Fichamento Montesquieu - Do Espírito das Leis (primeira publicação em 1748).

MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O Espírito das Leis. São Paulo, Saraiva, 1992. Trechos recortados dos livros 1º, 2º, 3º, 5º, 8º e 11º.

No contexto de transição do Antigo Regime para os ideais Iluministas, notadamente após a queda daquele, o escritor Montesquieu escreveu o famoso livro “Do Espírito das Leis”, sendo ele um pensador francês de origem nobre no século XVIII. Naquele tempo, em que outras formas de governo, de poder e de lei estavam sendo debatidas, Montesquieu discorreu sobre o funcionamento e a estrutura de diferentes tipos de governo focando na importância de um poder moderador ou da moderação entre os poderes. Essa elaboração ainda é relevante aos dias atuais, pois não só serviu de base para o desenvolvimento da ciência política como permanece vigente em muitos Estados modernos, mesmo com suas crises e reinvenções.

Em suma, o autor define e conceitua o que são as leis, porém, em seu livro, ele não discorre sobre as leis em si, mas sobre o espírito das leis. Ademais, para além de se ocupar sobre o motivo e a maneira de como os Estados surgiram, Montesquieu constata e define as diversas formas de realização do governo: República, Monarquia e Despotismo. Estas formas, por sua vez, são caracterizadas por natureza e princípio.

A natureza seria o formato de distribuição do poder na sociedade, trata-se sobre quem detém o poder e quem é subordinado a ele. Já por princípio seria a forma sobressalente de como o poder é exercido, como a virtude na República, a honra na Monarquia, e o temor no Despotismo.

Adiante, tomando como exemplo governos vigentes à época, Montesquieu postulou a relação entre a liberdade política do cidadão e o ordenamento político do Estado, chegando à conclusão da necessidade da existência de freios e contrapesos entre a divisão dos poderes do Estado, visando a lógica de moderação dos poderes a fim de evitar abusos de poder.

LIVRO I

“DAS LEIS EM GERAL”

Neste capítulo Montesquieu começa, de maneira geral, com a definição de leis, que “são relações necessárias que derivam da natureza das coisas.” A seguir, o autor diferencia e relaciona as leis naturais às leis criadas pelas pessoas. Para Montesquieu todos os seres têm as suas leis, inclusive Deus e seres superiores ao homem. Ou seja, seres detentores de inteligência criam suas leis, mas existem também outras leis, as quais eles não fizeram. Com isso, o autor aponta uma falha ou limitação das pessoas, que leva ao erro e que impede que “o mundo inteligente seja tão bem governado quanto o mundo físico. Pois, se bem que aquele também possua leis que, pela própria natureza, são invariáveis, não lhes obedece constantemente como o mundo físico obedece às suas.”

“Das Leis Da Natureza”

Quando as pessoas eram regidas pelas leis da natureza, visavam a conservação de seu ser, e tinha a figura de um criador como uma referência mais importante. A partir disso, o autor postula quatro leis naturais.

A primeira lei, que em suas palavras contrasta com Hobbes, seria a paz, porque o homem é imbuído do medo e do sentimento de fraqueza, e tende a não atacar o outro. A segunda lei seria a busca das necessidades, sobretudo alimentar. A terceira seria a aproximação sexual visando o prazer com outras pessoas. A quarta lei seria o desejo de viver em sociedade e se unir na busca de trocar conhecimentos entre si.

“Das Leis Positivas”

No momento em que as pessoas passam a viver em sociedade, elas tendem a dirimir seu sentimento de fraqueza e, consequentemente, a igualdade passa a ser relativa e se iniciam as guerras, que podem se dar nos níveis entre nações ou entre pessoas dentro de uma mesma nação.

Com isso, as leis são criadas para regularem os relacionamentos das pessoas entre si, que são chamadas de Direito das Gentes, que se fundamenta no princípio de não prejudicar seus próprios interesses através de guerras. Agora, considerando o relacionamento dos governantes e governados surge o Direito Político, já que uma sociedade não poderia existir sem um governo. E, por fim, o Direito Civil, que são as leis que regulam o relacionamento dos cidadãos entre si.

Ainda, Montesquieu estabelece que as leis seguem a racionalidade humana, seja a lei política ou a civil, e que existiria uma particularidade de cada sociedade ou nação de acordo com questões geográficas, climáticas, e suas forma produtivas, além de elementos do povo como religião, costumes, ou seja, cada característica de um país inseridas nas leis.

LIVRO II "DAS LEIS QUE DERIVAM DIRETAMENTE DA NATUREZA DO GOVERNO"

O autor postula três tipos de governo: o republicano, onde todo o povo ou parte dele detém o poder soberano; o monárquico, quando uma só pessoa governa seguindo leis fixadas; e o despótico, no qual uma só pessoa governa com reduzida influência das leis, seguindo apenas suas próprias vontades.

República (democracia e aristocracia)

Na democracia, o povo detém o poder soberano, estando algumas vezes na posição de soberano, em outras de súdito. Na aristocracia esse poder está nas mãos de apenas parte do povo.

A lei fundamental para esse tipo de governo são as leis de sufrágio, como escolher seus representantes e como as leis serão votadas. O povo também deve nomear ministros, pois existem situações que é necessária uma regra prejudicial ao povo, que ele nunca iria votar.

Essa escolha deve ser guiada pelo mérito daquele elevado ao cargo público, com distinção entre os que podem eleger e serem eleitos, sendo essas leis fundamentais para a república.

Uma maneira existente é pelo sorteio, de natureza democrática, ou pela escolha, de natureza aristocrática. Cada um com regras próprias, como exames aos sorteados ou sobre a publicidade dos sufrágios. Contudo, independentemente do método, deve permanecer a máxima que apenas o povo pode fazer as leis.

A aristocracia acaba sendo gradativa, ela precisa servir ao povo, não apenas aos nobres que a compõe, tirando o povo da nulidade. Esse poder também não pode ser exorbitante, assim como o monarca, os membros da aristocracia devem obedecer às leis.

Monarquia e Despotismo

Para a existência de um governo monárquico são necessárias leis fundamentais que levem o poder até o príncipe. Esse poder é levado por intermediários como a nobreza ou o clero. Sem essas linhas de transferência de poder, surgiria um déspota.

Além desses postos intermediários, é necessário que haja leis políticas a serem seguidas, leis que tanto os conselhos como o próprio monarca devem obedecer. Sem essas leis surge um Estado despótico, governado pela religião ou costumes.

É da natureza humana que uma pessoa, ao assumir tamanho poder, acaba abandonando os negócios públicos, nomeando alguém para cuidar de seu governo enquanto se preocupa apenas com os prazeres oriundos dessa posição. Essa nomeação acaba se tornando a única lei fundamental do Estado despótico.

Governos e seus princípios

Ao contrário dos outros tipos de governo, para a democracia se sustentar é necessária a virtude de seus cidadãos. Essa virtude permite que as próprias pessoas que estejam fazendo as leis, as façam de boa maneira. Há uma inversão de valores quando a virtude tende a se reduzir podendo culminar na extinção do modelo República. Para a aristocracia, o princípio essencial é a moderação, entendida como a virtude dos nobres, e mais reduzida em comparação com a democracia.

Na monarquia, a virtude não é algo necessário. Pode até ocorrer em algum príncipe ou alguma pessoa do povo, mas nesse tipo de governo, o mais comum é o princípio da honra, que, ao agir em conjunto com as leis, conduz o governo ao seu objetivo. Uma das características da honra é que existam preferências e distinções, assim cada homem acaba agindo pela sua própria ambição. Porém isso não apresenta perigo, mas faz com que o corpo político se movimente na direção do bem comum.

