Diário de Bitita – Carolina de Jesus – Breve Nota

Diário de Bitita – Carolina de Jesus – Breve Nota

Tá aí um livro que me surpreendeu, pois com o relato de Carolina de Jesus, deu pra imaginar o cenário racializado do Brasil na primeira metade do século passado. Neste livro, Carolina retrata sua trajetória desde a sua infância até a sua chegada em São Paulo. A meu ver, é uma escrita bem direta, de fato como anotações de um diário com uma pitada de arte literária. Assim o livro vai oscilando entre relatos e literatura; realidade e, o que eu imagino, de ficção.

De uma forma simples, a autora expressa sua visão de mundo e com diversas sacadas que parecem ingênuas no que tange à ciência (sociais, economia, história), mas são bem didáticas, talvez por serem ancoradas no senso comum. Mas, para mim, revelou-se que Carolina de Jesus procurava pensar nos problemas do mundo e pensar numa vida melhor para o país. A diferença é que ela vivia todo aquele turbilhão de mazelas, que se agravava com o estilo seminômade na busca por trabalho e terra.

São situações pesadas, diversas discriminações raciais, condição de miséria e a todo tempo uma vida instável, fazendo-a estar sempre em desajuste social, sobretudo quando se fala de aspecto físico e vestimenta.  Por vezes, ela se encontrou sozinha em sua caminhada e ainda sendo desassistida pelos seus próprios parentes.

Um fato interessante é que muito lhe agradava a figura do presidente Rui Barbosa, do inicio ao fim do livro a autora fez menção a ele, o colocando como um possível salvador da pátria. Getúlio Vargas também foi muito citado.

Vale lembrar que o livro Quarto de Despejo já havia explodido de sucesso, e que o Diário de Bitita foi publicado postumamente, em 1986. Eu, particularmente, curti mais esse último diário. Achei incrível a forma que ela relatou sua infância, e como ela juntou memória, vivência e opinião numa história.

Fuca, Insurreição CGPP, 2020

Infos:

Carolina de Jesus, nasceu dia 14/03/1914 em Sacramento- MG e faleceu em 13/02/1977 São Paulo-SP.

(Nova Fronteira) “Poucos antes de morrer, Maria Carolina de Jesus – a autora de Quarto de Despejo, que na década de 60 teve repercussão internacional de público e crítica – entregou a jornalistas franceses que vieram entrevista-la os cadernos manuscritos que compõem este Diário de Bitita. Neles a autora escreveu sobre sua infância e sua luta contra a miséria e o preconceito racial. Dirigindo um olhar atento à realidade à sua volta e narrando com sensibilidade suas vivências pessoais, Carolina de Jesus criou um texto de força impressionante, que expressa a visão de mundo e também o papel histórico de uma imensa parcela oprimida da população brasileira. Escrito com inteligência e numa linguagem original, Diário de Bitita significa bem mais que um testemunho pessoal: é um exemplo espontâneo de contestação, onde a experiência vivida se torna mensagem literária.”

  

Capão Pecado, Ferréz – Breve Nota

Capão Pecado, Ferréz – Breve Nota

Por vezes, menciono que a literatura pode fazer denuncias de uma forma mais branda se comparada com o RAP. No entanto, essa afirmação pode ser facilmente contradita se eu me refiro ao livro Capão Pecado, do escritor Ferréz. Neste livro se encontra a linguagem da periferia tal como ela se dá, lógico que com seu tom de arte e literatura. Quem viveu a periferia dos anos 90 com certeza vai se identificar com a narrativa e vai verificar traços de uma realidade bem próxima, a qual nem sempre era uma realidade feliz.

E longe de estigmatizar a quebrada, o autor trata grande parte dos personagens oriundos dos mosaicos de tijolo vermelho, onde a busca pela sobrevivência é permeada por diversos obstáculos. O principal personagem, o Rael, é um exemplo de menino que visa o caminho do trabalho e procura se esquivar do que considera as más influências. Porém, na sua vivência, não deixa de ver diversos conhecidos e amigos perdendo a vida, muitas vezes de forma violenta. Através de Rael pode-se perceber como era a dinâmica do mercado de trabalho da época, como era acesso aos estudos, lazer e cultura. Um garoto que adorava ler e tinha que visitar os sebos para tal. Mas longe de ser um humano sem erros!

Creio que o autor não desejava realmente se manter distanciado da linguagem do Rap, até porque no livro contem partes com textos de rappers, que entendi como outra ferramenta de voz e denuncia para esses manos.

A história é envolvente, mas se prepare, pois ira confortar com a realidade das mazelas, tais como violência e miséria. Talvez não seja de interesse pra quem já viveu muito disso, ou talvez possa ser um livro importante para a juventude da periferia do hoje, e ai será que muito mudou? O que melhorou ou piorou? É importante ler? E escrever umas paradas?

