito o caráter de cor, classe e gênero que a justiça estadunidense aplica aos réus.

No Reino Unido, que reduziu, juntamente com os países baixos, o número de presas flexibilizando o sistema penitenciário para que cada vez menos mulheres fiquem em regime fechado freando a superlotação dos presídios, ainda apresenta altos índices de mulheres em prisão preventiva. O número de mulheres presas na Europa vem caindo, apesar de estar longe do ideal, justamente por ações de redução de danos que discriminalizam o usuário de drogas adaptando o porte para uso pessoal como é o caso da Holanda que com a medida impulsionou a rede de saúde mental reduzindo ainda o número de presos e presas por homicídio, mesmo com a presença de crimes desse tipo, entre outros, que voltou a aumentar por lá como também, ao menos proporcionalmente, no resto do mundo por questões da crise capitalista que vou trazer em outro tópico

Se olharmos para o texto jurídico que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas de agosto de 2006 no Brasil, iremos notar o caráter repressivo para a questão onde a ótica para elaborar uma política pública, por mais enfeites democráticos que forjem no documento, mantêm-se plenamente restritivo só garantindo a inimputabilidade (condição onde o réu não pode ser considerado culpado de uma ação) para cultivo de substâncias psicoativas na utilização de forma ritualista-religiosa seguindo as orientações dos demagogos das Nações Unidas uma vez em Viena na Convenção de 1971. Se nesse âmbito, o de construir um programa intersetorial com plena participação social para responder uma questão crítica na sociedade, a visão é essa imagine os quilos de legislações que partem do mesmo princípio. Pensando dessa forma é muito difícil “Desenvolver, adaptar e implementar diversas modalidades de tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional dos dependentes químicos e familiares às características específicas dos diferentes grupos: crianças e adolescentes, adolescentes em medida socioeducativa, mulheres, gestantes, idosos, pessoas em situação de risco social, portadores de qualquer comorbidade, população carcerária e egressos, trabalhadores do sexo e populações indígenas, por meio da distribuição descentralizada de recursos técnicos e financeiros” como prevê o substitutivo de 2010.

Esse ano já são quase 20 mil “infrações” registradas por tráfico de drogas e mais de 4 mil só no mês de maio e só no Estado de São Paulo, um número que só é absurdo pois basta ser negra e ser usuária para ser traficante, negra e pobre então é duplamente qualificado para os porcos.

Antes de prosseguir é preciso trazer outros fatos relevantes para compreender o motivo da política retrógrada sobre drogas pelo mundo.

        O capital do narcotráfico é de algo em torno de 1 trilhão de dólares, o equivalente ao PNB brasileiro (soma total de todos os bens e serviços produzidos no país em doze meses), se colocássemos na conta as armas, demais tipos de contrabando e a prostituição a cifra sobe muito além disso. Esse dinheiro todo não tem outro destino que não os mercados especulativos, daí via bolsa de valores caem direto nos bancos e nos famosos paraísos fiscais. O próprio EUA, que lançou a “Guerra as Drogas” foi o mesmo que invadiu o Afeganistão e derrubou o governo Talibã que havia erradicado o plantio da papoula (base do ópio, droga que o país foi o maior produtor) e como num passe de mágica o país voltou a exportar ópio. E você sabe que sentido faz isso? Então, o dinheiro da venda do ópio afegão hoje serve para os EUA comprar armas para invadir outros países. Logo aqui em cima temos a Colômbia que pediu para os EUA construírem uma base lá com o argumento de enfrentar o narcotráfico, mas por incrível que pareça, tinha um presidente que era ligado aos cartéis de drogas na época, o senhor Álvaro Uribe. Até agora ninguém conseguiu provar que o controle do narcotráfico mundial não seja apenas da Central de Inteligência dos EUA (CIA), pelo menos depois da morte do colombiano Pablo Escobar em 1993. Isso é só o começo, recentemente um jornalista italiano escreveu um livro contando como que muitos bancos usaram o dinheiro do narcotráfico para evitar a bancarrota em 2008.