Nos governos despóticos não há algo nesse sentido, pois não existem leis ou constituição e todos homens são iguais enquanto servis, não havendo espaço para a honra e nem virtude. O governo despótico se usa do temor para governar, impedindo que haja contrariedade. Assim o déspota garante sua autoridade e força.

Livro 8 - Corrupção dos princípios

A corrupção dos governos começa pelos seus princípios

A democracia se corrompe quando existe desigualdade, aproximando-a de uma aristocracia. Outra maneira ocorre quando existe igualdade extrema, fazendo com que o povo deseje as funções de magistrado ou legisladores, passando a não respeitá-los, tornando todos déspotas. A aristocracia se corrompe quando o poder se torna arbitrário, com o poder de forma hereditária. Para a aristocracia se manter forte é necessário o perigo externo, garantindo a segurança interna.

A corrupção acontece na monarquia quando um príncipe resolve alterar mais as coisas do que mantê-las, centralizando o que for possível na sua pessoa. A corrupção aparece quando se mistura honrarias e infâmias, quando o príncipe for severo e não justo ou quando os súditos obedecem mais ao príncipe do que à pátria, diminuindo a segurança.

A nobreza prefere obedecer a um rei do que partilhar poder com o povo, portanto, na ausência de um príncipe, buscam coroar outro.

A mudança de governo moderado para governo moderado não traz problemas, o inconveniente aparece quando se muda para o despotismo. Esse tipo de governo se corrompe sozinho, possuindo vício interior e só se estabelecendo por acidentes. Ele não se mantém pois logo são impostas regras.

As leis seguem o princípio de seus governos, quando existe corrupção, elas se tornam más, quando não existe, até as más leis se tornam boas. Por isso leis que parecem destruir o governo, como a insurreição que depunha os magistrados, foram usadas para fortalecer a república em momentos históricos. Quando os magistrados legislam em benefício próprio e abusam de seu poder, toda a república cai, pois perde-se o princípio formador.

A república funciona melhor em territórios pequenos, pois o povo percebe melhor o bem público, está mais próximo dele. É um tipo de governo que se preocupa com as liberdades, não com o engrandecimento.

A monarquia deve ter tamanho mediano, sempre sob os olhos do príncipe. Isso é necessário para que as leis e costumes sejam executados rapidamente. Caso cresçam de tamanho, acabam se repartindo em reinos menores ou se tornando um déspota.

O governo despótico funciona em grandes impérios, pois o temor evita que acidentes ocorram, e quando ocorrerem, o mesmo temor faz com que governadores ou magistrados locais apliquem rapidamente a lei.

Livro 11 - Leis que formam a liberdade

As leis podem formar a relação da liberdade política com a constituição ou com o cidadão. A Liberdade é mais vista na República, mas existem também nas outras formas de governo, assumindo então uma significação variada. Contudo, o autor define da seguinte maneira: "A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem."

A liberdade política existe apenas nos governos moderados, quando não existe abuso de poder. O próprio poder deve portanto controlar o uso do poder. Cada Estado tem seu próprio objetivo.

Dentro de cada Estado existem três poderes, o legislativo (fazer as leis), o executivo dos direitos das gentes e o executivo do direito civil (atualmente chamado judiciário). Essa separação é importante, pois se o mesmo corpo exercer mais do que um poder, aparece o despotismo.

Com os três poderes funcionando, o Estado se vê forçado a andar sempre em comum acordo, buscando seus objetivos. Até que a liberdade se acabe e o Estado pereça, caso o legislativo seja mais corrupto que o executivo.

Essa separação garante uma liberdade política, que embora não seja o objetivo imediato de algumas monarquias, as distância do despotismo.

Fichamento de Thomas Hobbes – Leviatã (trechos selecionados)

Thomas HOBBES, Leviatã. São Paulo: Nova Cultural, caps. XIII a XV; XVII a XXI.

Capítulo XIII

O autor postula que a natureza fez os homens iguais, seja pelo aspecto corporal ou espiritual analisados cada um conjuntamente em termos de capacidade. Desta igualdade quanto à capacidade deriva a igualdade quanto à esperança dos homens em atingir seus fins. No entanto, se dois homens desejam a mesma coisa, ao mesmo tempo que é impossível ela ser gozada por ambos, fica implícito que eles se tornarão inimigos. Então, no caminho para atingir seus fins, que é o da própria conservação, os homens antecipam uma dominação através de uma força comum. Consequentemente esse aumento do domínio sobre os homens, sendo necessário para a conservação de cada um, deve ser por todos admitido.

Na natureza do homem encontramos três causas principais de discórdia. Primeiro, a competição, ou seja, a busca pelo lucro com o uso de violência; segundo, a desconfiança, que abrange o aspecto da segurança, da defesa; e terceiro, a glória, que remete aos assuntos da reputação.

Assim, novamente, se não há um poder comum, os homens tendem a atingir uma condição de guerra. Por guerra o autor desvela que não consiste apenas na batalha em si, mas também no lapso de tempo durante o qual se sabe sobre a vontade de travar uma batalha, o ato de lutar. Contudo, é na batalha em si que não há lugar para desenvolvimento da indústria, do cultivo, da navegação, do comércio, e os homens passam a viver de forma embrutecida, pois, em tal condição, não se tem a distinção entre o bem e o mal, entre o justo e o injusto, ou seja, onde não há poder comum não há lei, e onde não há lei não há injustiça.

Com isso, a noção de justiça e injusta não faz parte das faculdades do corpo e do espírito, pois um homem sozinho, que não vive em sociedade, não teria essa percepção, assim como não haveria a noção de propriedade, domínio e posse, apenas aquilo que o homem é capaz de manter.

Por fim, Hobbes trata das paixões que direcionam os homens para a paz e enfatiza o medo da morte e, além disso, o desejo de condições para se ter uma vida confortável, com a esperança de atingi-la através do trabalho. Ao tratar da razão, sugere-se normas que garantiriam a paz em um comum acordo, que são as leis de natureza.

Capítulo XIV

É definido por Hobbes o direito de natureza (jus naturale), que é a liberdade de cada homem para usar seu próprio poder para a preservação de sua vida. Já a liberdade é a ausência de impedimentos externos, que contrasta com uma lei de natureza (lex naturalis), sendo este um preceito ou regra geral que proíbe um homem de agir de maneira que possa destruir sua vida ou os meios de preservá-la.

Adiante, o autor diferencia o direito e a lei: o direito consiste na liberdade de fazer ou omitir; já a lei determina ou obriga a uma dessas duas coisas.

A primeira e fundamental lei de natureza é a busca pela paz utilizando os meios necessário para conquista-la. A segunda lei de natureza é a concordância entre os homens em renunciar a seu direito a todas as coisas, pela paz e defesa de si mesmos, e assim possuir a mesma liberdade que os outros possuem.

Cada homem renuncia parte de seus direitos no intuito de estabelecer um poder comum, (o Estado). Para tanto, é necessário algo como um contrato, que representa a transferência mútua de direitos.

Se não há a possibilidade de cumprir o contrato – seja um pacto ou convenção - ou a suspeita de tal risco, ocorre que o ato se torna nulo.

Capítulo XV

As outras leis

Nesse capítulo o autor continua tratando das lei de natureza, e enfatiza que essas leis agem na busca da paz e da conservação da vida de forma racional. Sua efetividade depende de uma instituição comum e de coerção (Estado), que garante a obediência de todos que celebraram o pacto. As outras leis seguem elencadas a seguir:

A terceira lei refere-se ao cumprimento dos pactos: A justiça origina-se do cumprimento de pactos válidos, que só são viáveis sob um poder soberano capaz de impor coerção.