Veja só, são vários questionamentos que se pode suscitar dentre a juventude que não está inserida na literatura, e que a partir de então pode se inserir no mundo das leituras e quem sabe das escritas.

Capão Redondo se situa na periferia da cidade de São Paulo e lá é o ambiente do livro. Eu, que nasci e cresci no Grajaú, também na zona sul de sp, consegui visualizar muito do que foi escrito. Contudo, mesmo quem não tenha vivenciado essas situações também irão aguçar o imaginário de uma periferia precária.

Bora ler!

Fuca, Insurreição CGPP

2020

1. Fichamento: O Novo Imperialismo, David Harvey, capitulo 2

Fichamento - Livro: O Novo Imperialismo

Harvey, D. O novo imperialismo, 2004

Capitulo 2: Como o poder norte-americano se expandiu – Parte1 (§1-9)

No primeiro momento o autor aponta no que se define o termo imperialismo capitalista e demonstra a divergência, a princípio, contida no termo e diz, “com a primeira expressão desejo acentuar as estratégias políticas, diplomáticas e militares invocadas e usadas por um Estado”. E continua, “Com esta última expressão, concentro-me nas maneiras pelas quais o fluxo do poder econômico atravessa e percorre um espaço contínuo, na direção de entidades(...) ou em afastamento delas mediante as práticas cotidianas de produção, da troca, do comércio, dos fluxos de capitais, das transferências monetárias, da migração do trabalho, da transferência de tecnologia, da especulação com moedas, dos fluxos de informação, dos impulsos culturais e assim por diante”.

A seguir utiliza-se de uma denominação de Arrighi para evidenciar essa diferença e equaciona da seguinte forma: Imperialismo= Lógica territorial do poder; e Capitalista= Lógica do capital (fluxo). “O capitalista que dispõe de capital financeiro deseja aplica-lo onde quer que possa haver lucro, e tipicamente busca acumular mais capital. Os políticos e homens de Estado buscam tipicamente resultados que mantenham ou aumentem o poder de seus próprios Estados diante de outros Estados. O capitalista procura as vantagens individuais e (embora de modo geral sujeito a restrições legais) só é responsável perante seu círculo social imediato, ao passo que o homem de Estado procura vantagens coletivas, vendo-se restringindo pela situação política e militar de seu Estado, sendo em algum sentido responsável perante uma comunidade de cidadãos ou, o que é mais frequente, perante um grupo de elite, uma classe, uma estrutura de parentesco ou algum outro grupo social. O capitalista opera no espaço e no tempo contínuos, enquanto o político opera num espaço territorializado e, ao menos nas democracias, no âmbito de uma temporalidade ditada por um ciclo eleitoral. Por outro lado, as empresas capitalistas vêm e vão, mudam de localização, se fundem entre si ou encerram as operações, mas os Estados são entidades de vida longa, não podem migrar e, exceto em circunstâncias excepcionais de conquista geográfica, estão confinados a fronteiras territoriais fixas” (p.32).

Em continuidade, o autor enxerga essa relação de expansão e invasão territorial x acumulo de capital antagônica apesar de grande parcela da literatura afirmar que os Estados e os impérios agem por motivações capitalistas. Mas numa perspectiva de longo prazo essa relação pode ser complementar. O fato é que a prática imperialista na lógica capitalista se dá pela exploração das condições geográficas através de uma assimetria nas relações espaciais de troca. “Se, por exemplo, as forças norte-americanas abrem mercados de capitais em todo o mundo por meio das operações do FMI e da OMC, a causa é que são esperadas vantagens especificas advindas disso para as instituições financeiras dos Estados Unidos. ” (p.35)

Ainda nesse tópico de definição do imperialismo, o autor diz ser mais preciso utilizar esse termo para relações de fluxos de poder entre Estados, focados mais externamente do que nas relações domesticas, no qual cita “entidades regionais” ou “imperialismo metropolitano”.

A lógica do território e a lógica do capital (§9-12)

No imperialismo capitalista predomina tipicamente a lógica capitalista, embora haja momentos em que a lógica territorial venha para o primeiro plano. Porém, uma acumulação interminável de capital implica numa lógica interminável de poder, e é lançada a questão de Hannah Arendt: “Uma acumulação interminável de propriedade”. Então o autor cita que “se, contudo, a acumulação do poder tem de acompanhar necessariamente a acumulação do capital, a história burguesa tem de ser uma história de hegemonias que exprimem um poder sempre mais amplo e continuamente mais expansivo. ” (p.37)

Mas toda expansão exacerbada pode ser o início de uma queda e se torna o calcanhar-de-aquiles dos Estados e Impérios hegemônicos. Com isso vê-se a possibilidade de formação de grupos imperialistas (como o g-8). Se caso houver falha em se formar esse grupo, um imperialismo ainda mais concentrado poderá entrar em colapso, não pela revolução, mas pela anarquia.