Saúde



“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
                                                                                                              Constituição Federal de 1988



Nenhuma palavra sobre presos e presas na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde lançada em 2011, pelo então Ministro da Saúde José Gomes Temporão. Porém, a recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) em 2003 afirma que "Os reclusos devem ter acesso aos serviços de saúde disponíveis no país, sem discriminação em razão da sua situação jurídica", mas ainda que estivesse algo específico no que diz respeito a pessoas encarceradas sabemos que a situação da saúde entre presos e presas é deplorável, e já o é não só em consequência das doenças preexistentes (25,8% dos presos e 37,0% presas ingressam no sistema carcerário com alguma doença e não tem nenhum acompanhamento clínico no Estado de São Paulo, destas presas 56,1% já vinham sendo acompanhadas antes de ingressarem no sistema carcerário, sendo mais comuns problemas respiratórios dos mais variados; 25,0%, problemas psiquiátricos 13,2% e hipertensão 11,0%), mas também pelas torturas físicas e psicológicas que passam em todo o decorrer do processo que vai do flagrante até a soltura, agressões essas executadas pela polícia.

Como se não bastasse toda a barbárie a qual as mulheres passam no processo que vai da apreensão até a condenação ainda são obrigadas a viver no limite dentro do sistema carcerário. No que diz respeito aos materiais de higiene pessoal chega a ser gasto apenas algo em torno de 50 reais anualmente por presa para atender essa demanda, o que se traduz na já tão comum utilização de miolo de pão ou sacolas plásticas substituindo a ausência do absorvente, miolo de pão ou sacolas plásticas em lugares aonde uma presa chega a ter apenas 2 metros de papel higiênico para utilizar anualmente, isso em um Estado que gasta mais de 556 milhões de reais anualmente no sistema.

As pesquisas globais apontam que praticamente em todos os países a maioria das mulheres encarceradas tem idade fértil e já sofreram abuso sexual, e isso vale tanto para o Brasil como para o Canadá. É interessante comparar aquele com esse país tão cheio das aparências, pois lá a maioria das mulheres encarceradas o foi por envolvimento com drogas, a maioria é aborígene (minoria étnico/racial que representa 13% da população local e mais de 40% da população encarcerada), pobre, com péssimas condições de moradia e são mães. Aqui, assim como lá, as mulheres encarceradas são um dos grupos de maior prevalência no que diz respeito Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’s).  A última pesquisa realizada pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo nos presídios femininos mostrou que a prevalência constatada de HIV foi de 4,8% e de sífilis, 5,7%. Segundo a mesma, o índice de pessoas com o vírus da Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) e outras DST’s é maior na população carcerária que em indivíduos livres. Segundo os dados da Pastoral Carcerária, soropositivos perfazem 1,9% (22 casos) da população carcerária, o que representa uma enorme desproporção ante os dados para a população geral da região Sudeste do país, que é de 19,9 casos para cada 100 mil habitantes. Entre as atrocidades do sistema carcerário de São Paulo consta inclusive o caso de uma presa que ficou definhando com uma doença degenerativa em decorrência da ausência de um documento comprobatório da referida patologia

Não é novidade a mulher encarcerada perder o direito sobre seu próprio filho quando presa aqui e em diversos países espalhados pelo mundo. O Canadá retira a guarda de mais de 20 mil mães ao ano em decorrência do encarceramento. Número esse que é diretamente proporcional ao número de presas que só veem aumentando no mundo. Essa situação provoca sérias consequências para o desenvolvimento dessas crianças e torna mais traumático o período de reclusão aumentando ainda a chance de reincidência. Com isso segue-se a cartilha estadunidense optando por um Estado que cruza seus vastos braços quando se faz necessário responder as demandas mais cruciais de reintegração na sociedade que são; a condição digna de moradia e renda mínima; promoção de acesso a uma rede mínima de sociabilidade e de luta contra o estigma social; abertura das políticas públicas e do direito de liberdade condicional. Em São Paulo ainda a maioria das presas grávidas não faz pré-natal quando encarceradas, direito esse garantido mais pela construção social da criança como capital social, ultrassexista e machista (que já começa no próprio ambiente carcerário que na grande maioria das vezes abarca mulheres em um espaço concebido por e para homens), do que pela responsabilidade do Estado quanto à saúde da mulher (e não só da mulher quando mãe), ainda sim um direito negado.

Quando uma mulher está no sistema carcerário e precisa de atenção médica o discurso do Estado é automático; “faltam recursos materiais e humanos”. Ora, ouvimos isso aqui, onde nem existe uma política concreta para essa questão, assim como ouvimos também no Reino Unido, Canadá, Cuba entre outros países que tem os melhores sistemas de saúde no mundo, mas que até hoje “envidam” esforços sem conseguir responder a demanda, lembrando que Noruega, Reino Unido, França e alguns lugares na Austrália já transferiram a responsabilidade pela saúde das presas do Ministério da Justiça para o Ministério da Saúde, medida essa que representa resultados ainda modestos.