A quarta lei postula que quem recebeu algum benefício não deve fazer o doador se arrepender. Em suma, isso gera a relação entre gratidão e ingratidão. 

Quinta lei: cada um se esforce por acomodar-se com os outros. Aqueles que não puderem ser corrigidos deverão ser expulsos da sociedade. Os que respeitam essa lei são os sociáveis.

A sexta lei refere-se ao ato de perdoar ou se arrepender acerca de ofensas do passado, isso garante a possibilidade de paz no futuro.

A sétima lei refere-se à função de uma punição, esta deve buscar a correção ou dissuasão, não apenas uma vingança visando a satisfação pessoal.

A oitava lei revela que ninguém deve declarar ódio ou desprezo por outra pessoa. Isso gera conflito e violência e contrariam a paz.

A nona lei postula que todos são iguais por natureza; a desigualdade é criação das leis civis.

A décima lei diz que ninguém pode exigir para si o que nega aos outros.

A décima primeira lei trata do fato de se ter equidade nos julgamentos, pois um juiz deve ser imparcial a fim de se ter a manutenção da paz.

A décima segunda lei trata das coisas indivisíveis, ou seja, revela que cada homem deve possuir o que é de seu pertencimento, conforme o princípio da equidade. Contudo, tais bens indivisíveis são compartilhados ou distribuídos proporcionalmente

A décima terceira lei revela que o sorteio (arbitrário ou natural) resolve disputas por posse sem violência, ou seja, deve haver sorteio justo.

A décima quarta lei postula que as partes devem aceitar a presença de um terceiro mediador como um meio de alcançar a paz e ter uma decisão justa.

A décima quinta lei trata sobre o fato de que as controvérsias devem ser resolvidas por juízes/árbitros neutros para que não se ocorra o estágio de guerra, para isso é imprescindível que os árbitros não tirem proveito pessoal de qualquer situação.

Com isso, Hobbes ainda trata sobre a proibição de se ter juízo em causa própria, pois com tal fato ocorre uma parcialidade em benefício próprio. Ademais, o autor versa acerca da credibilidade a testemunhas em disputas que envolvem fatos.

Por fim, é cravado pelo autor uma síntese disso tudo: "Faz aos outros o que gostarias que te fizessem".

Capítulo XVII

Em continuidade, o autor evidencia que o Estado, do ponto de vista interno, garante que os homens sigam as leis de natureza. No entanto, do ponto de vista externo, não consegue garantir a ausência de conflitos entre Estados vizinhos, por exemplo.

Consequentemente, o Estado precisa pensar em garantir segurança e proteção, ou seja, é responsável por manter um número suficiente de homens dentro de um objetivo em comum. Esse objetivo deve permanecer mesmo em tempos de paz, caso contrário as diferenças podem surgir e gerar conflitos.

O Estado possui um soberano detentor de poder sobre todas as pessoas. O poder pode ser entregue de maneira natural - sucessão de pai para filho ou através da guerra, gerando um Estado por aquisição.

Capítulo XVIII

A seguir o autor desvela que a instituição soberana, segundo o Capítulo XVIII, tem doze direitos obtidos pela multidão subordinada, quando passa a representa-la. Esses direitos não podem ser transferidos, são essenciais e inseparáveis ao soberano, caso contrário pode começar uma guerra civil. Independentemente do tipo (espécie) de poder exercido.

Em primeiro lugar, os súditos não têm o direito de mudar a forma de governo sem a permissão do soberano.

2. O poder soberano não pode ser legitimamente confiscado ou retirado dos detentores.

3. A minoria deve acatar a escolha do soberano feita pela maioria.

4. O soberano não pode cometer injúria contra seus próprios súditos.

5. Os súditos não têm o direito de punir ou matar o soberano.

6. Compete ao soberano julgar sobre os meios necessários para a paz e a defesa do Estado. O soberano tem o direito de determinar quais opiniões e doutrinas são propícias ou contrárias à paz pública.

7. O soberano estabelece as regras de propriedade (o "meu" e o "teu").

8. A autoridade judicial reside no soberano.

9. O direito de fazer guerra e paz com outras nações pertence ao soberano.

10. A escolha de todos os conselheiros, ministros e funcionários é prerrogativa do soberano.

11. O soberano tem o direito de recompensar e punir os súditos.

12. A concessão de títulos de honra e a determinação da ordem de precedência cabem ao soberano.

Capitulo XIX

Nesse capítulo o autor versa sobre alguns conceitos já apresentados e também promove o desdobramento de alguns. Com isso, Hobbes diz que a diferença entre os governos reside na diferença do soberano, ou seja, na pessoa ou assembleia que representa todos os membros da multidão. Identifica-se três únicas espécies de governo, baseadas no detentor da soberania:

Monarquia: o representante é um só homem.

Democracia: a soberania reside na assembleia geral dos súditos, onde todos participam.

Aristocracia: a soberania reside numa assembleia composta por certas pessoas designadas.

Quando é gerado um Estado por aquisição, pode ser pelo Domínio paterno, baseado no consentimento dos filhos. Este é definido por pactos, não pela questão biológica. Pode ser pelo Domínio despótico, resultado de uma batalha, onde há o pacto de submissão do vencido ao vencedor. Ambos têm os mesmos direitos que o soberano por instituição, pois derivam do medo e do consentimento.

Portanto, seja por instituição ou aquisição, a soberania é absoluta e irrevogável. Ademais, pactos coercitivos são válidos, pois sem isso nenhum Estado seria estável.

Capítulo XX – "Do domínio paterno e despótico"

Compara-se uma grande família que não faz parte de um Estado a uma pequena monarquia, com o pai ou senhor como soberano sobre seus filhos e servos. No entanto, uma família não é propriamente um Estado a menos que tenha poder suficiente para não ser subjugada senão pelos azares da guerra. Se um grupo de pessoas é demasiado fraco para se defender, cada indivíduo pode buscar sua própria segurança pela fuga ou submissão.

Em suma, o Capítulo XX explora as formas de soberania adquiridas pela força, detalhando o domínio paterno baseado no consentimento e o domínio despótico originado de um pacto entre vencedor e vencido. Hobbes enfatiza a semelhança nos direitos e consequências dessas formas de soberania com a soberania por instituição, todas fundamentadas na necessidade de um poder absoluto para garantir a paz e a segurança, e busca apoio para suas ideias em exemplos bíblicos.

Hobbes também desmistifica a ideia de que existem outras formas de governo além das três mencionadas, como as monarquias eletivas ou limitadas. Ele afirma que monarcas eletivos não são soberanos, mas ministros do soberano, e o mesmo se aplica aos monarcas com poder limitado. Províncias submetidas a uma democracia ou aristocracia de outro Estado são, na verdade, governadas monarquicamente.

No que diz respeito à sucessão, o autor explica que em uma democracia, não há lugar para questões de sucessão, pois a assembleia soberana é imortal. Em uma aristocracia, quando um membro da assembleia morre, a eleição de um substituto compete à própria assembleia, que detém o direito de escolher seus conselheiros.

A maior dificuldade em relação ao direito de sucessão ocorre na monarquia. Hobbes argumenta que o direito de designar o sucessor pertence ao monarca em exercício. A morte do soberano deixa a multidão sem um representante, incapaz de eleger um novo monarca, o que levaria ao retorno à condição de guerra. Portanto, a escolha do sucessor é sempre deixada ao juízo e vontade do monarca atual. Essa designação pode ser feita por palavras expressas em testamento ou por sinais tácitos considerados suficientes.