A hegemonia (§13-19)

No conceito de Gramsci aparece as vezes numa forma ambígua, pode se referir ao poder político exercido pela liderança e consentimento dos governados ou por meio de domínio via coerção. Ao tratar de hegemonia no texto, o autor remete à primeira (liderança “consentida”). Apesar de existir uma liderança imperialista dos EUA, existe uma distribuição regional que difere da globalização, a exemplo de outras hegemonias tais como o Japão perante o restante da Ásia, ou na Europa a liderança franco-germânica.

O poder hegemónico é dado por um equilíbrio instável entre coerção e consenso e se exprime por meio dele. (Os eua têm recorrido com frequência, nos últimos 50 anos, à dominação e à coerção.) A coerção acontece por meios físicos, mas também por outros meios, como econômicos. “O poder econômico de dominar (como o embargo comercial ao Iraque e a Cuba, bem como os programas de austeridade do FMI implementados sob a égide do Tesouro Norte-Americano) pode ser usado com um efeito tão destrutivo quanto o da força física. Um exemplo disso é o papel destacado das instituições financeiras norte-americanas e do Tesouro Norte-Americano, apoiados pelo FMI, na provocação de uma violenta desvalorização dos ativos por todo o Leste e o Sudeste da Ásia, na criação do desemprego em massa e na efetiva reversão de anos de progresso social e econômico obtido por imensas populações da região. ” (p.40) Os Eua contam ainda com a legitimação de sua população perante as atrocidades cometidas e nome do “bem”, da liberdade (individual, propriedade privada) e da democracia. E fato que a diplomacia dos eua age também na direção de um consentimento, legitimação e propaganda do bem e isso tem igual valor de liderança tal qual a coerção e a liquidação física.

A busca pelo modo de vida norte americano (consumismo, formas culturais, instituições políticas e financeiras) tem contribuído globalmente para o processo de acumulação interminável de capital. “O dinheiro, a capacidade produtiva e a força militar são os três pilares em que se apoia a hegemonia no âmbito do capitalismo” (p.43)

A ascensão dos imperialismos burgueses: 1870-1945 (§20-25)

Ao cotar Arendt, o autor demonstra que o imperialismo se situa como o primeiro estágio de domínio político da burguesia no século XIX, ao contrário do que Lênin havia dito sobre o imperialismo ser o último estágio. A primeira grande crise de superacumulação capitalista foi o colapso econômico por toda Europa alimentando movimentos revolucionários de ordem burguesa. A saída da crise foi o investimento em infraestrutura a exemplo de Haussman em Paris, e também devido às expansões geográficas focadas no comércio atlântico com os EUA.

Nos anos 1860, a capacidade de absorver excedentes de capital e de trabalho por esses meios estava se esgotando. Recorreu-se, como dito, ao mercado externo, porém existia uma onda de formação de Estados-nação na Europa: “A nação-Estado portanto não proporciona por si só uma base coerente para o imperialismo. Como poderia então o problema da sobreacumulação e de necessidade de uma ordenação espaço-temporal encontrar uma resposta política adequada com base na nação-Estado? Essa resposta consistiu em mobilizar nacionalismo, jingoísmo [patriotismo chauvinista], patriotismo, e, sobretudo, racismo para servir de base a um projeto imperial no qual os capitalistas nacionais (...) pudessem assumir a liderança. ” (HAVEY, 2004: p.44)

Segundo Arendt, pode haver então um abismo entre nacionalismo e imperialismo na teoria, mas, na prática, ele pode e tem sido superado pelo nacionalismo tribal e pelo racismo puro e simples. “Desenvolveu-se uma variedade de imperialismo burgueses fundados na nação e, por conseguinte, de caráter racista (britânico, francês, holandês, alemão, italiano). Afloram também imperialismo de motivação industrial, mas não burgueses no Japão e na Rússia. ” (p.45) O racismo se tornou o principal meio político e através do darwinismo social se conseguia tal credibilidade para se realizar uma acumulação via espoliação visando à extração de tributos das colônias.

Enquanto as nações europeias fundaram imperialismo com base no nacionalismo, racismo e fascismo, os EUA nesse momento crescem após a guerra civil (guerra de secessão), mas sem esse caráter nacional ainda, pois se tratava de uma sociedade de imigrantes, então o cerne era a propriedade privada e taxa de lucro, além de se ter muita terra para expansão interna.