Pensando as demandas cruciais no diz respeito à saúde da mulher enquanto percorre o processo que vai do encarceramento até a liberdade nosso perfil e o canadense parecem não diferir muito, sendo;

 • Vícios e Saúde Mental.
 • HIV, hepatite e outras infecções.
 • Cuidados de saúde na prisão.
 • Vida profissional e reinserção na sociedade.
 • Crianças, família e relacionamentos.

Sendo que essas questões, que ainda não foram superadas em nenhum lugar no mundo que eu tenha conhecimento (apesar de que o Canadá reconhece a questão como problema fundamental e vem a anos lutando contra a desumanização que o sistema carcerário impõe as mulheres), determinantes claros da possibilidade ou não de reintegração e reincidência.




Capitalismo

                                                           “Pelo povo. por justiça, até fim, até a glória”.
                                                                                             
                                                                                              (Próximo Nível - Afavel)           



Importante colocar aqui que ascenso do encarceramento em escala mundial ocorre justamente no contexto em que surgiu o “capital portador de juros”, fase do capitalismo que apareceu em resposta a crise de 1970 (a década anterior foi a “fase de ouro do capitalismo”, de lá prá cá só tivemos crises que são efeitos dessa fase aguda) que impôs a necessidade de refundar o Estado, alterar as relações sociais e redesenhar as classes sociais como um todo, é em síntese o que chamamos de neoliberalismo. Nos anos 1980 a direita radical chega ao poder nos Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, e começaram a fazer prescrições neoliberais em resposta à crise; corte de impostos diretos, desregulação de mercados laborais e financeiros, debilitação de sindicatos, privatização de serviços públicos. Justamente nesse período o Brasil sofreu com o aumento da inflação provocado pela fragilidade do setor público o que criou um discurso da falência do mesmo. Foi o freio do desenvolvimentismo (dentro do qual o proletariado forjou uma primeira agenda social) e a sinalização ao que viria a culminar na adesão plena ao Consenso de Washington em 1990.

A receita do Consenso é simples; combate à inflação. O resultado foi a destruição da agenda social no mundo, ou seja, do Estado de Bem Estar, e a constituição de um “”exército” de pessoas à margem. Aqui, no biênio 1985/1986 período da saída do regime militar, a Escola Superior de Guerra deixa um documento ao governo civil afirmando que a inserção de um país de capitalismo dependente como o Brasil no modelo neoliberal exige um reforço maior no aparato militar e carcerário em decorrência do inevitável aumento da massa desempregada e sem proteção social que viria nos próximos anos, ou seja, o Estado só poderia oferecer repressão e celas à população desassistida.

É nesse mesmo biênio de 1985/1986 que são instituídos grupos de trabalho para o processamento de uma agenda de ímpeto reformista visando superar a óptica deixada pelos militares. Na formatação desta agenda, as comissões que agrupavam setores ligados à assistência social, saúde e previdência ganham maior espaço. Podemos evidenciar tal aspecto visto que houve a inserção, por exemplo, das comissões referentes à assistência social e previdência ao Ministério da Previdência e Assistência Social e sua colaboração direta nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, resultando em avanços importantes com relação aos direitos trabalhistas e principalmente quanto ao direito social, onde são apresentados pela primeira vez os objetivos de universalidade e equidade, olhando universalidade no sentido de cobertura e atendimento e equidade quanto à participação e custeio. Porém muito disso acaba ficando mais do plano jurídico-legal tendo em vista a conjuntura internacional que acabou barrando a consolidação plena do processo. É extremamente importante reconhecer essa articulação mundial para entender como a proposta materializada na Constituição Federal de 1988 era ousada para o período.

Países aparentemente imunes ao desmonte neoliberal como a Escócia e País de Gales só viram o número de pessoas encarceradas aumentarem (País de Gales teve mais oscilações no período) já na segunda metade da década de 1960. As mulheres sempre são as mais encarceradas proporcionalmente sendo que entre 2011/12 houve um aumento acima de 60% para um e de 2,3% para o outro. Se pegarmos só a Inglaterra, notaremos que lá houve queda, porém essa queda ainda não chega a equiparar os números do período anterior a década de 1960. Mesmo a Holanda que criou “escudos” para evitar a expansão do encarceramento de mulheres (mecanismos jurídicos de renúncia de acusação, sistemas de filas para evitar superlotação e flexibilização de licenças e indultos) só deu certo até 1980, quando a crise econômica chegou a as taxas de encarceramento triplicaram. Eles reconhecem que a fase atual do capitalismo inviabiliza utilizar o sistema carcerário para outra coisa que não um depósito de vítimas do colapso social e mesmo sendo um país que mantém apenas uma mulher por cela e que a partir de 2003 liberou mais de 50 mil pessoas da prisão preventiva para a condicional continua ainda ligado a influencia de sistemas penais como o estadunidense e o inglês.