Por fim, Hobbes aborda a objeção de que um monarca poderia vender ou dar seu direito de governar a um estrangeiro. Embora reconheça que isso pode levar à opressão, ele argumenta que o problema reside na falta de habilidade dos governantes, e não necessariamente na sujeição a um estrangeiro. Ele cita o exemplo dos romanos, que buscaram integrar as nações conquistadas, e do rei Jaime, que visava à união da Inglaterra e da Escócia, para mostrar que a integração pode mitigar esse inconveniente. Ele conclui que a decisão de um monarca sobre a sucessão por testamento é legítima, assim como é considerada legítima a possibilidade de o direito de sucessão recair sobre um estrangeiro através do casamento.

Ao passo que esses tratados circulam entre capítulos, agora no presente capítulo XX, Hobbes acrescenta o elemento da integração prática ao dizer que a mera submissão a estrangeiros não invalida uma soberania, desde que haja consentimento e mecanismos de coesão, isto é, a legitimidade reside no consentimento, não na origem do soberano.

Outro elemento tratado é o da obediência ao poder estabelecido, e nisso o autor se vale de exemplos bíblicos para exemplificar essa necessidade.

Logo de início, o autor apresentou que uma família autônoma e poderosa assemelha-se a uma monarquia, com o pai/senhor como soberano.

Ainda, os grupos fracos, que não estão aptos para autodefesa, não são Estados, pois os membros apenas buscam segurança enquanto indivíduos.

Há, em acréscimo, a distinção entre estado de natureza e o Estado. No estado de natureza, a mãe inicialmente detém o poder sobre os filhos, a menos que um pacto marital transfira o domínio ao pai. Em Estados, a lei civil favorece o domínio paterno, refletindo a origem patriarcal da maioria das sociedades.

Aqui, novamente, o Capítulo XX explora as formas de soberania adquiridas pela força, detalhando o domínio paterno baseado no consentimento e o domínio despótico originado de um pacto entre vencedor e vencido.

XXI

A liberdade dos súditos não é absoluta, mas consiste na ausência de impedimentos externos dentro dos limites permitidos pelo soberano. Ela coexiste com a obediência ao poder soberano, pois a segurança coletiva exige restrições à liberdade natural. A verdadeira liberdade reside nas ações não reguladas pelas leis e na possibilidade de desobediência legítima apenas em situações extremas de autopreservação.

4. Conclusões do autor (objetivas):

Liberdade como espaço regulado: A liberdade dos súditos depende do "silêncio da lei" – onde não há proibição, há permissão.

Desobediência justificada: Só é legítima em situações de autopreservação extrema, nunca para desafiar a autoridade soberana.

Invalidade de concessões perigosas: O soberano não pode ceder direitos essenciais à segurança sem renunciar à soberania.

Soberania como alma do Estado: Sem o poder soberano, o Estado perde coesão retornando ao estado de guerra.

Proteção como fundamento da obediência: A obrigação política é condicional à capacidade do soberano de garantir paz e defesa.

Apresentação da Coleção Pensamento Preto Volume 5 – por Fuca

Apresentação do Livro Coleção Pensamento Preto 5 – 2021 [Fuca]

Coleção Pensamento Preto vol. 5

Vendas pelo Instagram da Editora Filhos da África

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Já transcorremos um quinto do século 21, e a indagação contínua e sempre pertinente é a de: qual a direção que o povo preto está tomando?

Essa pergunta podemos fazê-la no âmbito doméstico de diáspora africana em que nos encontramos, como globalmente e sobretudo de olho no continente-mãe, África. A despeito de qualquer tipo de avanço individual ou de uma certa classe minúscula de uma burguesia negra, na ótica de povo como um todo, como nos encontramos no cenário mundial?

Dentre tantas questões que pairam em nosso dia a dia, escolher uma em um cenário de crise global, - de trabalho, de terra, de soberania alimentar, de habitação, de perspectiva em geral, e para agravar, sob uma pandemia mundial,- é uma tribulação em si. Que o sistema capitalista vigente vive em crise não deve ser novidade, pois, de fato, o baluarte do capitalismo se dá justamente pela manutenção das desigualdades sociais; o capitalismo se promove através de um desenvolvimento geográfico desigual 1 [e combinado,] independentemente de sua reinvenção nos processos de acumulação do capital ao longo dos tempos. Tal sistema em si já é um monstro e tanto, sobretudo para o nosso povo, pois o capitalismo é filho da Europa, e sua gênese remete às brutalidades do sequestro, do tráfico transatlântico e do comércio de africanos escravizados por 400 anos.

E não parou por aí, os europeus ainda impuseram a colonização do continente africano, configurando, principalmente, um embate civilizatório entre a Europa e os “Outros”. Se eles detinham motivações econômicas, eles também estavam imbuídos de uma pretensa supremacia branca. Em sua empreitada, o lema ‘nenhuma piedade’ era o que prevalecia, até devido a isso nenhum tipo de luta do nosso povo deve fazer apelo moral aos brancos, pois tudo isso não foi (e nem é) um problema para eles. Ao lidarem e promoverem a barbárie, apenas era necessário justificarem suas ações, e a manipulação estava pronta: levar o progresso e a civilização aos “selvagens” e “atrasados” – os “outros”.

Os estudos mais detalhados e clássicos acerca desse período de terror contra o povo preto, se encontram neste livro. Ademais, através da bibliografia da Coleção Pensamento Preto: Epistemologias do Renascimento Africano, em seus cinco volumes, é apresentado a evolução histórica da supremacia branca e suas invasões/conquistas por meio da destruição e interrupção do processo histórico-social preto-africano. Esse é um dos pontos que é possível compreender ao imergirmos nas diversas possibilidades de diálogos, que serão elencados aqui (parte deles) mais para frente.

Sobrevivemos a tudo isso, - “o maior milagre de todos os tempos!” -  tivemos muitos lutadores e lutadoras do nosso povo preto que ao longo dos séculos nunca apanharam calados, nunca aceitaram a subjugação dos nossos e por isso estamos aqui lutando hoje. Em deferência aos nossos irmãos e irmãs que preservaram nossa cultura através da religião africana, através das artes africanas, através dos clubes recreativos, associações e organizações comunitárias, ou de outra forma, através dos nossos quilombos físicos e ideológicos; 2 e dos pretos que se lançaram para contar, registrar e espalhar a nossa história sob o viés preto e de nossa luta pela vida. Motivados sobretudo pelo amor que mantiveram pela humanidade preta.

Agora, o que está implícito na questão inicial é justamente que precisamos fazer algo a mais como luta, outro tipo de projeto com mais propósito, que acaba desencadeando em outras perguntas: como podemos de alguma forma unir as várias frentes pretas na direção de uma construção genuinamente preta? A construção da nação preta. Como bem disse o irmão Robert Sobukwe, “Nunca poderemos fazer o suficiente pela África, nem poderemos amá-la o suficiente. Quanto mais fazemos por ela, mais queremos fazer.” Ou seja, é pelo amor aos pretos que devemos nos direcionar pela autodeterminação preta. Uma busca, um projeto, um destino declarado pelo Renascimento Africano. 3

Para pensar numa direção preta precisamos estar cientes dos nossos interesses enquanto povo e dos interesses dos outros em relação a nós. Quando falamos de interesse (ou mesmo agência) já recai uma grande dificuldade, pois para isso é preciso pensarmos e nos enxergarmos enquanto um povo em potencial principalmente pela cor da pele/fenótipo africano. Se não mais nos vemos enquanto povo é devido ao histórico mais recente de escravidão e colonização, e não tem como subestimar os esforços dos brancos nesse empreendimento sujo e nefasto – ou como caracteriza o Dr. Du Bois, “a mancha mais desprezível na história humana moderna”.