Já a partir do século XIX, os EUA buscam mascaram o caráter explicito das conquistas e ocupações territoriais na retórica da globalização, que visa universalizar de forma não espacial seus valores. “Os Estados Unidos ainda eram tanto um mercado potencial como um produtor de capital excedente, embora na década de 1930 tenham fracassado por completo na realização de suas potencialidades nesse âmbito, em larga medida devido à configuração interna do poder de classe que resistiu até os modestos esforços feitos por Roosevelt, quando do New Deal, para resgatar a economia de suas contradições por meio de redistribuição de renda. A dificuldade de alcançar coesão interna numa sociedade etnicamente variada marcada por um individualismo e uma divisão de classes intensos produziu aquilo que Hofstadter chama de ‘o estilo paranoide’ da política norte-americana: o medo de algum ‘outro’ (como o bolchevismo, o socialismo, o anarquismo ou simplesmente ‘agitadores externos’) ” (p.48)

Fuca, Insurreição CGPP

Breve Nota: Cemitério do Vivos/O Estrangeiro/ Crônica de uma Morte Anunciada

Na mera opinião de quem vos escreve, existe ainda um grande paradoxo em nossos dias. Estamos cuidando cada vez mais de nós mesmo e das pessoas ao nosso redor, ou em tempos modernos e com toda essa correria e turbilhão de informações, estamos mais egocêntricos e não nos prestamos a compreender quem está ao nosso lado?

Assim, com esse breve paragrafo, procuro indicar três livros que tratam muito da subjetividade humana, mas que podemos fazer, tranquilamente, uma leitura para a realidade coletiva da atualidade. E, além do mais, é quarentena devido à Pandemia Corona vírus (embora negada por alguns abutres), então, por vezes, buscamos indicações e aí vão três pesos da literatura mundial! E fáceis e mais rápidos de ler, no entanto imensos em conteúdos!

E como o Insurreição CGPP já pautou - de uma maneira nua e crua - as mortes, o encarceramento, e essa certa apatia perante as injustiças cometidas aos que já são ‘excluídos’, eis uma outra forma mais branda e mais literária de refletir acerca dessas questões. Segue a indicação!

Pdf aqui https://drive.google.com/open?id=15_Ch6d2NxFtC6j43dl6LDfmd7CKDSoxx

1 O Cemitério do Vivos – LIMA BARRETO

2 O Estrangeiro – ALBERT CAMUS

3 Crônica de uma Morte Anunciada – GABRIEL GARCIA MARQUEZ

 

Fichamento: MANIN, B. As metamorfoses do governo representativo

Fichamento: MANIN, B. As metamorfoses do governo representativo. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais. Outubro de 1995, 29.

Parte 1: Panorama das modificações da democracia representativa (§1-8)

A democracia representativa está passando por uma crise nos países ocidentais, pois tal modelo criou, ao longo dos tempos, um abismo entre representantes e representados, algo que por anos a representação política esteve bem ancorada na confiança exercida pelos governados perante seus governantes. O autor vai tratar das modificações conhecidas da democracia representativa, duas mais evidentes, tidas a partir do século XIX, tem relação ao direito ao voto através de um sufrágio ampliado, e o crescimento dos partidos de massa, onde os programas políticos se tornaram os principais conteúdos para competição eleitoral, dois elementos que não existiam na fundação do governo representativo das revoluções inglesa, americana e francesa, na qual se tinha uma lógica que a divisão entre facções poderia ser uma ameaça ao sistema emergente.

Enquanto para uns esse modelo de partidos significava uma crise de representação, para outros passa a existir uma reaproximação dos representantes aos representados, pois os representados se formavam através de uma militância de base. Mas, de modo geral, o surgimento desse novo modelo, que pôs em crise o parlamentarismo, foi tido como um progresso da democracia representativa, até porque se assemelhava mais à democracia do autogoverno da antiguidade.

Adiante, com base na crise atual, o autor propõe que esteja surgindo outro modelo, que põe em crise os outros dois tratados até então, que coloca em questão o caráter das modificações do parlamentarismo ao partidarismo.

Parte 2: Os 4 princípios do governo representativo (§9-39)

Nesta parte, o autor destaca a existência de quatro princípios práticos do governo representativo examinado desde sua origem até seus desdobramentos.

A: Os representantes são eleitos pelos governados (§10-13)

Primeiramente, o autor nota que há uma certa incompatibilidade entre democracia e representação periódica, apesar da democracia representativa romper com a conquista do poder pelo direito divino, de nascimento, de riqueza ou de saber, e reforçar o poder de escolha dos governados. Mesmo assim esse sistema não exime a diferença de status e função entre o povo e o governo, ou seja, o povo não governa a si mesmo e delega a função aos representantes. Com isso, os fundadores do governo representativo não viam problema se o poder fosse continuamente exercido pelas elites por meio da representação, por isso adotou-se as eleições ao invés de cogitar sorteios. De certa maneira, o povo fica relegado a escolher a que tipo de elite votar tendo como controle o não voto na próxima eleição.

