Proposta de GT na Comissão da Verdade "Mães de Maio"

No dia 12/03/2015 foi feita a proposta na reunião do conselho deliberativo da Comissão da Verdade Mães de Maio para que diversos movimentos trabalhem em conjunto nos eixos apresentados e seus sub-tópicos, podendo assim pautar na pesquisa e no relatório o racismo como elemento base e transversal.

COMITÊ CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE PRETA, POBRE E PERIFÉRICA

COMISSÃO DA VERDADE "MÃES DE MAIO"

Proposta:

O acúmulo dos trabalhos do Comitê até fins de 2012 culminou em 11 pontos, são eles; Encarceramento em Massa, Procedimentos em Hospitais que Recebem Feridos em Confronto, Indenizações e apoio a Familiares e Vítimas Fatais ou Não,  Apurações de Funcionamento de grupos de Extermínio, Acesso a Informações e Produção de Dados, Elucidações das Chacinas e Mortes e Punições Aos Possíveis Policiais Envolvidos, Comissão Mista Para Desenvolver Propostas Para a Redução da Letalidade, A Retirada dos Autos de Resistência, Garantia de Segurança para Denúncia, Autonomia do IML, Autonomia e Fortalecimento da Ouvidoria de Polícia.

Em fins de 2014 começou-se a discussão sobre a atualização dos pontos, supra, e no ato de 25 de janeiro de 2015 aprovamos a "soma" dos pontos em dois eixos; violência policial e encarceramento em massa. Apresentamos neste mesmo ato um panfleto com os dizeres; "Fim da Polícia e Fim dos Presídios".

Com isso propomos um GT conjunto com as demais organizações onde possamos a partir desses dois eixos trabalhar não só aspectos dos antigos 11 pontos mas também demais questões caras ao Comitê como Redução da Maioridade Penal e Fundação Casa.

Esperamos de nossa parte, que seja a oportunidade de pela primeira vez poder explicar esses eixos também pelo fenômeno do racismo, categoria essa marginal nas análises sobre o tema, garantir um relatório sem os preconceitos comuns a todos até agora onde esforça-se para humanizar a vida daqueles que foram mortos não pela humanidade inerente a eles, mas sim pela afirmação de que aquela pessoa não praticou ato "ilícito".

O preconceito acima citado nada mais é do que a mais pura expressão do racismo no seu significado ideológico que atribui no corpo biológico um padrão social "desviante", e essa afirmação serve de base para o reconhecimento de que esse fenômeno complexo é "uma programação social e ideológica a qual todos estão submetidos" nos dizeres da Bióloga Fernanda Lopes.

Alguns Pressupostos

* Não procedemos ruptura com o fenômeno ideológico do racismo. Esse dado permite a afirmação de que ele evoluiu junto com a sociedade, se revitalizou com as conjunturas históricas e segue fabricando e multiplicando vulnerabilidades. Ou seja, "a dicotomia racial branco versus preto que alicerçou a ordem escravocrata por três séculos" é atual "e persiste ativa na atualidade, resistindo à urbanização, à industrialização, às mudanças [no] regime político".

* Além dos privilégios relacionados a classe em nossa sociedade temos privilégios relacionados a "raça" tanto na relação com o Estado como na relação com os demais grupos sociais que procedem essas relações de privilégios no plano intersubjetivo.  

* A naturalização do quadro atual permite o discurso vigente de que o racismo produz uma hierarquia social que só diz respeito ao negro com seu "passado inequívoco e sem continuidade nos dias atuais".

Ponto a se retomar:

* Sugestão de alteração na composição dos gts quando ao coordenador: Proporemos que o pesquisador professor doutor não seja selecionado via edital mas sim indicado pelos membros dos gts constituídos.

Foto durante reunião da comissão - por Rafael Mellin