Portanto, ao nos livrarmos das brutalidades dos açoites, ainda carecemos da libertação da mente, então, em suma, uma das faces da relevância das epistemologias do renascimento africano é a descolonização mental, e nesse quesito a coleção pensamento preto fornece subsídios fundamentais de forma coesa e estabelecendo diálogos na dialética africana como um dos métodos, e promovendo uma ligação de continuidade de pensamentos, propostas, paradigmas, ações, etc.  Que não só visa resgatar os conhecimentos que não deveriam chegar até os pretos, mas que pretende não confundir o povo preto, e sim propor a leitura e análise crítica para o prosseguimento de nossos objetivos revolucionários enquanto povo preto, esforços que são conectados através da Revolução Preta Mundial 4 rumo ao Renascimento Africano.

Esses são conceitos fundamentais que evidenciam a direção de luta, que mostram a importância de ideologias, filosofias, pesquisas e teorias das ciências humanas e sociais que visem abarcar a particularidade preta e minar as confusões atiradas em toneladas pelos supremacistas brancos. O Dr. John Henrik Clarke neste volume vai nos dizer que: “Os povos Africanos de todo o mundo precisam de uma definição de história que possa ser operacional em diferentes lugares, em diferentes momentos e operacional em todos os lugares onde vivem os africanos. Por sermos as pessoas mais dispersas da face da Terra, nossa definição operacional de história deve ter um alcance universal, aplicável às pessoas em geral e especificamente ao povo Africano.” Essa definição deve estar calcada no próprio continente africano. Os pretos diaspóricos devem e necessitam lutar em seus respectivos territórios [inimigos], porém a base de luta é a África, da África fomos sequestrados; a África é nossa base civilizatória, ser africano é um privilégio e onde quer que desembarcássemos através da migração forçada, nossa luta foi constante pela liberdade, nossa resistência cultural foi imensa, não à toa um extenso aparato de destruição física e cultural foi desenvolvido pelos brancos para cometer o maior crime contra um grupo de seres humanos, o holocausto dos pretos, 5 sem misericórdia. O único continente que é a casa dos pretos é o africano, a vida em diáspora, muitas vezes, fará com que ocorra um distanciamento dos pretos em relação a sua casa, consubstanciado pelas campanhas das mídias em massa e da educação racista.

Por isso, como o irmão Malcolm X adverte certeiramente neste livro, “qualquer tipo de organização baseada aqui não pode ser uma organização eficaz. Qualquer coisa que você tenha a seu favor, se a base estiver aqui, não será eficaz. Sua e minha base devem estar em casa, e esta não é a nossa casa.” Veja bem, nosso irmão trouxe a perspectiva de um preto em diáspora nos EUA, e a despeito de particularidades existentes entre os Estados-nações em que os pretos se encontram, “a mancha mais desprezível na história humana moderna”, o colonialismo, o imperialismo, o neocolonialismo, o capitalismo, a destruição promovida pela supremacia branca é comum a todos os pretos no globo, infelizmente esse genocídio contínuo é ainda um fio condutor para a internacionalização da luta preta moderna. Obviamente, vem de tempos imemoriais os laços básicos de Unidade Cultural Africana, mesmo em um continente extenso, rico e diverso em cultura, línguas, grupos étnicos, etc.

E sobre essa Unidade Cultural da África Negra, a Dra. Lélia Gonzales, através de uma entrevista bem acurada e livre ao mesmo tempo, vai explicar a importância do trabalho e das pesquisas de Cheikh Anta Diop nesse campo; a Dra. Ifi Amadiume segue na mesma linha de tema, porém enfatizando o aspecto fulcral do matriarcado africano para a teoria da Unidade Cultural Africana. Por falar em matriarcado africano neste livro, nos remetemos também ao belo texto da irmã Ayana Omy, “O nascimento de uma comunidade.”

Dá para notar a diferença entre nosso interesse como povo preto-africano com o de qualquer outro povo? E a menos que estivermos estabelecido nossa bases de Nacionalismo Preto/Pan-Africanismo não há o que falar em lutar pelo interesses de outros povos, outras ideologias, filosofias, teorias e organizações. Os nossos desafios já são imensos, pois precisamos organizar a renascença africana numa perspectiva de longo prazo, e além da organização teremos o tensionamento das forças inimigas com todo o aparato que eles já demonstraram ser capazes de desferir por poder. Nossa ancestral, jornalista, organizadora e ativista Amy Jacques Garvey vai nos alertar aqui que: [os] “Homens no poder não clamam por orações ou apelos à consciência. Eles só respeitam a FORÇA igual à sua ou superior.”

Mais uma vez, em outras palavras, os interesses dos pretos sérios na luta devem ser pelo Poder, pela Terra, se valendo da Força oriunda de um Pan-Africanismo, no âmbito militar, econômico, cultural, industrial, cientifico, espiritual e político. O Dr. Clarke conclui: “A terra é a base da nação. Não há como construir uma nação independente e forte quando a maior parte da terra está sendo controlada por estrangeiros que também determinam o status econômico da nação. Os Africanos precisam estudar seriamente seus conquistadores e seus respectivos temperamentos. Nem os europeus, nem os árabes, vieram à África para dividir o poder com nenhum Africano. Ambos vieram como convidados, mas permaneceram como conquistadores.”

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Na disciplina geográfica este volume vai contribuir através dos textos de Malcolm X, Du Bois, Queen Mother Moore [ressaltando a importância da terra], Stokely Carmichael, e é muito interessante o papel que o espaço geográfico tomou através desses estudos, analises e falas. A geografia sendo ela mesma a síntese de várias outras disciplinas assume seu lugar não só na vertente meramente descritiva, mas com uma perspectiva ativa e crítica. No próprio Dr. Du Bois a abordagem do espaço está incrustada numa análise sociológica. Em suma, é evidenciada a importância da África não só pelo o que o continente produziu e desenvolveu por si mesmo, mas como também o que outros povos e impérios produziram em cima da África, ou baseado no continente africano.  Decerto, essa ideia contrapõe a visão determinista e racista de que nada nunca havia sido produzido na África, que nunca houvera civilização africana até a invasão europeia. A riqueza de detalhes do estudo do Dr. Du Bois faz dele um texto ainda mais indispensável.

Na disciplina antropológica temos contribuições precisas, com quebra de paradigmas e a própria problematização da antropologia como ciência. A Dra. Iva E. Carruthers ao evidenciar que o sistema de gestão da educação branca [séculos XIX e XX] comandado pelos liberais abolicionistas brancos ou pelos conservadores que apregoavam a perpetuação da escravidão nos EUA, concluiu que ambas as vertentes estavam ancoradas na pretensa supremacia branca, só diferiam na forma de alcançá-la – ou com uma atitude de segregação declarada ou de um paternalismo moderador. Com isso, em seu texto de 1977, ela apontou também para a necessidade crucial de estudar o comportamento dos brancos, uma espécie de antropologia reversa, já que a antropologia tem como objetivo estudar os “outros.” A Dra. Ifi Amadiume vai propor que seja abolida essa disciplina de antropologia, ao invés disso deveria se consolidar uma disciplina da história social africana. Mas, neste livro, foi a Dra. Marimba Ani quem contribuiu com um estudo avassalador sobre a concepção branca de sua autoimagem e da imagem dos “Outros.” Nesse estudo, publicado em 1994, a Dra. Marimba Ani vai desvelar que a essência cultural do Ocidente é de destruição, uma completa desarmonia com o mundo. Sendo assim, seu ethos e seu pensamento, seu comportamento e sua imagem, estarão relacionados consistentemente uns com os outros, ou seja, agem em compatibilidade para forjar um constructo ideológico particular e concernente da cultura europeia (brancos). Em linhas gerais, a autoimagem europeia necessita da inferiorização da imagem dos “outros,” no intuito de consolidar a supremacia branca. A irmã diz: “Nenhuma etnologia da cultura europeia pode, com honestidade, ignorar o significado da cor na mente dos europeus.” E não será agora que poderá ser ignorado. Portanto, nesse sentido, a antropologia e o cristianismo, por exemplo, seriam o sustentáculo da supremacia branca.