B: Os representantes conservam uma independência parcial diante das preferências dos eleitores (§14-22)

Esse princípio se dá primeiro pela não existência dos mandatos imperativos, onde os governantes devem fazer estritamente a vontade dos representados, ao contrário disso eles devem governar para a nação e não apenas para o grupo que os elegeram. Em segundo, pela não existência de um sistema permanente para revogação dos governantes, assim o único mecanismo para avaliar os representantes é a não reeleição, mas cabe então o julgamento através dos desejos e perspectivas do povo, que mesmo não cumpridos consegue-se avaliar e confiar no patriotismo do governante e que ele pôde tomar decisões mais aptas sem a influência de “paixões desordenadas”.

Com isso a representação se torna um sistema superior tanto pela consolidação de um processo decisório mais racional e menos passional como pela questão de uma maior divisão do trabalho do povo e todos os entraves de disponibilidade de tempo na sociedade moderna.

C: Independência da opinião pública sobre os assuntos políticos sem o controle do governo (§23-30)

O autor demonstra que com base em dois elementos pode se estabelecer o que significa liberdade de opinião pública

C1.1- Se faz necessário que os governados tenham acesso à informação política para exercerem o direito de formar opinião sobre assuntos políticos.

C1.2- O segundo elemento da liberdade de opinião pública é a liberdade para expressar opiniões políticas. Está associado à liberdade de expressão política a liberdade de religião. Em sua dimensão política, isso representa a contrapartida da ausência de direito de instrução aos representantes, que mesmo não sendo obrigados a seguir estritamente a vontade dos governados, não se pode negar as reivindicações organizadas coletivamente.

 D: As decisões políticas são tomadas após debate (§31-39)

Os representantes são dotados de ampla liberdade de expressão dentro da assembleia, sendo que, a liberdade deve se dá conforme a lei, e o debate é o caminho mais adequado para determinar a verdade. Apesar do debate não estar de tal forma presente no pensamento dos fundadores do governo representativo em comparação com as análises posteriores, é evidente que a representação sempre esteve ligada à discussão. Assim, o governo representativo foi interpretado e justificado, desde sempre, como um sistema político em que a assembleia desempenha um papel decisivo, garantindo, a priori, a diversidade social e a validade de uma decisão consentida pela maioria ao final dos debates.

Parte 3: Os três tipos de representação (§40-97)

A: O governo representativo do tipo parlamentar (§40-47)

A1: Eleição dos representantes pelos governados - O governo é eleito com base na confiança dos eleitores, essa confiança tem caráter pessoal e decorre de uma identidade dos cidadãos junto aos representantes. O governo do tipo parlamentar tem como característica a contínua seleção de uma elite, chamada de “os notáveis”, pois eram os que tinham maiores recursos para disputar o poder.

A2: Independência parcial dos representantes – O governo é livre para votar e agir de acordo com suas convicções pessoais, não precisa se ater aos compromissos externos ao parlamento.

A3: Liberdade de opinião pública – Por parte dos representados, exercer a liberdade somente através do voto pode restringir a amplitude de uma opinião pública, sendo que algumas manifestações devem ser feitas fora do momento das eleições. Então, pode acontecer a não coincidência das expressões eleitorais e não eleitorais da opinião. E, por vezes, o povo chega “as portas do Parlamento”, o que pode gerar conflitos.

A4: Decisões políticas tomadas após debates – A princípio a discussão pode ter um caráter mais relevante nesse modelo, pois os representantes não devem ter opiniões pré-estabelecidas anteriormente aos debates, a opinião nesse modelo pode ser consentida após os debates.

B: A democracia de partido (§48-67)

B1: Os representantes são eleitos pelos governados – Em decorrência da ampliação do sufrágio, passa a se distanciar a relação de representantes e representados a partir da criação do partido de massa. Isso implica no enfraquecimento político dos notáveis, e na ascensão de uma outra elite, talvez a que tivesse pertencido a classe operária outrora. O sentimento de pertencimento e identidade social determina muito mais as atitudes eleitorais do que a análise do programa do partido, então existe ainda uma relação de confiança, só que não mais numa pessoa e sim num partido.

B2: Independência parcial dos representantes – Neste caso os representantes não administram seus mandatos conforme suas convicções pessoais, eles estão submetidos às determinações de um partido político. Os programas dos partidos são definidos pelos líderes do partido.

B3: A liberdade de opinião pública – Grande parcela da opinião pública é influenciada pelas ações do partido político, que desencadeia numa orientação pública em prol do governo, no caso em favor dos representantes que detém maioria no governo.

B4: Decisões políticas tomadas após debates – As orientações já são pré-estabelecidas pelo próprio partido, não havendo a possibilidade de alterações pós debate. Com isso, a relação de consenso se dá entre partidos.

C: A democracia do público (§68-97)

C1: Os representantes são eleitos pelos governados – Neste modelo percebe-se a quebra de vínculos originados pelas características sociais, econômicas e culturais para determinação do voto dos eleitores. Nisso, os votos podem variar de eleição para eleição sem que as condições sociais tenham mudado de fato.

