Esboço de texto/projeto sobre o Quilombo do Cedro - SP

NOTICIA: QUILOMBOLAS SÃO CONDENADOS A PAGAR R$ 6 MILHÕES POR INCÊNDIO QUE DESTRUIU AS SUAS CASAS
https://theintercept.com/2019/04/18/quilombolas-incendio/

ESBOÇO

A LUTA PELA POSSE FUNDIÁRIA: o caso do Quilombo Cedro em Barra do Turvo - SP

1)      Objetivo Geral

Este projeto tem como objetivo compreender os entraves institucionais, pós abolição da escravatura, que acarretam no adiamento contínuo do processo pela posse definitiva da terra no Quilombo Cedro, em Barra do Turvo - SP.

1.2) Objetivos Específicos

Através do resgate histórico-social, demonstrar como se deu o processo de aquisição e regulamentação de terras no Brasil a partir da década de 1850 e, sobretudo, no período pós abolição. Mais adiante, analisar as mutações existentes com a promulgação da Constituição Federativa de 1988 e como essa legislação reverberou de fato nas comunidades tradicionais quilombolas. Para então compreender os conflitos de interesses (por vezes violentos) entre o Povo Tradicional do Quilombo Cedro e os mais diversos setores, a exemplo de fazendeiros, latifundiários, posseiros, e inclusive o próprio Estado.

2) Fundamentação Teórica

A partir do acesso à alguns documentos que retratam a execução de dois incêndios criminosos cometidos por terceiros em parte da área que está em movimentação de adquirir a propriedade da terra definitiva pertencente ao Quilombo Cedro, será possível aglutinar alguns fatores que agem como forças antagônicas à comunidade tradicional do Cedro. Em suma, os incêndios ocorreram num intervalo de seis anos, e como já existia o procedimento de reconhecimento das terras quilombolas em andamento, o Estado (Ministério Público Estadual) decidiu que a comunidade deveria arcar com as despesas do incêndio e também da fiscalização das terras. Após o primeiro incêndio criminoso, como estavam sem acompanhamento jurídico, os próprios quilombolas assumiram a responsabilidade do reflorestamento do local incendiado e devastado com recursos da própria comunidade. No segundo incêndio, em 2016, a comunidade foi multada em seis milhões de reais. Essa multa se torna mais uma forma de retardar ainda mais a consolidação da posse fundiária definitiva.

Esses entraves não são pontuais, e com base nisso, através da historiografia dos Quilombos de Flávio dos Santos Gomes em Mocambos e Quilombos: uma história do campesinato negro no Brasil, esta pesquisa resgatará a origem, a formação e a definição do que foi (do que é) e representa os quilombos tanto no passado como no presente, para então chegar em um dos pontos de sua exclusão, o racismo anti africano. Adota-se, então, que um quilombo era organizado a partir de escravos fugitivos e que surgiu por volta de 1575 na Bahia, ou seja, dos canaviais e engenhos da região nordeste do Brasil que se têm as primeiras evidências das fugas de escravizados para estabelecer uma vida organizada em comunidade num território estratégico e afastado. Porém, nem todo escravo fugitivo se constituía um quilombo ou fugia para um já existente. (SANTOS, 2015) Vale frisar que cada quilombo se desenvolveu e interagiu de formas distintas de acordo com cada espaço geográfico ocupado dentro do Brasil.

Para ir além de interpretar quilombos apenas como modo de organização isolada geograficamente e de composição de escravos fugitivos, será utilizado o trabalho de Ilka Boaventura Leite, Os quilombos no Brasil: questões conceituais e normativas, que aborda de forma mais aprofundada as questões conceituais e normativas dos quilombos no Brasil. Não é no sujeito individual que se reconhece um quilombola e sim no coletivo, na comunidade. A terra é extremamente importante, mas não é pela terra que se define um quilombola, com isso, levanta-se a questão de visualizar um quilombo como apenas sinônimo de preservação de um patrimônio cultural ou se é uma questão de direito à terra e à diversidade étnica. (LEITE, 2000)

Após essa conceituação, este trabalho perpassará para outro fator que concretiza a exclusão e desigualdade no campo, e em particular das comunidades quilombolas, que é a questão da propriedade privada absoluta. Até a primeira metade do século XIX, a terra quando negociada de forma relativa servia somente de instrumento de conquista de riqueza, a terra em si não detinha um preço. A riqueza era medida através do escravo, ou seja, o escravo e sua força de trabalho eram os referenciais de riqueza, que no período de transição do trabalho escravo ao trabalho livre, e com a promulgação da Lei de Terras (Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850), a terra para a ser valor de riqueza e a única maneira legitima de aquisição é a mercantilização da terra culminando, em linhas gerais, na propriedade privada absoluta dos fazendeiros. (SUZUKI, 2007)

Este quesito vai de encontro à luta da comunidade quilombola do Cedro em Barra do Turvo - SP, que se encontra numa posição de consolidação do reconhecimento de suas terras historicamente habitadas (com seus laços familiares já comprovados pelo certificado da Fundação ITESP e Fundação Palmares) e entre a especulação de lotes para terceiros nas imediações do seu território, além da usurpação de suas terras pelos fazendeiros. A titulação da propriedade quilombola é imprescindível não somente para evitar que suas terras sejam tomadas, mas para que a comunidade passe a ter acesso aos programas governamentais e assim poder melhorar suas condições de vida.

3) Metodologia

               

Na realização desse trabalho será desenvolvida a pesquisa de bibliografias referentes ao campesinato, a questão agrária e as comunidades quilombolas, seja em livros, teses e dissertações, artigos disponíveis na internet, análise documental e pesquisas de campo contendo entrevistas com moradores, lideranças comunitárias, representantes de organizações não governamentais (ONGs) que atuam no território, gestores públicos, e funcionários dos Mosaicos das Unidades de Conservação na qual o Quilombo Cedro faz parte.

4) Cronograma

5) Referências:

LEITE, I. B. "Os quilombos no Brasil : questões conceituais e normativas.". Florianopolis : Nuer-UFSC, 2000.

MARTINS, J. de S. "Os camponeses e a política no Brasil". São Paulo : Petrópolis, 1981.

SANTOS, F. G. dos. "Mocambos e Quilombos: uma história do campesinato negro no Brasil". São Paulo : Claro Enigma, 2015.

SOUSA, A. A. G. de. Limites da propriedade privada absoluta: luta das comunidades quilombolas Poça e Peropava pelo direito de posse no Vale do Ribeira/SP. São Paulo : dissertação USP, 2011.

SUZUKI, J. C. Modernização, território e relação campo cidade - uma outra leitura da modernização da agricultura. São Paulo : Agrária online, 2007.

Fuca CGPP 2019