De modo geral as taxas de encarceramento não aumentaram somente em decorrência de mais prisões mais também pela desaceleração de processos e aumento indevido da pena para os encarcerados desde 1970.

Por aqui, o aumento global nos últimos 5 anos é de algo em torno de 40%, a maioria dos presídios são violentos e superlotados e já temos mais de 500 mil presos em nível nacional, destes 175 mil são presos e presas de caráter preventivo, número esse que justifica a superlotação. Mesmo reconhecendo que a tortura no sistema carcerário é a práxis na maioria dos países, o Brasil consegue se destacar com uma verdadeira cultura da prática disseminada em cada centímetro quadrado dos cárceres do país, que por pressão internacional escreveu um projeto de lei que cria o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (uma equipe que faria auditorias surpresa nos presídios para averiguar alegações de torturas e maus-tratos) que aguarda votação no Senado Federal.

Vamos fechar aqui olhando para os números de encarceramento dos famosos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) os tais países em desenvolvimento e que estão cada vez mais distantes das conquistas sociais dos países desenvolvidos, ainda considerando a agenda reduzida no plano social global. Todos têm desigualdades de gênero em quase todos os setores, logo, as mulheres jovens pobres sofrem a opressão do cárcere dentro e fora do sistema. Esses números englobam tanto homens como mulheres, lembrando o descrito acima quando é afirmado que, proporcionalmente, são mais mulheres presas do que homens.



-Brasil = 500 mil, é o 4° colocado mundial, 1° na América do Sul e 2° nas Américas. 

-Rússia = 806 mil e100, é o 1° na Europa e o 3° no mundo.

-Índia = 384 mil e 753, só ficando atrás na China na Ásia, 5° mundo.

-China= 1 milhão 650 mil, é o 1° na Ásia e o 2° no mundo.

- África do Sul = 159 mil e 265, 1° na África

Esses países só perdem para o campeão mundial, o já citado EUA com mais de 2.292,133 pessoas presas.
           

É preciso considerar que nosso capitalismo difere do vigente desde a última crise societária ocorrida na segunda metade do século XX. O neoliberalismo forjou instrumentos para desmantelar as conquistas do proletariado mundial, mas apresentou em seu interior novos elementos para a resistência assistida hoje no século XXI. As experiências do M15 na Espanha, do Occupy Wall Street nos Estados Unidos, da Primavera Árabe no Magreb e do MPL hoje em nosso país, apresentam uma resposta a nova configuração imposta aos Estados e Sociedades nacionais, perspectivas essas que ganham cada vez mais força a partir da criação do Fórum Social Mundial em 2001. Levando em conta esse novo acúmulo, deve-se reconhecer avanços e recuos nesses movimentos sem esquecer que historicamente ainda não obtemos uma alternativa de ação que supere a do partido revolucionário. Aos Movimentos Sociais cabe travar a luta pela orientação cultural da sociedade no neoliberalismo, ou seja, contra o individualismo, a fragmentação social, a submissão e a desmobilização política, esses que são pilares centrais dos valores culturais inseridos por esse sistema nas sociedades modernas. Logo, é importante reconhecer que não estamos imunes neste processo. Dos partidos aos “coletivos horizontais” o conflito entre o individual e universal se perpetua, a autocrítica permanente teve ser o instrumento mais fomentado durante o processo que se abre em nosso horizonte.

Não podemos superar isso sem olhar para a agenda social e tampar os buracos (sou pessimista para o Brasil, pois a agenda social brasileira é a mais golpeada que conheço). Nesse momento eu já comprei que nem a socialdemocracia nem o PT e nem democracia burguesa é capaz de responder o mínimo. É questão de tempo para saber se a crise vai acabar com mais capitalismo ou com o cumprimento da missão histórica do proletariado, onde as mulheres, principalmente as negras, terão um papel fundamental na construção da nova sociedade socialista rumo ao comunismo que o futuro nos reserva.


                                   “Vamos à revolução, todos munidos de informação.”
(...) porque toda revolução começa com um livro e termina com um fuzil na mão”.
                       Força Ativa – Vamos à Revolução.




Miguel Angelo – Fórum de Hip Hop MSP