C1.1: A personalização da escolha eleitoral – As pessoas votam de modo diferente dependendo da personalidade dos candidatos. Os partidos ainda têm papel fundamental, mas são submetidos ao carisma e decisão do representante. Esse representante deve ter por característica a comunicação e uma boa imagem. Deve enfatizar as propostas simples e claras para que o público possa compreender e obter maior confiança em suas propostas.

C1.2: Os termos gerais da escolha eleitoral – Neste quesito cria-se, propositalmente, por parte dos candidatos, um antagonismo evidente entre um programa e outro, no intuito de definir bem os adversários, e por vezes, focar mais em combate-los do que apresentar ou esclarecer suas próprias propostas. O autor compara fazendo uma metáfora ao teatro, pois na democracia do público os representantes políticos são atores que incitam um princípio de divisão no interior do eleitorado. Aqui um eleitorado que não participa da política sendo apenas um espectador.

C2: A independência parcial dos representantes – Nesse momento, em que a imagem do representante muito significa para sua eleição, fica assegurada, então, a independência parcial do representante, até porque não se teve um compromisso claro com o programa do partido.

C3: A liberdade da opinião pública – Devido o avanço dos meios de comunicação e da tecnologia, a opinião pública percebeu um declínio de influência dos partidos na imprensa de opinião, agora as pessoas escolhem sua fonte de informação conforme a sua inclinação partidária. Com isso ocorre a não coincidência entre expressões eleitorais e não eleitorais da opinião. Nesse modelo ocorre também as pesquisas de opinião enviesadas de acordo com o interesse de cada partido.

C4: As decisões políticas são tomadas após debates – No que tange às discussões em assembleia, a democracia de público se assemelha à democracia de partido, as decisões são tomadas nos grupos de cada partido. A novidade nesse tipo de representação está na identificação de eleitores flutuantes, que possuem maior acesso a informação e podem se instruir razoavelmente para trocar de candidato e de partido se julgarem necessário.

Vale frisar, portanto, que a crise da representatividade do governo se configura pelo afastamento das questões políticas do povo, e de tal forma tal representação não está caminhando nos trilhos da democracia.

Fuca, Insurreição CGPP

Breve nota – Relatório Professores Excelentes do Banco Mundial

Com base na leitura do relatório Professores Excelentes (2014) do Banco Mundial acerca da melhoria na aprendizagem dos estudantes da América Latina e Caribe, traço abaixo um breve comentário sobre minha sensação pós leitura de tal manual, nota essa que se atem ao reflexo de um cenário neoliberal na educação, abstraindo ainda (nessa nota) uma leitura que contenha um viés racial e de gênero, que de fato existem.

É de causar no mínimo um estranhamento ao relacionar e/ou enxergar as ações do Banco Mundial apenas pelo viés do altruísmo despendido aos Países do chamado Terceiro Mundo. Se faz necessário perpassar, mesmo que superficialmente, pelo contexto em que o Banco Mundial foi criado e consolidado. É de suma importância, também, buscar revelar algumas questões e consequências que estão imbricadas no pano de fundo deste ato de ajudar, ao suposto estimulo de reduzir a pobreza, ou de se preocupar com o desenvolvimento dos Países da América Latina e do Caribe, - para se utilizar apenas de algumas falas que essa instituição gostaria que existisse ao se avistar sua estrutura de forma rasa.

Para se chegar direto ao ponto, baseando aqui na análise de Mike Davis em Planeta Favela, são justamente essas ações do Banco Mundial em conjunto com o Fundo Monetário Internacional (F.M.I) que culminam nas faltas de estruturas, aumento da pobreza, favelização, e a precarização das condições de trabalho nos países do chamado terceiro mundo. E por mais que a crítica de Davis não esteja voltada unicamente à educação, é importante frisar que toda esta falta de estrutura e austeridade imposta por estas instituições se consubstancia na precarização do sistema educacional, direta ou indiretamente.

O Banco Mundial em conjunto com o FMI ao intervirem na estrutura política dos países do terceiro mundo, visam nitidamente implantar uma reestruturação neoliberal nas economias do terceiro mundo, sobretudo nas economias urbanas, pois tais países se encontram endividados devido os juros elevados que são cobrados como condição aos empréstimos cedidos pelo Banco Mundial e FMI. (DAVIS, 2006:151). Ao prefaciar Istvan Meszaros em A Educação Para Além do Capital, Emir Sader revela em síntese o que representa o viés neoliberal para educação.