Na área da educação teremos a entrevista da saudosa ativista africana-americana Queen Mother Moore - reforçando a oralidade africana como metodologia de estudo – trazendo aspectos da busca pela educação na américa racista e segregada numa base vivida e empírica, fortalecendo a compreensão do estudo trazido pela Iva Carruthers e vice-versa. Abarcando a Guerra Civil americana, o período de reconstrução, restauração, Jim Crow, a luta pelos direitos civis, etc. Ainda, para esse período, o estudo do Professor Mestre Fábio Mandigo traz para o contexto dos pretos no Brasil a disposição de um quadro de análise em três paradigmas pretos em conflito, de três movimentos africano-americanos na condução de Booker T. Washington, Du Bois e Marcus Garvey.

A educação em qualquer lugar está a serviço das instituições de um determinado Estado-nação, agora se tal nação detém um passado escravista e colonialista sem que se tenha tido nenhum tipo de revolução preta, inferimos que esse sistema educacional é racista. Portanto, uma educação no Brasil e tão racista quanto nos EUA, mesmo que resguardada as devidas particularidades.

Robert Sobubwe em seu discurso no Colégio Fort Hare enfatizou diretamente o sentido da educação africana: “Você já viu o que a educação significa para nós: a identificação de nós mesmos com as massas. Educação para nós significa serviço à África. Em qualquer ramo de aprendizagem que você esteja, você está lá para a África. Você tem uma missão; todos nós temos uma missão. Temos uma nação para construir.” Em acréscimo, uma citação do Dr. Clarke diz: “O papel da educação é treinar o aluno para ser um manuseador responsável do poder”.

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Desse modo, para que um povo de passado colonial tenha um destino apropriado com seus interesses (agência), as epistemologias pretas devem estar a serviço da descolonização mental, - uma das etapas iniciais. O ancestral Malcolm X sabendo dessa problemática questionou os motivos de a conquista da liberdade para o povo preto sempre ter sido mais difícil. Como povo, carecemos da libertação da mente, isso influi nos programas e métodos em que lutamos, quase nunca de longo prazo e nem cristalizados em uma ideologia própria. Em seu discurso, o irmão Malcolm continua: “temos ainda de aprender as táticas, estratégias ou métodos adequados para trazer a liberdade à existência... Portanto, o que gostaríamos de fazer nas noites de domingo é entrar em nosso problema e apenas analisar e analisar e analisar; e questionar coisas que vocês não entendem, para que possamos, pelo menos, tentar obter uma visão mais nítida do que vamos enfrentar.”

O ex-presidente da Guiné, Sékou Touré, em um trecho de sua dialética da cultura, complementa essa lógica, para ele o povo africano precisa se “comprometer a reconquistar sua própria personalidade, negando os valores culturais que o despersonalizaram, descolonizando sua própria mente, seus costumes e suas atitudes, desmontando os sistemas filosóficos que justificam as dominações...” E continua, [a] “...luta pela liquidação dos vários complexos do homem colonizado, não se dissocia da fase seguinte – a da reconquista dos valores perdidos, dos bens negados e perdidos, atributos de um homem sensível que pensa e age de forma digna e ciente de suas potencialidades.”

Para Sékou Touré a cultura se vale como arma de libertação, e a define como sendo: “...todas as obras materiais e imateriais de arte e ciência, mais conhecimento, boas maneiras, educação, um modo de pensamento, comportamento e atitudes acumuladas pelo povo tanto através como em virtude de sua luta pela liberdade da posse e do domínio da natureza; ... Assim, a cultura é revelada como uma criação exclusiva do povo e uma fonte de criação, como um instrumento de libertação socioeconômica e de dominação.” Uma abordagem dialética da cultura é um texto muito importante no sentido de não abordar a cultura por um culturalismo esvaziado, ou seja, em negação do materialismo histórico e dialético.6

Sékou Touré vai discorrer, em suma, sobre a relação da busca material e que para se fazer tal busca é necessário um conjunto de ideias. Ou seja, mesmo obtendo a primazia do bem-estar material para então se obter o desenvolvimento intelectual, este último se faz necessário na busca das necessidades físicas. “O curso da história e a sucessão do desenvolvimento da cultura Africana refletiram de perto o curso do desenvolvimento das forças produtivas.” Sendo que, as emoções e mesmo os reflexos em um dado momento histórico são fundamentalmente postos em movimento pela razão, a fim de alcançar objetivos bem definidos.

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Irmãs e irmãos, procurei apresentar alguns tópicos dentre tantos existentes, espero que possamos perceber como está implícito um modo africano de lidar com os campos científicos, ou seja, a busca de pesquisas e análises interconectadas e interdisciplinares, 7 não como caixinhas extremamente fragmentadas. Por fim, o foco da questão inicial pode mais uma vez ser visto em mais essa citação do Dr. Clarke: “No novo interesse no Pan-Africanismo que está ganhando força em todo o mundo Africano, a intenção dos Africanos não é apenas mudar sua definição na história do mundo, mas também mudar sua direção. A esperança deles é que o Pan-Africanismo se espalhe para além de sua estreita base intelectual para se tornar a motivação para uma União Mundial Africana. Isso começará quando reconhecermos que não somos ‘de cor’, ‘negros’ ou ‘pretos’. Somos um povo Africano onde quer que estejamos na face da terra.”

Desejo-lhes boa leitura! Um forte Abraço! Axé!

Notas:

1. Sobre esse conceito, ver David Harvey, “Crise na economia espacial do capitalismo: a dialética do imperialismo”, em Os limites do capital. São Paulo: Boitempo, 2013 (pp. 599-641, edição e-book), conceito adaptado a partir do ‘desenvolvimento desigual e combinado’ de Leon Trotsky... mas vale e deve lembrar que os nossos próprios pensadores pretos vão desenvolver aqui mesmo nesse livro as relações de enriquecimento da Europa e seus satélites sobre a pilhagem e subdesenvolvimento do continente africano e dos povos indígenas, através do roubo da força de trabalho, dos bens naturais/minerais e da terra desses povos. Contudo, falar sobre o desenvolvimento geográfico desigual é se opor ao dito determinismo geográfico, em outras palavras, ao invés do determinismo se existe condições que foram determinadas, ainda que existam as diferenças (de espaço, humanas e sociais) as desigualdades foram e são produzidas por um dado sistema. Ver também Walter Rodney, Como a Europa subdesenvolveu a África. Lisboa: Seara Nova, 1975.

2. Como aponta nossa ancestral, quilombola e intelectual Beatriz Nascimento: “No final do século XIX, o quilombo recebe o significado de instrumento ideológico contra as formas de opressão. Sua mística alimentar o sonho de liberdade de milhares de africanos e seus descendentes escravizados (p. 289) ... A retórica do quilombo, a análise deste como sistema alternativo, serviu de símbolo principal para a trajetória deste movimento. Chamamos isso de correção da nacionalidade: a ausência de cidadania plena e de canais reivindicatórios eficazes, a fragilidade de uma consciência brasileira de povo, todos esses fatores implicaram numa rejeição do que era então considerado nacional e dirigiu esse movimento para a identificação da historicidade heroica do passado.” (p.291). Ver Beatriz Nascimento – Quilombola e Intelectual: Possibilidade nos dias da destruição. Diáspora Africana: Editora Filhos da África, 2018.