“No reino do capital, a educação é, ela mesma, uma mercadoria. Daí a crise do sistema público de ensino, pressionado pelas demandas do capital e pelo esmagamento dos cortes de recursos dos orçamentos públicos. Talvez nada exemplifique melhor o universo instaurado pelo neoliberalismo, em que “tudo se vende, tudo se compra”, “tudo tem preço”, do que a mercantilização da educação. Uma sociedade que impede a emancipação só pode transformar os espaços educacionais em shopping centers, funcionais à sua lógica do consumo e do lucro. ” (Prefácio de Emir Sader, p.16)

É interessante notar, em suma, que estes empréstimos são mais uma das reinvenções que o capital se submete para conseguir manter seu constante acumulo, pois assim aufere a imposição dos seus Planos de Ajuste Estrutural (PAE) agindo através do desenvolvimento geográfico desigual que é um dos principais sustentáculos do capitalismo. Toda a acumulação infinita de capital existe certamente de forma combinada, é uma ação meticulosamente organizada, e isso reflete na maneira com a qual este relatório do Banco Mundial tratou o sistema educacional, tanto na parte estrutural quanto na parte regional.

Na estrutura buscou-se personificar a educação no sentido de que o pleno êxito da escola estaria puramente condicionado na produtividade de uma aula dos professores, tratando, assim, o conhecimento e a educação como mercadoria. Portanto, a aula de cada docente seria travestida em força de trabalho, que não deixa de ser uma mercadoria no sistema capitalista em que o trabalhador deve vender para gerar a mais-valia num produto, pois é basicamente a força de trabalho que transforma dinheiro em capital.

No que tange à regionalização proposta pelo relatório, ela se inspira na divisão feita pelo Consenso de Washington, que foi outra recomendação de ode ao neoliberalismo na América Latina e Caribe, tendo como orientação uma reforma fiscal, a abertura de mercado, políticas de privatizações, dentre outras medidas. Há de se perceber que tal relatório (Professores Excelentes) não foi desenvolvido para outros países do terceiro mundo.

Vale lembrar que na ótica de Davis, as crises desencadeadas entre as décadas de 70 e 80, no mundo subdesenvolvido, foram mais devastadoras do que a Grande Depressão de 1929, apenas para se ter uma dimensão do que os ajustes dessas instituições alcançaram, ou seja, intensificaram a precariedade e a degradação em países que já tinha passado outrora pela pilhagem e brutalidade das colonizações cometidas pelos países imperialistas.

“Entre 1974 e 1975, o Fundo Monetário Internacional, seguido pelo Banco Mundial, mudou o seu enfoque dos países industriais desenvolvidos para o Terceiro Mundo, que cambaleava sob o impacto dos preços cada vez mais altos do petróleo. Ao aumentar passo a passo os seus empréstimos, o FMI ampliou aos poucos o alcance das ‘condicionalidades’ coercitivas e ‘ajustes estruturais’ que impunha aos países seus clientes. Como enfatiza a economista Frances Stewart em importante estudo*, os ‘fatos exógenos que precisavam de ajuste não foram atacados por essas instituições, os maiores deles sendo a queda dos preços das commodities e os juros exorbitantes das dívidas’, mas todas as políticas nacionais e todos os programas públicos foram alvo de excisão. ” (DAVIS, 2006:156)

*Stewart, Adjustment and Poverty, p.213

Fuca cgpp - 19

Esboço de texto/projeto sobre o Quilombo do Cedro - SP

NOTICIA: QUILOMBOLAS SÃO CONDENADOS A PAGAR R$ 6 MILHÕES POR INCÊNDIO QUE DESTRUIU AS SUAS CASAS
https://theintercept.com/2019/04/18/quilombolas-incendio/

ESBOÇO

A LUTA PELA POSSE FUNDIÁRIA: o caso do Quilombo Cedro em Barra do Turvo - SP

1)      Objetivo Geral

Este projeto tem como objetivo compreender os entraves institucionais, pós abolição da escravatura, que acarretam no adiamento contínuo do processo pela posse definitiva da terra no Quilombo Cedro, em Barra do Turvo - SP.

1.2) Objetivos Específicos

Através do resgate histórico-social, demonstrar como se deu o processo de aquisição e regulamentação de terras no Brasil a partir da década de 1850 e, sobretudo, no período pós abolição. Mais adiante, analisar as mutações existentes com a promulgação da Constituição Federativa de 1988 e como essa legislação reverberou de fato nas comunidades tradicionais quilombolas. Para então compreender os conflitos de interesses (por vezes violentos) entre o Povo Tradicional do Quilombo Cedro e os mais diversos setores, a exemplo de fazendeiros, latifundiários, posseiros, e inclusive o próprio Estado.

2) Fundamentação Teórica

A partir do acesso à alguns documentos que retratam a execução de dois incêndios criminosos cometidos por terceiros em parte da área que está em movimentação de adquirir a propriedade da terra definitiva pertencente ao Quilombo Cedro, será possível aglutinar alguns fatores que agem como forças antagônicas à comunidade tradicional do Cedro. Em suma, os incêndios ocorreram num intervalo de seis anos, e como já existia o procedimento de reconhecimento das terras quilombolas em andamento, o Estado (Ministério Público Estadual) decidiu que a comunidade deveria arcar com as despesas do incêndio e também da fiscalização das terras. Após o primeiro incêndio criminoso, como estavam sem acompanhamento jurídico, os próprios quilombolas assumiram a responsabilidade do reflorestamento do local incendiado e devastado com recursos da própria comunidade. No segundo incêndio, em 2016, a comunidade foi multada em seis milhões de reais. Essa multa se torna mais uma forma de retardar ainda mais a consolidação da posse fundiária definitiva.

Esses entraves não são pontuais, e com base nisso, através da historiografia dos Quilombos de Flávio dos Santos Gomes em Mocambos e Quilombos: uma história do campesinato negro no Brasil, esta pesquisa resgatará a origem, a formação e a definição do que foi (do que é) e representa os quilombos tanto no passado como no presente, para então chegar em um dos pontos de sua exclusão, o racismo anti africano. Adota-se, então, que um quilombo era organizado a partir de escravos fugitivos e que surgiu por volta de 1575 na Bahia, ou seja, dos canaviais e engenhos da região nordeste do Brasil que se têm as primeiras evidências das fugas de escravizados para estabelecer uma vida organizada em comunidade num território estratégico e afastado. Porém, nem todo escravo fugitivo se constituía um quilombo ou fugia para um já existente. (SANTOS, 2015) Vale frisar que cada quilombo se desenvolveu e interagiu de formas distintas de acordo com cada espaço geográfico ocupado dentro do Brasil.

Para ir além de interpretar quilombos apenas como modo de organização isolada geograficamente e de composição de escravos fugitivos, será utilizado o trabalho de Ilka Boaventura Leite, Os quilombos no Brasil: questões conceituais e normativas, que aborda de forma mais aprofundada as questões conceituais e normativas dos quilombos no Brasil. Não é no sujeito individual que se reconhece um quilombola e sim no coletivo, na comunidade. A terra é extremamente importante, mas não é pela terra que se define um quilombola, com isso, levanta-se a questão de visualizar um quilombo como apenas sinônimo de preservação de um patrimônio cultural ou se é uma questão de direito à terra e à diversidade étnica. (LEITE, 2000)

Após essa conceituação, este trabalho perpassará para outro fator que concretiza a exclusão e desigualdade no campo, e em particular das comunidades quilombolas, que é a questão da propriedade privada absoluta. Até a primeira metade do século XIX, a terra quando negociada de forma relativa servia somente de instrumento de conquista de riqueza, a terra em si não detinha um preço. A riqueza era medida através do escravo, ou seja, o escravo e sua força de trabalho eram os referenciais de riqueza, que no período de transição do trabalho escravo ao trabalho livre, e com a promulgação da Lei de Terras (Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850), a terra para a ser valor de riqueza e a única maneira legitima de aquisição é a mercantilização da terra culminando, em linhas gerais, na propriedade privada absoluta dos fazendeiros. (SUZUKI, 2007)

Este quesito vai de encontro à luta da comunidade quilombola do Cedro em Barra do Turvo - SP, que se encontra numa posição de consolidação do reconhecimento de suas terras historicamente habitadas (com seus laços familiares já comprovados pelo certificado da Fundação ITESP e Fundação Palmares) e entre a especulação de lotes para terceiros nas imediações do seu território, além da usurpação de suas terras pelos fazendeiros. A titulação da propriedade quilombola é imprescindível não somente para evitar que suas terras sejam tomadas, mas para que a comunidade passe a ter acesso aos programas governamentais e assim poder melhorar suas condições de vida.

3) Metodologia

               

Na realização desse trabalho será desenvolvida a pesquisa de bibliografias referentes ao campesinato, a questão agrária e as comunidades quilombolas, seja em livros, teses e dissertações, artigos disponíveis na internet, análise documental e pesquisas de campo contendo entrevistas com moradores, lideranças comunitárias, representantes de organizações não governamentais (ONGs) que atuam no território, gestores públicos, e funcionários dos Mosaicos das Unidades de Conservação na qual o Quilombo Cedro faz parte.

4) Cronograma

5) Referências:

LEITE, I. B. "Os quilombos no Brasil : questões conceituais e normativas.". Florianopolis : Nuer-UFSC, 2000.

MARTINS, J. de S. "Os camponeses e a política no Brasil". São Paulo : Petrópolis, 1981.

SANTOS, F. G. dos. "Mocambos e Quilombos: uma história do campesinato negro no Brasil". São Paulo : Claro Enigma, 2015.

SOUSA, A. A. G. de. Limites da propriedade privada absoluta: luta das comunidades quilombolas Poça e Peropava pelo direito de posse no Vale do Ribeira/SP. São Paulo : dissertação USP, 2011.

SUZUKI, J. C. Modernização, território e relação campo cidade - uma outra leitura da modernização da agricultura. São Paulo : Agrária online, 2007.

Fuca CGPP 2019