3. Em O Pan-Africanismo: apontamentos e reflexões, de Abiṣogun Ọlátúnjí Odùduwà, é revelado que, “O conceito de renascença africana ou renascimento africano foi proposto e elaborado por Cheikh Anta Diop em uma série de ensaios produzidos a partir de 1946 e, posteriormente, organizados em uma obra única com o título Towards the African Renaissance: Essays in Culture and Development, 1946-1960. Londres: Espólio Cheikh Anta Diop; Karnak House; 1996... O renascimento africano, para Cheikh Anta Diop, seria uma série de ações políticas, culturais, intelectuais, econômicas e militares que tinham como objetivo o fortalecimento das pessoas pretas e do continente africano, assim como a construção dos Estados Unidos da África, nas estruturas do pan-africanismo” (Editora Filhos da África, 2019, pág. 11). Ver também Cheikh Anta Diop, “Quando podemos falar de um renascimento africano?”, em Coleção Pensamento Preto: Epistemologias do renascimento africano, volume IV. Diáspora africana: Editora Filhos da África, 2020 (pp. 128-138).

4. Ver: ODÙDUWÀ, Abisogun Olatunji. Às Irmãs: Mulheres africanas na revolução preta mundial. Diáspora Africana: Editora Filhos da África, 2019. "Como revolução preta mundial entendemos todas as movimentações realizadas por seres humanos pretos, de ambos os gêneros e de todas as orientações sexuais, em suas buscas por dignidade humana, liberdade, direito à educação, resgate e manutenção da cultura, organização social, luta política e armada, vivência plena, defesa de suas terras, etc., nos últimos cinco séculos. (pp. 27-28)”

5. JONES, Del. The Black Holocaust: Global Genocide. Philadelphia: Hikeka Press, 1992. Livro contundente, combativo e importante na busca e na forma de lidar e revelar os aspectos do Holocausto dos Pretos. Imbuído do Pan-Afrikanismo, o correspondente de guerra não dá margem pra supremacia branca. Escravidão e colonização representam o genocídio; Leopold, Stanley, Rhodes, Kaiser – Genocidas; Aparato militar do imperialismo, suposta Guerra às Drogas e outras armas de destruição em massa – Genocídio Global de pretos. Agora, veja o que aponta Du bois em “África- seu lugar na história moderna,” e perceba se não foi um holocausto: “Provavelmente cada escravo importado representou em média cinco cadáveres na África ou em alto-mar; o comércio de escravos americano, portanto, significou a eliminação de pelo menos 60 milhões de pretos de sua pátria. O comércio de escravos maometano significava a expatriação ou migração forçada na África de quase tantos. Seria até conservador, então, dizer que o comércio de escravos custou à África Preta 100.000.000 de almas. E ainda assim as pessoas perguntam hoje a causa da estagnação da cultura africana desde 1600!”

6. Para complemento sobre o método. Ver: ODÙDUWÀ, Abisogun Olatunji. “Dialética da Revolução Africana” em O Levante dos nossos filhos: uma contribuição à revolução pan-africana. Diáspora Africana: Editora Filhos da África, 2020. (pág. 346-443) Após refutar que o método dialético seja produto do ocidente, Abisogun postula que: “A dialética que vamos apresentar aqui consiste no enfrentamento entre brancos e pretos, representado pela supremacia branca e seu projeto civilizatório de um lado (na condição de tese) e a resistência africana, por meio do pan-africanismo e construção do renascimento africano, de outro (na condição de antítese); gerando com essa movimentação conflituosa uma síntese, a ser interpretada e definida apenas no porvir (pág. 359).”

7. Para ‘Notas de uma pedagogia e de um currículo africano-centrado’, com seu domínio holístico através de um inventário temático africano-centrado: I. Espiritualidade e o Psicoafetivo; II. Cultural e Ideológico; III. Sociopolítico e Econômico; Ver Kwame Agyei Akoto. Nationbuilding: Theory and Practice in Afrikan Centered Education. Pan Afrikan World Institute, 1992. Agyei Akoto traz sua experiência de 20 anos na NationHouse, uma organização baseada na comunidade e Afrikano-centrada, fundada no início dos anos setenta com raízes no movimento estudantil ativista do final dos anos sessenta na Universidade Howard. A organização opera uma escola independente, um consultório médico, um acampamento de verão Afrikano-centrado, um programa para jovens depois da escola, e organizou uma cooperativa de desenvolvimento de terras.

Níger assinou acordo com empresa russa a fim de construir três satélites para segurança

A governo militar nigerino fechou um acordo com a Glavkosmos, uma subsidiária da agência espacial russa Roscosmos em 1º de novembro de 2024, para a compra de três satélites de alta altitude.

Conforme mencionado pela Seneweb, os satélites são de comunicações, sensoriamento remoto e radar para defesa e segurança.

Os satélites levarão quatro anos para serem fabricados na Rússia. Enquanto isso, a Glavkosomos alugará equipamentos semelhantes ao Níger.

O Ministro da Comunicação do Níger, Sidi Raliou, disse que as três juntas militares da Aliança dos Estados do Sahel (AES) planejam estabelecer um centro de comando de satélite em um de seus países, enquanto cada um deles tem um centro secundário de recepção e transição.

Raliou mencionou que todo o pessoal que será responsável pela operação do equipamento passará por treinamento. De acordo com o Firstpost, os satélites serão usados para segurança e vigilância nacional.

Eles também permitirão que o Níger tenha comunicações seguras para que os militares possam se comunicar confidencialmente.

Os satélites também fornecerão serviços de internet, televisão, rádio e telefone em áreas remotas.

Finalmente, os satélites darão ao governo nigerino dados em tempo real para monitorar e gerenciar desastres naturais. Ministros das três nações da AES se encontraram com representantes da Glavkosmos na capital do Mali, Bamako, em setembro, para discutir o acordo.

Resumo e vídeo por: https://youtu.be/ON-fbmWtqOI?si=Lui1M9XHrFS_oWSL

Fontes do Vídeo:
- [Seneweb] - Niger: Agreement with a subsidiary of the Russian space agency for the acquisition of three satellites
- [AFP] - Niger Inks Deal With Russia For Three Satellites
- Firstpost - 7 things about Russian space agency's pact with African military juntas
- Anadolu Agency - Niger signs pact with Starlink for internet services
- [BBC] - Russia in satellite deal with West African military governments

Níger encomendou mais 5 drones de combate à Turquia

A junta militar nigerina fez um pedido de cinco drones “Karayel-SU” por cerca de US$ 87 milhões. Construído pela empresa de defesa turca Lentatek, o drone “Karayel-SU” é usado para missões de reconhecimento, vigilância e combate e está em conformidade com o Acordo Padronizado da OTAN-4671, que permite que certos drones operem no espaço aéreo civil da OTAN.

De acordo com o Army Recognition, o drone Karayel-SU tem uma malha de alumínio para proteção contra raios e um sistema de degelo automático.

Ele tem uma carga primária de 70 quilos, mas pode transportar até 120 quilos sob suas asas. O drone Karayel-SU atinge uma altitude de 6.858 metros e uma autonomia de voo de 20 horas. Ele tem uma linha de visão de até 200 quilômetros e pode empregar controle de satélite para distâncias além da linha de visão.

Conforme relatado pela Actu Cameroun, o Níger primeiro queria encomendar mais do “Bayraktar TB2s”, mas considerou o custo proibitivo.

Conforme declarado pela Military Africa, o Níger também abordou o EDGE Group para drones, mas a empresa de defesa dos Emirados ofereceu vender drones ao país a um preço exorbitante, presumivelmente porque está relutante em vender material para governos militares.

Tal como suas nações companheiras da AES, Burkina Faso e Mali, o Níger está ameaçado por insurgências “jihadistas” e, portanto, entende a necessidade de aumentar suas capacidades de vigilância e reconhecimento.

Texto e vídeo de: https://youtu.be/7Ed-gz1PCmM?si=1ZxftElRVbGzVu5I

Notícias:
1. https://armyrecognition.com/news/aerospace-news/2024/niger-orders-several-drones-from-tuerkiye-amid-tensions-in-region
2. https://www.turkiyetoday.com/world/niger-reportedly-orders-5-turkish-drones-in-87m-deal-63917/
3. https://www.military.africa/2024/10/niger-to-acquire-turkish-karayel-combat-drones/
4. Niger to acquire several Turkish-made drones to modernize its army - Actu Cameroun.

Quatro Notícias sobre Burkina Faso (jan/25)

(1) Gana: Líder de Burkina Faso armado durante a posse do presidente desperta preocupação | Firstpost Africa

Durante a cerimônia de posse do presidente de Gana, John Mahama, no início desta semana, o líder de Burkina Faso, Ibrahim Traore, gerou preocupações quando encontrou seu colega ganês com uma pistola no coldre na cintura.

Traoré foi um dos 17 chefes de estado convidados a comparecer à cerimônia de posse de Mahma.

Relatórios sugerem que muitos descreveram isso como um movimento incomum para um chefe de estado portar uma arma em uma inauguração, já que a segurança do líder visitante é responsabilidade da nação anfitriã.

Usuários de mídia social também questionaram se era correto um líder portar uma arma em público.

Traoré é o presidente de Burkina Faso desde 2022. Ele já sobreviveu a uma tentativa de golpe e garantiu que mantém uma equipe de segurança rigorosa com ele.

https://youtu.be/MkT153IGxog?si=Dz7bfBD4y4Fp_0GH

(2) Traoré de Burkina Faso se destaca após os aplausos "mais calorosos" de Gana

Analistas acreditam que sua recepção calorosa é uma prova de sua crescente popularidade, apesar de ter chegado ao poder por meio de um golpe militar em setembro de 2022.

O presidente de transição de Burkina Faso, Capitão Ibrahim Traoré, virou manchete após receber a "maior ovação" entre os presidentes africanos visitantes durante a posse do Presidente John Mahama de Gana, na terça-feira.

O Presidente de Gana, John Mahama, reconheceu a popularidade de Traoré, dizendo: "Você pode ver o quão popular o Sr. Presidente (Traoré) é em Gana. Ele recebeu os maiores aplausos".

O presidente do parlamento de Gana, Alban Bagbin, chamou o capitão Traoré como o 16º líder para desejar felicidades ao recém-empossado presidente ganês, quando a multidão explodiu em aplausos, demonstrando a crescente influência de Traoré na região.

Caracteristicamente vestido com equipamento militar, Traoré estava acompanhado por pelo menos dez soldados, também uniformizados.

Sua liderança foi marcada por desenvolvimentos significativos, incluindo a expulsão das forças francesas de Burkina Faso.

https://trtafrika.com/africa/burkina-fasos-traore-trends-after-loudest-applause-in-ghana-18252294

A popularidade de Ibrahim Traore em Gana é evidente, de acordo com John Mahama.

https://mobile.ghanaweb.com/blogs/spencerwan/The-popularity-of-Ibrahim-Traore-in-Ghana-is-evident-according-to-John-Mahama-7406

(3) O presidente de Burkina Faso, capitão Ibrahim Traoré, responde ao presidente francês Emmanuel Macron: "a França deveria ser grata à África."

Em um discurso recente, o Capitão Ibrahim Traoré, Presidente de Burkina Faso, respondeu aos comentários feitos pelo Presidente francês Emmanuel Macron sobre as relações tensas entre a França e as nações africanas.

Após a fala de Macron, onde ele rotulou os países africanos como ingratos, o Capitão Traoré o desafiou corajosamente.

Traoré lembrou a Macron que a França tem uma dívida de gratidão com os antepassados ​​africanos por suas contribuições para a liberdade da França. "Ele deveria rezar aos africanos, pois sem o que nossos antepassados ​​fizeram, não haveria França hoje", declarou Traore. "Lamento a postura francesa; é por isso que os africanos devem trabalhar juntos agora para lutar contra esse imperialismo. Devemos trabalhar pela independência para que nosso povo possa encontrar a verdadeira felicidade", acrescentou Traoré.

Este momento marca uma mudança fundamental no discurso sobre a soberania da África e seu relacionamento em evolução com antigas potências coloniais. A resposta do capitão Traoré destaca o crescente apelo à autodeterminação e ao respeito mútuo nas relações internacionais.

Ver mais:

https://www.trtfrancais.com/actualites/la-france-a-insulte-tous-les-africains-sindigne-le-president-du-burkina-faso-18253545

(4) Ibrahim Traoré comprou veículos pickups de coleta de lenha para seu comboio em vez de SUVs exóticos

Ibrahim Traoré comprou veículos coletores de lenha. A escolha do presidente Ibrahim Traoré de usar a modesta picape Toyota Série 70 como seu veículo oficial reflete seu comprometimento com a humildade, praticidade e uma profunda compreensão das lutas enfrentadas por seu povo.

Este veículo acessível e confiável, que também é comumente usado para tarefas como transportar lenha em países como o Sudão, simboliza sua dedicação à governança que prioriza as necessidades do povo em detrimento das armadilhas do poder.

https://youtu.be/yJWHYFb2nWE?si=I_zDG806fpI3yloI

Burkina Faso lançou seu primeiro banco central desde a independência - [Notícia]

Na sexta-feira, 2 de agosto de 2024, o governo de Burkina Faso estabeleceu o Treasury Deposit Bank, seu primeiro banco central desde 1960.

Conforme declarado pela Uplifting Africa, o Treasury Deposit Bank fornecerá serviços a instituições públicas, empresas governamentais, projetos e programas financiados pelo governo, empresas privadas e organizações não governamentais.

Ao oferecer contas bancárias pessoais e gerenciar recursos governamentais, o banco central agilizará as transações financeiras públicas e privadas da nação.

De acordo com o Correio da Kianda, um dos objetivos do banco central é acabar com o franco CFA, um símbolo da colonização francesa.

Sinalizando o plano de Burkina Faso de estabelecer sua própria moeda, o capitão Ibrahim Traoré, homem forte do governo militar, anunciou:

"Não haverá mais exportação de ouro para processamento em países estrangeiros. O ouro de Burkina Faso será usado para respaldar a moeda do país."

Conforme delineado pela AI Overview, como o quarto maior produtor de ouro da África, Burkina Faso terá uma refinaria de ouro que produzirá 150 toneladas de ouro 99,99% puro anualmente até final de 2024.

A refinaria é uma joint venture entre o governo burkinabê e duas refinarias locais.

Em setembro de 2023, Burkina Faso, juntamente com Mali e Níger, tornou-se membro do pacto de defesa mútua chamado Aliança dos Estados do Sahel (AES).

Em dezembro de 2023, o homem forte nigerino, general Abdourahamane Tchiani, observou:

“Além do domínio da segurança, nossa aliança deve evoluir no domínio político e no domínio monetário.”

Conforme mencionado pela Reuters, os ministros das finanças das nações da AES recomendaram o estabelecimento de um fundo de estabilização e banco de investimento conjuntos.

Em referência ao franco CFA, Tchiani disse em uma entrevista em fevereiro: "A moeda é um primeiro passo para nos libertarmos do legado da colonização".

De sua parte, Traoré declarou de forma semelhante durante uma entrevista em fevereiro que:

"Não é apenas a moeda. Qualquer coisa que nos mantenha na escravidão, nós romperemos esses laços".

https://youtu.be/aiTPa7SLFio?si=qwu3aOQrea9KGCoF